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Ações Preventivas dos Contabilistas

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica.

É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância:

1) Manter um contrato de prestação de serviços vigente e com a definição clara de suas obrigações e responsabilidades;

2) Manter contato formalizado com o seu cliente (protocolo de entrega de documentos, atas de reunião, notificações por escrito);

3) Manter-se em constante atualização zelando pela educação continuada;

4) Devolver a documentação recebida dos clientes tão logo a escrituração seja elaborada, sendo vedada ao profissional a retenção abusiva de livros, papéis ou documentos confiados à sua guarda.

5) Orientar, inclusive por escrito, o seu cliente quanto a necessidade de cumprir as normas vigentes.

Seguir os ditames do código de Ética Profissional do Contador, exercendo as atividades com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica são os primeiros passos para sucesso no desenvolvimento das atividades profissionais, além de constituir a melhor forma de resguardo técnico profissional.

Fonte: Informativo da Fiscalização (CRC-PR)

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Novos Procedimentos Obrigatórios para Contabilistas e Organizações para Prevenção de Crimes Financeiros

Através da Resolução CFC 1.530/2017 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu novos procedimentos a serem observados pelos profissionais de contabilidade e organizações contábeis para atendimento à Lei 9.613/1998 (crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para ilícitos, inclusive o financiamento ao terrorismo).

Estão sujeitas às novas normas os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza.

Neste sentido, as operações e propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos devem ser comunicadas diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em seu sítio, contendo:

– o detalhamento das operações realizadas;
– o relato do fato ou fenômeno suspeito; e
– a qualificação dos envolvidos, destacando os que forem pessoas expostas politicamente.

Devem ser comunicadas, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração, mesmo que fracionadas, a aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 50.000,00, por operação e/ou constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização, em espécie, acima de R$ 100.000,00, em único mês-calendário.

As declarações de ocorrência de operações devem ser efetuadas no sítio eletrônico do Coaf, de acordo com as instruções ali definidas, no prazo de 24 horas, a contar do momento em que o responsável pelas comunicações concluir que a operação ou a proposta de operação deva ser comunicada, abstendo-se de dar ciência aos clientes de tal ato.

Não havendo ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas suspeitas, os profissionais  e organizações contábeis devem apresentar comunicação negativa por meio do sítio do CFC até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Observe-se que as novas normas não se aplicam aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis.

 

Cuidados dos Profissionais Contábeis em Função da Responsabilidade Civil

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica.

É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância:

1) Manter um contrato de prestação de serviços vigente e com a definição clara de suas obrigações e responsabilidades;

2) Manter contato formalizado com o seu cliente (protocolo de entrega de documentos, atas de reunião, notificações por escrito);

3) Manter-se em constante atualização zelando pela educação continuada;

4) Devolver a documentação recebida dos clientes tão logo a escrituração seja elaborada, sendo vedada ao profissional a retenção abusiva de livros, papéis ou documentos confiados à sua guarda.

5) Orientar, inclusive por escrito, o seu cliente quanto a necessidade de cumprir as normas vigentes.

Seguir os ditames do código de Ética Profissional do Contador, exercendo as atividades com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica são os primeiros passos para sucesso no desenvolvimento das atividades profissionais, além de constituir a melhor forma de resguardo técnico profissional.

Fonte: Informativo da Fiscalização (CRC-PR)

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É Possível Prever e Evitar a Falência Empresarial?

Por Reinaldo Luiz Lunelli*

Nestes tempos de crise econômica, é imprescindível que os gestores monitorem suas empresas, já que a queda acentuada de vendas geralmente é acompanhada de crise aguda no fluxo de caixa.

Os problemas estão ligados a rentabilidade e à liquidez, que ocasionam a deficiência econômico financeira que, por sua vez, se não for detectada e corrigida a tempo, pode levar a sociedade a falência.
Daí a importância de uma análise dos indicadores financeiros, extraídos das demonstrações contábeis levantadas pela empresa e a comparação com períodos anteriores e aos padrões de mercado.
Dois são os caminhos principais que levam à crise financeira e são conhecidos nos meios empresariais por:

Overtrading – Negociações Excessivas; e

Undertrading – Negociações Insuficientes.

OVERTRADING

Considera-se uma empresa em situação de overtrading, ou caminhando para ela quando seu movimento geral de negócios vai suplantando proporcionalmente seu capital próprio (Patrimônio Líquido).

Figurativamente, e num dizer bem popular, é uma situação onde o empresário está tentando “dar um passo maior que as pernas” e, portanto, acima das reais possibilidades da empresa.

A falência da empresa se caracteriza pelo desequilíbrio econômico financeiro. Este desequilíbrio ocorre quando o capital de giro da empresa se revela insuficiente para bancar o seu nível de atividade.

Desta forma podemos afirmar que a empresa está em “overtrade” – ou a caminho – quando os proprietários fazem a companhia carregar um peso que excede suas reais possibilidades de força ou permitem que ela “afunde” a tal ponto que dificilmente a consiga trazer a tona novamente.

O overtrade é, portanto, o estágio anterior à recuperação judicial ou falência. Se a entrada em situação de overtrading não for percebida e interrompida logo, pela adoção das medidas cabíveis, a empresa entrará brevemente em crise financeira grave, levando-a a um regime falimentar.

Indícios de desequilíbrio econômico-financeiro podem ser verificados através do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, notadamente quando se observa o comportamento histórico dos indicadores estudados.

UNDERTRADING

Quando uma empresa tem um volume de vendas inferior ao que sua estrutura permite, encontra-se em situação de “undertrading”, isto é, com lucros menores do que poderia obter se utilizasse toda a sua capacidade e, portanto, com a rentabilidade sobre o capital, inferior do que a que lhe é possível obter.

Como se percebe, “Undertrading” é uma situação inversa a do “Overtrading”.

As causas podem ser tanto um superdimensionamento da capacidade produtiva devido, principalmente, a uma falsa estimativa de mercado, ou a uma recessão deste, ou, ainda, ao acirramento da concorrência, dentre outros. As consequências, por outro lado, são similares às do overtrading.

Conforme verificamos nas definições, os fatores mais importantes para a análise do over/undertrading são: o capital; as vendas; a rentabilidade sobre as vendas; os custos de capital e os prazos de pagamento e recebimento.

Para cada caso particular existem diversas soluções e aspectos a serem analisados de acordo com o problema específico, esteja atento para detectar e corrigir rapidamente estas situações que podem por fim a boas empresas e grandes negócios.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, especialista em planejamento e gestão de negócios, auditor, consultor de empresas; professor universitário, autor de diversos livros e artigos de matéria contábil e tributária.

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Cuidados com Fraudes Contábeis!

A fraude resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética.

Logo, entende-se como tal o ato ou omissão decorrente da intenção planejada para omitir a verdade e, através da mentira, prejudicar o outro ou, então, leva-lo a errar.

Além do sentido de contravenção à lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, isto é: clonagem de documentos, falsificação de qualquer artigo, marca e de dinheiro, adulteração de documentos e alteração indevida de uma coisa por outra, ou seja, tentar convencer alguém de que algo é verdadeiro ou provado quando, de fato, não o é.

É o ato lesivo aos interesses de outrem cometido com a intenção premeditada de causar mal ou prejuízo.

As fraudes administrativas, quanto à contabilidade, podem ocorrer de forma a buscar lesões ao erário (redução de forma ilícita de tributo devido), aos sócios (manipulação de resultados), fornecedores e bancos (balanços adulterados) e outros interessados direta ou indiretamente nas demonstrações contábeis (como auditores independentes, órgãos de regulação – BACEN, CVM, trabalhadores que recebem bônus por Participações nos Resultados, etc.).

De qualquer forma, há responsabilidade do contabilista e do administrador que assinam o balanço, bem como o auditor que o certifica, mesmo que venham alegar desconhecimento da prática dentro da organização.

Desta maneira, sugere-se que, preventivamente, as organizações, administradores e profissionais envolvidos com a contabilidade busquem práticas gerenciais regulares, coerentes e eficazes contra as fraudes, erros e incorreções, dentre elas:

– auditoria interna;

– controles internos;

– análises estatísticas para detectar desvios;

– conciliações periódicas de contas relevantes, como clientes, fornecedores, empréstimos bancários, aplicações financeiras, entre outras.

Recomendamos, entre outros, a leitura da obra Prevenção de Riscos Patrimoniais, Fiscais e Contábeis:

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Contabilista: Alerte Clientes do Cadastro de Operações no COAF

O COAF estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, ainda que por meio de leilão.

Entende-se como de luxo ou alto valor o bem móvel cujo valor unitário seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em outra moeda.

Nas operações de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em outra moeda, as pessoas sujeitas à obrigação de controle devem manter cadastro de seus clientes e dos demais envolvidos, inclusive representantes e procuradores, em relação aos quais devem constar, no mínimo:

I – se pessoa física:

a) nome completo;

b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

c) número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil; e

d) endereço completo; ou

II – se pessoa jurídica:

a) razão social e nome de fantasia;

b) número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

c) nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil, do(s) seu(s) preposto(s); e

d) endereço completo.

As pessoas sujeitas ao controle dos dados devem manter registro de todas as operações que realizarem de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em outra moeda, do qual devem constar, no mínimo:

I – a identificação do cliente;

II – descrição pormenorizada dos bens/mercadorias;

III – valor da operação;

IV – data da operação;

V – forma de pagamento; e

VI – meio de pagamento.

As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao COAF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:

I – qualquer operação ou conjunto de operações de um mesmo cliente no período de seis meses que envolva o pagamento ou recebimento de valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda, em espécie; e

II – outras situações designadas em ato do Presidente do COAF.

Adicionalmente ao disposto acima deverão ser comunicadas ao COAF quaisquer operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio e forma de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, ou com eles relacionar-se.

As comunicações devem ser efetuadas em meio eletrônico no sítio do COAF, de acordo com as instruções ali definidas.

Base: Resolução COAF 25/2013

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Fraudes nas Empresas

A fraude é uma ação ou omissão cometida propositadamente, com a finalidade do agente beneficiar-se e prejudicar alguém (pessoa física ou jurídica).

Conhecer as fraudes, como se fazem, como se descobrem, é um conhecimento necessário para evitá-la. A fraude, dificilmente, tem um só responsável, quer ativa, quer passivamente.

Só com adequados controles internos, constantes e eficazes tornarão mais difíceis a ocorrência de fraudes nas empresas.

O fraudador sempre testa os controles internos antes de cometer a fraude programada.

Números expressivos de fraudes são cometidos por pessoas de confiança, as quais investidas de fração de poder de mando ou responsáveis por funções importantes e acumuladas.

Operações através das quais se consolidam as fraudes nas empresas:

 

  • Falsa titulação de documentos e de contas;
  • Falsa classificação contábil;
  • Falsa Variação de Bens (móveis e imóveis) e direitos e obrigações;
  • Falsos históricos nos lançamentos contábeis;
  • Falsa apuração de débitos e/ou de créditos;
  • Falsa transposição de valores nos registros;
  • Falsidades ou falsificações aritmética, e/ou matemáticas;
  • Composição falsa ou falsificada;
  • Duplo lançamento contábil de uma mesma operação;
  • Omissão de lançamentos contábeis nos registros;
  • Lançamentos parciais (registros incompletos);
  • Lançamentos contábeis fora de tempo;
  • Falsas evidências nas demonstrações contábeis;
  • Falsidade e falsificações diversas;
  • Infidelidade pessoal de dirigentes ou dirigidos.

Contabilista: oriente seu empregador ou cliente, prevenindo-o da necessidade de controles eficazes na prevenção de fraudes, erros e inconsistências. Recomendamos a leitura da obra:

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Lançamento de Obra: Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil

O contabilista, escritor e consultor Reinaldo Luiz Lunelli lança, através do Portal Tributário, a sua mais recente obra, voltada a contabilistas, empresários, gestores, consultores, auditores e administradores das áreas fiscal, contábil e financeira: “Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil“.

A obra, como as demais do Portal Tributário Editora, tem versão exclusivamente virtual, pois será atualizada à medida que as normas legais forem modificando os procedimentos a serem realizados pelos gestores e demais profissionais envolvidos.

Trata-se de uma explanação prática e teórica sobre como prevenir-se de contingências fiscais, tributárias e patrimoniais que podem gerar fraudes, perdas e ônus às empresas.

O autor lista práticas e procedimentos para minimizar riscos e contingências, com atualização normativa garantida pela Editora, por 12 meses após a aquisição, sem nenhum custo ao leitor.

Proteção Patrimonial Contabil Fiscal Tributaria