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Prepare-se para o Exame de Suficiência

As provas do primeiro exame de sufiiciência de 2014, para bacharéis em Ciências Contábeis e para técnicos em contabilidade, serão aplicadas no dia 6 de abril, das 8h30 às 12h30 – horário de Brasília. Os locais de realização das provas serão divulgados aos candidatos, a partir do dia 24 de março, via sistema de acompanhamento de inscrição.

Enquanto você aguarda a data da prova, pode se atualizar ou mesmo relembrar alguns conceitos relevantes para este importante teste. O Portal de Contabilidade selecionou um conjunto de obras que vão ajuda-lo nesta preparação:

Contabilidade Geral

Contabilidade Pública

Contabilidade de Custos

Análise das Demonstrações Contábeis

Auditoria Contábil

Perícia Contábil

Demorou, mas finalmente o DACON foi extinto

Por força da IN RFB 1.441/2014, o DACON foi extinto para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. A extinção aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2014, no entanto a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.

Estavam obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/PASEP com base na folha de salários.

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Notícias Contábeis 26.12.2013

NORMAS PROFISSIONAIS

NBC PA 12 – Novas Disposições a Partir de 2014 – educação profissional continuada do auditor.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Arrendamento Mercantil (Leasing)

Estornos e Retificações de Lançamentos

Ajustes Contábeis de Exercícios Anteriores

DESTAQUES E NOTÍCIAS

Inscrições para o 1º Exame de Suficiência de 2014 Abrem em 02/Janeiro

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Tabela do IRF Muda em Janeiro/2014

Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual Básico de Tributação

Auditoria Contábil para Concursos

Contabilidade para o Exame de Suficiência

Notícias Contábeis 17.12.2013

NORMAS PROFISSIONAIS

Resolução CFC 1.457/2013 – Altera a Resolução CFC nº 987/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Atividade Rural

Terceiro Setor – Renúncia Fiscal

IRPJ e CSLL – Pagamento Por Estimativa Mensal

ARTIGOS E TEMAS

Responsabilidade Civil do Contabilista

Registro do Comércio: Procedimentos na Inatividade da Empresa

Como Reduzir o Peso dos Impostos?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Regimes de Tributação no Brasil

Simples Nacional – Pintura e Construção – Tabela Aplicável

Deduções do IRPF – PGBL – Condição – Recolhimento da Previdência Social

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Tributária

Escrituração Fiscal – ICMS/IPI

Contabilidade Aplicada para Concursos

Notícias Contábeis 10.12.2013

NORMAS DE REGISTRO COMERCIAL

IN DREI 05/2013 – Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial, e dá outras providências.

IN DREI 07/2013 – Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

IN DREI 10/2013 – Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

IN DREI 12/2013 – Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.

IN DREI 15/2013 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN DREI 18/2013 – Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais – MEIs e dá outras providências.

IN DREI 19/2013 – Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Terceiro Setor – Contas de Compensação

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL

Aplicação do Imposto de Renda em Investimentos Regionais – Finor, Finam e Funres

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional – ICMS – Sublimites para 2014

Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2013

Parcelamento de Débitos Federais – Exigência de Garantia

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Balanço Social

Atendimento à Fiscalização

Como Formar uma Equipe de Auditores Internos

Noticias Contabeis 03.12.2013

ANUIDADES CRC 2014

Resolução CFC 1.454/2013 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Folha de Pagamento

Escrituração Contábil – Filiais

IRRF – Juros Sobre Aplicações Financeiras

ARTIGOS E TEMAS

Demonstração do Resultado Abrangente

Classificação Contábil da Caderneta de Poupança

Sua Empresa Contábil está Saudável Financeiramente?

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional – Agendamento para 2014

Reafirmada a Constitucionalidade do ISS – Serviços Cartorários

IPI – Revenda por Estabelecimento Industrial – Inocorrência de Fato Gerador

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Plano de Contas Contábil

Contabilidade do Terceiro Setor

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Notícias Contábeis 26.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Vale Pedágio

Apuração do Custo das Vendas

Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP

ARTIGOS E TEMAS

Empresário Contábil: Desafios a Superar

Passos para a Organização de uma ONG

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

IRPJ – Atividade Imobiliária – Venda a Prazo ou em Prestações

Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica

Sede – Domicílio – Estabelecimento – Matriz – Conceitos para Fins Tributários

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PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

IPI – Teoria e Prática

Auditoria – Teoria e Prática

Gestão de Finanças Empresariais

Unificação do PIS e da COFINS – Impacto Tributário

Fonte: FENACON

A Fenacon e o Sescon São Paulo, lançaram o estudo “O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e COFINS”. A pesquisa inédita analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de 104% do montante pago atualmente. O evento aconteceu na sede do Sescon São Paulo.

A proposta de unificação do cálculo do PIS e da COFINS, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços, de acordo com a análise.

O estudo simulou o impacto da unificação do cálculo do PIS/COFINS nas contas de 1.257 empresas do setor de serviços, considerando uma alíquota única dos tributos de 9,25% auferidos pelo sistema não cumulativo de apuração de impostos. Trata-se de um modelo em vigor desde 2003, obrigatório para grandes empresas, e que poderá ser estendido para todos os setores da economia sem levar em conta as características de cada um. Somente nas atividades pesquisadas neste estudo, o aumento médio no recolhimento é de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Os dados mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o aumento será de 104%. “O estudo deixa claro que as regras da não cumulatividade penalizam as empresas de serviços”, diz o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

O sistema de apuração do PIS e da COFINS pela forma não cumulativa define uma lista de custos e despesas que pode gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas. Estes custos estão na base de investimentos e de insumos da indústria e do comércio, o que permite a obtenção de créditos suficientes para reduzir de forma efetiva a carga tributária.

No caso das prestadoras de serviço, isso não ocorre. “A maior parte dos custos do setor de serviços está concentrada na mão de obra, por meio de empregos diretos, o que não gera créditos tributários de acordo com as regras do regime não cumulativo”, explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT.

Por ser mais vantajoso, a maioria das prestadoras de serviços opta pelo regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e COFINS menores (de 3,65%, quando somadas). Se forem obrigadas a migrar para o regime não cumulativo, as empresas de serviços estarão expostas a um crescimento exagerado de tributos. Na prática, o custo efetivo dos tributos para o setor de serviços será maior do que os da indústria e do comércio. “Com os créditos, os setores de indústria e comércio chegam a pagar, em média, alíquotas até menores do que pagariam se estivessem no regime antigo”, aponta o especialista.

Inflação

O estudo encomendado pela Fenacon também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS e da COFINS. O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços dos seus produtos, o que pressionará ainda mais a inflação.

De acordo com o levantamento, a expectativa é de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas, nas seis categorias de serviços analisadas, aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Na prática, é o consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço”, lembra Valdir Pietrobon.

Repasse da carga tributária ao consumidor

A unificação da base de cálculo afetará a apuração de impostos de quase 2,6 milhões de empresas do país, o que representa 36% das prestadoras de serviços em atividade. “Hoje, grande parte das empresas de serviços não pode optar pelo Simples, por vedação legal e serão afetadas pela mudança do regime”, afirma Amaral. O setor conta com mais de 7,2 milhões de empresas abertas no país (40,66% de todos os CNPJ’s ativos) e movimenta R$ 1,4 trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4 milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.

Método da Pesquisa

Para chegar ao impacto da unificação do cálculo do PIS e da COFINS no setor de serviços, o IBPT analisou uma amostra de 1.257 balanços de empresas enquadradas na condição de prestadoras de serviços de acordo com o CNAE – Código Nacional de Atividades Econômicas. Para fins didáticos, elas foram divididas em seis categorias:

a) serviços de profissionais liberais
b) serviços essenciais para empresas
c) serviços de bem estar das pessoas
d) serviços financeiros
e) serviços de comunicação social
f) serviços de telecomunicações.

O estudo não contempla as empresas optantes do Simples Nacional e nem os Micros e Pequenos Empreendedores Individuais (MEIs), que não serão afetados.

Acesse aqui o estudo completo publicado pelo Fenacon.

Para manter-se atualizado sobre os assuntos de ordem tributária, acesse o Portal Tributário e conheça nosso Guia On-Line.

Notícias Contábeis 19.11.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Marcas e Patentes

Responsáveis pela Escrituração

Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedade

ARTIGOS E TEMAS

O Ralo da Inadimplência dos Clientes de Contabilidade

Participações Societárias – Reconhecimento Inicial – MP 627

DESTAQUES E NOTÍCIAS

MP 627 Acaba com Exigência de 2 Contabilidades

Contabilidade 2014: Desafios

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Normas de Escrituração – LALUR

Dedutibilidade dos Bens de Pequeno Valor Dedutíveis – Valor Corrigido para R$ 1.200,00

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Manual Prático de Auditoria Contábil

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

Apuração de Custos e Formação do Preço de Venda

Notícias Contábeis 12.11.2013

NORMAS CONTÁBEIS

Resolução CMN/BACEN 3.248/2013 – Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Cestas de Natal e Festas de Confraternização

Entidades Desportivas – A Obrigatoriedade de Publicação

Aquisição de Bens para o Ativo Imobilizado sem Financiamento Bancário

ARTIGOS E TEMAS

Orçamento de Honorários Contábeis para um Possível Cliente

Contabilidade: O Desafio da Qualidade nas Pequenas e Médias Empresas

Sutilezas nos Jargões dos Clientes Visando a Desvalorização dos Serviços Contábeis

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Associações de Moradores são Isentas de Taxas de Registro

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

DIRF 2014

Travas Tributárias para o Crescimento Econômico

Créditos do PIS e COFINS – Serviços e Peças de Manutenção – Transporte – Possibilidade

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Fechamento de Balanço

Auditoria e Controles na Terceirização

Planejamento Tributário – Presumido/Real/Simples