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Merecemos Respeito!

Estamos presenciando um cenário de profundo desrespeito com a sociedade civil. A aprovação, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8.703/17 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi a evidência escancarada desta desmoralização.

Uma desmoralização de políticos, chamados de legítimos representantes do povo, que não se intimidam em votar na calada da noite a criação de um fundo público de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas eleitorais. É uma medida que vai ao encontro, exclusivamente, dos interesses de uma oligarquia que almeja garantir e perpetuar posições de poder e influência.

Presidente do SESCAP-PR Mauro Kalinke

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Carla Karpstein, o Projeto prevê, por exemplo, que 2% do valor do Fundo sejam divididos entre todos os partidos; 35% entre aqueles que têm mais votos e maior número de deputados;  48% para os que têm pelo menos um representante na Câmara e 15% para quem possui mais senadores. Ou seja, não privilegia, tão pouco, a democracia e o surgimento de novas lideranças. Os recursos ficarão concentrados entre os mesmos. Outra determinação do Projeto é de que 50% de todo o valor do Fundo seja destinado às campanhas para presidente, governador e senador.

Este panorama se torna ainda mais alarmante frente à situação delicada nas esferas econômica e política, considerada a pior em 30 anos por diversos especialistas. Quando a inibição de investimentos e o desemprego são realidades claras, a destinação de um recurso da expressão de R$ 1,7 bilhão para financiamento de campanhas é claramente ofensivo.

Não há democracia quando se limita a oxigenação na política brasileira. Não há democracia quando não são levadas em consideração uma infinidade de sugestões encaminhadas pelas mais diversas entidades propondo uma Reforma Política mais digna. Não há democracia quando não há a valorização da comunicação. Não há democracia sem respeito.

Não devemos fraquejar. É preciso manter a voz e externar o repúdio ao Projeto, que afronta a sociedade brasileira.

O movimento encabeçado pela OAB Paraná, com o envolvimento do SESCAP-PR e dezenas de entidades paranaenses, rumo à exigência do veto ao PL 8.703/17 é apenas o primeiro passo nesta longa caminhada.

Estamos de olhos e ouvidos bem abertos e no que depender de nós, instituições representativas paranaenses, isso não irá seguir porque, diferente de muitos políticos, sabemos que o nosso dever é lutar pelo respeito e dignidade daqueles que representamos.

Mauro Kalinke – presidente do SESCAP-PR

CFC Manda Ofício para Globo em Protesto a Ofensa à Classe

O Conselho Federal de Contabilidade enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à TV Globo, em que protesta e pede a retratação da empresa por ofensa à classe.

A ofensa foi proferida, em horário nobre, numa fala de um personagem de novela Sol Nascente.  O personagem, interpretado pelo ator Francisco Cuoco, afirmou que “advogado e contador é tudo trambiqueiro”.

O documento encaminhado ao diretor do Departamento de Teledramaturgia da emissora, Silvio de Abreu, foi assinado pelo presidente do CFC, Martonio Alves Coelho.

Veja adiante a íntegra do ofício:

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Fonte: FENACON.

Não Existe “Contabilidade Criativa” – Existe, sim, “Malandragem Pública”

Por Júlio César Zanluca – contabilista

Nós, contabilistas, estamos cansados de ver divulgadas, na mídia, expressões absolutamente incompatíveis e desconexas da verdade real, como “contabilidade criativa”, ou termos semelhantes, que diminuem grandemente a percepção da contabilidade (verídica) como ciência social e desvalorizam a profissão de quem labuta diariamente para dar transparência às contas de empresas, governos e instituições.

Não existe a tal da “contabilidade criativa”, nunca existiu! O que existe, isto sim, comprovadamente (vide operações Lava-Jato e “pedaladas fiscais”) é a “malandragem pública”, e “malabarismos orçamentários”, tentando, por vias tortas, ilegais, imorais e absolutamente incompatíveis com a ciência contábil, dar ares de legitimidade às práticas públicas de falta de transparência fiscal.

Malandragens do tipo “pedaladas fiscais” devem ser repudiadas publicamente, tanto por nós, contabilistas, como os órgãos de classe (CFC, CRCs, sindicatos – aliás, cadê a manifestação pública destes órgãos sobre o assunto? Tem medo de se manifestar?).

Se houve a despesa (no caso, com gastos “sociais” do governo federal), deve ser registrada de imediato, e não “postergada” para períodos subsequentes. Não é à toa que o pedido de impeachment da atual “presidenta” da República seja baseado nesta justa razão: malandragem não é contabilidade, é crime!

Reflita, caro colega contabilista: se neste momento histórico da nação brasileira, nos calarmos e “temermos” qualquer represália a nossas atividades, nos acovardando de nos pronunciar publicamente contra os desmandos dos governos e das falcatruas largamente utilizadas pelos entes federativos, estaremos sendo passíveis de censura pelas gerações que nos sucederem.

Pela moralidade pública, pela ordem, pelo progresso do Brasil!

Participe da Campanha Cívica De 23/Março

PROTESTO

Contabilistas Trabalham de Graça para o Governo

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

Todos já sabemos que os contabilistas são a classe de profissionais liberais no Brasil que mais horas compulsórias e gratuitas dedicam para atender os governos federal, estaduais e municipais no Brasil.

Agora, com a edição da Resolução CFC 1.445/2013, que trata sobre informações obrigatórias a serem prestadas pelos contadores, assessores e auditores ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), relativamente às operações de seus clientes consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro, temos mais uma obrigação junto aos entes públicos.

Estima-se, por baixo, que mais de 70% do tempo consumido por um contabilista na gestão da contabilidade de uma empresa é voltada exclusivamente aos reclames governamentais. Há muitos profissionais que são contratados exclusivamente para as questões burocráticas e preenchimento de declarações, formulários e outras exigências. No momento, quem arca com tais custos são os contratantes de tais serviços, mas até quando estes continuarão concordando com tais encargos?

A continuarem tais exigências, logo teremos uma classe de profissionais liberais que se chamará de “classe de profissionais gratuitos do governo”, a primeira neste país, que exercerá funções 100% compulsórias e sem custos para o Estado!

Está mais que na hora dos contabilistas se unirem e pleitearem isenção de tributos sobre suas atividades profissionais, bem como serem reconhecidos publicamente pelos entes federativos pela extensa gratuidade de seus trabalhos dedicados aos serviços públicos.

Além disso, devemos pressionar para que as imposições à nossa classe sejam contrabalanceadas com medidas de compensação respectiva (por exemplo: cada nova obrigação exigida pela Receita Federal seria compensada como dedução do imposto de renda ou das atividades profissionais dos escritórios ou empresas contábeis).