Tag: TJLP

Contabilização dos Juros TJLP

As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro (CSLL), os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

Bases: Lei 9.249/95, art. 9º e art. 347 do RIR/99.

Tal dedução é condicionada à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

 Há retenção de Imposto de Renda na Fonte de 15% sobre o valor respectivo,

A contabilização dos juros é em despesa financeira, em contrapartida ao crédito de cada sócio ou acionista.

Para a pessoa jurídica beneficiária, os juros creditados correspondem à receita financeira.

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO, no Guia Contábil Online.

Juros Remuneratórios sobre Capital Próprio

A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte pela alíquota de 15%.

O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei  6.404/1076.

Os juros pagos ou recebidos, serão contabilizados, segundo a legislação tributária, respectivamente, como despesa financeira ou receita financeira.

Base: Lei 9.249/1995, artigo 9°.

Exemplo:

Crédito de juros sobre capital próprio a acionistas, cujo valor será deduzido dos dividendos, sendo retido de 15% a título de IRF:

D – Juros TJLP (Despesas Financeiras) R$ 10.000,00

C – IRF a Recolher (Passivo Circulante) R$ 1.500,00

C – Dividendos e Juros a Pagar (Passivo Circulante) R$ 8.500,00

Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações. Fechamento de Balanço

Mais informações

Faça certo o Balanço! Manual prático e teórico

ComprarClique para baixar uma amostra!

Notícias Contábeis 26.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Vale Pedágio

Apuração do Custo das Vendas

Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP

ARTIGOS E TEMAS

Empresário Contábil: Desafios a Superar

Passos para a Organização de uma ONG

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

IRPJ – Atividade Imobiliária – Venda a Prazo ou em Prestações

Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica

Sede – Domicílio – Estabelecimento – Matriz – Conceitos para Fins Tributários

REDES SOCIAIS

Também estamos presentes no Facebook. Curta a Fan Page do Portal de Contabilidade!

Você também pode acompanhar as principais notícias da área contábil seguindo o Twiter Guia Contábil.

Atualize-se pelo Blog Guia Contábil lendo as últimas notícias e os enfoques relevantes que afetam a contabilidade.

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

IPI – Teoria e Prática

Auditoria – Teoria e Prática

Gestão de Finanças Empresariais

Notícias Contábeis 04.09.12

NORMAS DE AUDITORIA
Resolução CFC 1.405/2012 – Aprova o CTA 15 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Intermediárias Individuais de Entidades Supervisionadas pela SUSEP, referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/12.
NORMAS EMPRESARIAIS
Resolução COAF 20/2012 – Dispõe sobre procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do art. 14 da Lei 9.613/1998
NORMAS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC 1.398/2012 – Dá nova redação à ITG 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.
Resolução CFC 1.399/2012 – Altera a NBC TG 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Notícias Contábeis 05.07.11