Tag: Registro Contábil

Normas para os Registros Contábeis

A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos que atendam às normas contábeis.

As ações praticadas pela administração, que provoquem alterações qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, devem ser registradas pelo regime de competência.

A base dos registros contábeis é a documentação (notas fiscais, recibos, cópias de cheques, relatórios, extratos, contratos, etc.).

Os documentos não devem apresentar nenhuma rasura e caso sofram algum dano que dificulte a identificação de seu conteúdo eles deverão ser reconstituídos ou substituídos, na impossibilidade de reconstituição.

A data de emissão do documento, geralmente, determina a data do registro contábil, por isso a importância que o fluxo de papéis dentro da empresa seja adequado.

Mas existem documentos, como as notas fiscais de entrada de mercadorias, que são contabilizados na data da entrada no estabelecimento, e não na data de emissão do documento.

Exemplo: pagamento de fatura de fornecedor de mercadorias, altera o patrimônio, pois reduziu uma obrigação (fornecedor) e, simultaneamente, um ativo (conta bancária).

A entidade pode adotar a escrituração contábil em forma eletrônica, pela qual, também, os livros contábeis serão armazenados nesta forma, mediante certificação digital.

A contabilidade não deve se ater somente a efetuar os registros, mas também de adequar os saldos do razão à efetiva situação patrimonial.

Exemplo mais comum de conciliação é a bancária. Periodicamente, pelo menos uma vez por mês, os saldos do razão devem ser confrontados com os saldos indicados nos extratos bancários. As divergências devem ser apontadas em apontamento próprio e ajustadas, conforme o caso.

Outro caso comum de conciliação são as contas de adiantamentos a empregados, cheques pré-datados em cobrança, clientes, fornecedores, tributos a recolher e contas a pagar.

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Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?

Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes”, identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança.

O ideal é ter o posicionamento, por escrito, da administração da empresa, relativamente a cada devedor inadimplente, visando adequar o saldo contábil à efetiva realidade.

Também, para fins de planejamento tributário (no lucro real), efetivar os ajustes permitidos, a seguir listados.

Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da Medida Provisória 656/2014 (08.10.2014), poderão ser registrados como perda os créditos:

I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;

II – sem garantia, de valor:

a) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

b) acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, mantida a cobrança administrativa; e

c) superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

III – com garantia, vencidos há mais de dois anos, de valor:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

b) superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

IV – contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar.

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Desconto de Duplicatas: Registro Contábil no Passivo

As empresas que detém duplicatas a receber de seus clientes podem receber esses valores antecipadamente.

Nessa operação, chamada de desconto de duplicata, a empresa não transfere o risco do sacado não honrar sua dívida.

Em essência, a empresa está tomando um empréstimo oferecendo a duplicata como garantia.

O valor recebido pelo adiantamento (empréstimo) deve ser contabilizado como passivo circulante ou não circulante e os encargos cobrados pelo banco devem ser reconhecidos como despesa financeira.

Fonte: CFC – Consulta Técnica.

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BACEN Regulamenta Registro de Ativos por Administradoras de Consórcio

O Banco Central do Brasil – BACEN, regulamentou, através da Circular BACEN 3.818/2016, os procedimentos para registro no Ativo Intangível e Ativo Diferido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Referidas instituições devem registrar no Ativo Intangível ativos não monetários identificáveis sem substância física, adquiridos ou desenvolvidos pela instituição, destinados à manutenção da instituição ou exercidos com essa finalidade.

A amortização do Ativo Intangível com vida útil definida deve ser reconhecida, mensalmente, ao longo da vida útil estimada do ativo, em contrapartida à conta específica de despesa operacional.

Os ativos intangíveis caracterizados como de vida útil indefinida não são amortizáveis.
É vedado às instituições mencionadas o registro de Ativo Diferido.
Os saldos registrados no Ativo Diferido na data de entrada em vigor desta Circular devem ser:
I – reclassificados para as adequadas contas do ativo, de acordo com a natureza da operação, quando se referirem a itens que se constituam um ativo, na forma da regulamentação em vigor; e
II – amortizados de forma linear até, no máximo, 31 de dezembro de 2019, nos demais casos.
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Entidades do Terceiro Setor

À contabilidade das entidades do terceiro setor aplicam-se os Princípios de Contabilidade e a interpretação ITG 2002 (R1).

As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o Princípio da Competência.

Doações, Subvenções, Receitas e Despesas

As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado.

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo.

As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.

Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.

A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.

O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social.

O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.

Segregação Contábil

Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades.

Tais registros devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.

Trabalho Voluntário

O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

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Contabilização de Custos e Despesas de Terceiros

Muitas são as dúvidas sobre a contabilização de custos e despesas de terceiros, quando reembolsáveis por quem as pagou.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade e também a boa técnica contábil, a classificação da recuperação de despesas de responsabilidade de terceiros deva ser efetivada em conta redutora de custos e despesas, e não em conta de receitas.

Observe-se que as receitas incluem somente o faturamento e o ingresso de recursos novos (como rendimentos de aplicações financeiras e receitas de venda de bens do imobilizado).

Através da Resolução CFC 1.412/2012 (que estipulou normas para receitas – NBC TG 30), ficou definido que as receitas são provenientes de:

(a)      venda de bens;

(b)     prestação de serviços; e

(c)   utilização, por parte de terceiros, de outros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos.

A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.

Integra a receita bruta o resultado auferido nas operações de conta alheia (como as comissões pela intermediação de negócios).

Em outras palavras, podemos afirmar que a Receita Bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização, isto é, das atividades para as quais a empresa foi constituída, segundo seus estatutos ou contrato social.

Não integram a receita os valores transitórios que se originam no pagamento de despesas de terceiros reembolsáveis. Estes valores, por não se constituírem em recursos novos (mas simples repasses de despesas ou custos) devem ser contabilizados em conta REDUTORA de custos ou despesas.

No plano de contas tais contas estarão em grupo próprio, como redutora de despesas ou custos (conta credora), conforme a origem da despesa que é de responsabilidade exclusiva de terceiros (despesa ou custo).

Exemplo:

  • Despesas Administrativas
  • (-) Rateio de Despesas Administrativas

Esta situação ocorre nas despesas compartilhadas intra-grupos, quando há contrato de rateio de despesas comuns entre empresas integrantes e interessadas em reduzir seus custos e despesas, utilizando os mesmos recursos.

Exemplo de contabilização:

Por ocasião do registro da despesa:

D – Despesas de Escritório (Resultado)

C – Contas a Pagar (Passivo Circulante)

R$ 2.000,00

Pelo registro simultâneo do rateio da despesa, considerando que 50% da mesma é rateada à empresa XYZ, conforme contrato de rateio de despesas comuns:

D – Créditos Empresa XYZ (Ativo Circulante)

C – Recuperação de Custos ou Despesas (Resultado)

R$ 1.000,00

Outras situações em que poderão ocorrer tais recuperações:

  • Contratos de pagamento de despesas adiantadas (como despesas de viagens, hospedagem, etc.) de responsabilidade total ou parcial de terceiros.
  • Contratos de administração de tesouraria (neste caso, somente a comissão ou valor fixo cobrado como remuneração é que será receita).

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Notícias Contábeis 14.02.12

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Terceiro Setor – Associações

Notícias Contábeis 31.01.12

CONTABILIDADE PÚBLICA
Resolução CFC 1.381/2012 – Altera o cronograma de implementação da Resolução Nº 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.

Notícias Contábeis 17.01.12

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Provisão para Férias
Inventário de Estoques
Receitas da Atividade Rural

Primeiras Resoluções do CFC em 2012

O Conselho Federal de Contabilidade, no uso de suas atribuições publicou no DOU do primeiro dia útil de 2012, três novas resoluções que tratam sobre o registro profissional, o registro das entidades empresariais contábeis e também regulamentam os Conselhos de Contabilidade em todo o país.

Veja a íntegra dos textos legais nos seguintes links:

Resolução CFC 1.370/2011 – Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Resolução CFC 1.371/2011 – Dispõe sobre o Registro das Entidades Empresariais de Contabilidade.

Resolução CFC 1.372/2011 – Dispõe sobre o Registro Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade.