Tag: SPED

Substituição de Livros na ECD

Através da NBC CTG 2001(R3), publicada no Diário Oficial da União de 23.08.2017, foram incluídas normas específicas para substituição do livro diário e livro razão na Escrituração Contábil Digital – ECD.

Depois de autenticada pelo SPED, somente pode ser substituída escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo.

O cancelamento da autenticação e a apresentação da escrituração substituta somente podem ser efetuados mediante apresentação de Termo de Verificação para Fins de Substituição que os justifique, o qual deve integrar a escrituração substituta.

A escrituração substituta é de responsabilidade do profissional da Contabilidade que a assinou.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado:

1) pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

2) quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

Só é admitida a substituição da escrituração contábil em forma digital até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

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Publicada Nova Versão da ECD

Publicada a versão 4.0.5 da ECD Escrituração Contábil Digital – com as seguintes alterações:

– Correção do problema na importação de arquivos assinados.

– Correção da validação do registro J800.

– Correção da importação de arquivos assinados com o registro J800 preenchido.

Fonte: Portal Sped – 18.08.2017

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Prazo de Entrega da ECF Encerra-se em 31/07

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário 2016 encerra-se em 31.07.2017.

Deverão constar na ECF todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Veja maiores detalhamentos no tópico ECF – Escrituração Contábil Fiscal do Guia Tributário Online.

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Nova Versão da ECD

Publicada a versão 4.0.3 da ECD – Escrituração Contábil Digital – com as seguintes alterações:

– Melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras de validação.

– Correção do problema de inconsistência entre a tabela de municípios do IBGE e UF/Nire relativa ao estado do Mato Grosso do Sul (MS).

– Correção do erro de estrutura na importação de ECD sem o registro J930.

– Alteração das regras relativas à assinatura da ECD, conforme notícia do site do Sped (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2189).

Observação: Todas as ECD existentes e ainda não transmitidas, após a instalação da versão 4.0.3 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

Fonte: Portal SPED – 15.05.2017

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Prazos para Apresentação dos Livros Digitais

A ECD – Escrituração Contábil Digital – será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

A obrigatoriedade de entrega da ECD não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo será até o último dia útil do mês de maio do referido ano.

Base: art. 5 da Instrução Normativa 1.420/2013.

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O Dilema é a Implantação do SPED?

Muitos profissionais contábeis se deparam com os dilemas e desafios de implementar o SPED nas empresas clientes que ainda não tem a cultura nem o preparo para as novas regras exigidas pelo Fisco.

O professor e consultor Antônio Sérgio, autor da obra Gestão do SPED para Escritórios Contábeis preparou um vídeo contendo ênfases da implementação, nos clientes de escritórios contábeis, do SPED. Veja adiante:

 

 

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Autenticação de Livros Contábeis no SPED

O Decreto 8.683/2016 trouxe adaptação das normas de autenticação dos livros contábeis ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando a simplificação das obrigações acessórias.

O Decreto altera a redação do art. 78-A do Decreto 1.800/1996, e estabelece que a autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação, ou seja, com a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O termo de autenticação da ECD transmitida via Sped será o próprio recibo de entrega que o programa gera no momento da transmissão.

Outro ponto importante do decreto é que autenticação por meio SPED dispensa a autenticação de livros em papel, constante no art. 39-A da Lei 8.934/1994, reproduzido a seguir:

“A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.”

SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação

Através do Decreto 8.683/2016 foi alterada a obrigatoriedade autenticação de livros contábeis, dispensando a autenticação dos referidos livros, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital.

A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD.

A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo SPED.

São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, ainda que não analisados pela Junta Comercial, mediante a apresentação da escrituração contábil digital.

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Novas Funcionalidades na Consulta da Situação da ECD

Foram disponibilizadas novas funcionalidades no link de consulta da situação da ECD (http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/), conforme destacado abaixo:

1 – Todos os textos da consulta e status das ECD estão de acordo com o Decreto nº 8.683/2016, no caso de ECD de pessoas jurídicas com NIRE.

2 – Além da consulta por HASH do arquivo da ECD, há mais dois tipos de consulta:

2.1 – Consulta por CNPJ e ano da ECD:

http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/CNPJAno

2.2 – Consulta para saber quais ECD devem ser substituídas:

http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/Substituicao

Fonte: Portal do SPED.

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Publicado Manual da ECD – Versão 5 (Dezembro/2016)

O Manual do Leiaute 5 da ECD – Escrituração Contábil Digital, foi disponibilizado pelo Portal do SPED. Clique aqui para baixá-lo.

As principais alterações são:

– Novas regras de substituição (item 1.12 do Manual).

– Novas regras de assinatura (item 1.13 do Manual).

– Alteração do domínio do campo indicador de finalidade da escrituração do registro 0000 (0 – Original; 1 – Substituta).

– Criação do campo indicador de escriturações consolidadas no registro 0000, que habilita ou não o bloco K (Conglomerados Econômicos – Facultativo para o ano-calendário 2016).

– Inclusão do plano de contas referencial para as PJ do lucro presumido (Financeiras).

– Criação de funcionalidade de importação de arquivo .rtf a partir do programa da ECD, no registro J800.

– Criação de campo para identificar o tipo do documento inserido no registro J800 (Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer dos Auditores, Outros).

– Criação do registro J801 – Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD – que permitirá o cancelamento da autenticação e posterior substituição da ECD pelo próprio programa. As regras constam no próprio registro e na item 1.12 do Manual.

– Inclusão dos signatários do termo previsto no registro J801 no registro J930, que passa a ser denominado de “Identificação dos Signatários da Escrituração e do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD”.

– Criação do bloco K – Conglomerados Econômicos (facultativo para o ano-calendário 2016).

O programa da ECD que aceitará o leiaute 5 será publicado no final de fevereiro de 2017.

Fonte: Portal SPED (adaptado) 13.12.2016

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