Tag: lucro presumido

ECD – Obrigatoriedade – Lucro Presumido

Para fins de obrigatoriedade de apresentação da ECD – Escrituração Contábil Digital, o que deve ser levado em consideração, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, é o ano de formação do lucro a ser distribuído (se posterior a 1º de janeiro de 2014) e não o ano em que houve a efetiva distribuição.

Desta forma, por exemplo, não está obrigada a apresentar a ECD a pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido que distribuiu, no ano-calendário de 2014, apenas lucros apurados no ano-calendário de 2011.

Base: Solução de Consulta Cosit 425/2017.

Como implementar o SPED nos clientes dos escritórios. Passo-a-Passo para focar as mudanças necessárias. Quanto você gastaria para contratar um consultor na área? Gestão do SPED para Escritórios Contábeis 

Mais informações

Implemente o SPED em seus clientes!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Importação da ECF e Recuperação da ECD

O arquivo da ECD – Escrituração Contábil Digital – não é importado para a ECF – Escrituração Contábil Fiscal e sim recuperado.

Primeiramente, deve ser criada uma ECF no próprio programa ou deve ser importado um arquivo da ECF, para, aí sim, recuperar o arquivo da ECD (recuperação de contas, saldos e mapeamento, caso tenha sido realizado na ECD).

A ECD recuperada deve estar validada, assinada e transmitida.

Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperação da ECD na ECF é obrigatória.

Nesse caso, o 0010.TIP_ESC_PRE deve ser preenchido com “C”. Para as pessoas jurídicas não obrigadas a entregar a ECD, o 0010.TIP_ESC_PRE deve ser preenchido com “L”. Nessa situação, os blocos C, E, J e K não serão preenchidos.

Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.

Como certificar-se que o imposto está sendo apurado de maneira correta? Consulte esta obra e veja detalhes importantes! Procedimentos listados e comentados da legislação do imposto de renda.  Atualização garantida por 12 meses! Manual de Auditoria do Imposto de Renda

Mais informações

Evite multas, incorreções e inconsistências!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

Precificar não é uma dificuldade somente do empresário contábil, mas de todo prestador de serviços. Um livro que pretende auxiliar os empresários de serviços será lançado nesta última semana de junho.

Em 2012 lancei o livro “Honorários Contábeis”, um estudo desenvolvido pela Comissão de Precificação dos Serviços Contábeis (Copsec) do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), com o objetivo de auxiliar os empresários contábeis, com segurança, a calcular o valor juto do honorário para os clientes.

Foi o meu primeiro livro e eu não esperava tanta repercussão. Além da comercialização do livro físico diretamente no blogue www.gilmarduarte.com.br, a venda do formato digital no Portal Contábil foi expressiva – ficou entre os cinco livros mais comercializados desde o lançamento da versão eletrônica, segundo Julio Cesar Zanluca, diretor do Portal.

O sucesso inesperado me encorajou a escrever outro livro, agora com o título “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços”. Com 200 páginas, a nova obra contém abordagem mais ampla e pretende dar ainda mais subsídios aos empresários contábeis e a todos os empresários que atuam na prestação de serviços.

A indústria e o comércio têm à disposição farto material para auxiliar na formação do preço de venda de produtos, mas os prestadores de serviços não dispõem da mesma sorte.

E foi essa dificuldade que me motivou a escrever sobre o assunto. Além de atuar no ramo da contabilidade, também sou empresário da área de software e partilho da necessidade dos diversos empresários de serviços: despachantes, advogados, arquitetos, engenheiros, assessores de comunicação, profissionais da propaganda e marketing, entre tantos outros.

Tenho andado pelo Brasil ministrando palestras sobre o tema precificação e ouço relatos constantes do quanto é preciso aprofundar no tema, pois este é o momento exato de valorizar todo o esforço empenhado na execução das tarefas. Muitas vezes o benefício do cliente é muito grande, mas o prestador de serviços nem sempre sabe precificar, ou seja, atribuir valor ao trabalho.

Espero que agora, de posse deste material, não só os empresários contábeis, mas todos os empresários prestadores de serviços consigam precificar de maneira mais justa, recebendo o merecido valor pelo trabalho realizado.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor do livro “Honorários Contábeis” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços? - Guia Prático para Determinação dos Preços dos Serviços

Contabilização do Crédito Presumido do IPI

A Lei 9.363/1996 concedeu à empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais crédito presumido do IPI, como ressarcimento do PIS e COFINS incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.

O entendimento de nossa equipe técnica é que o crédito presumido corresponde a uma redução dos custos de aquisição das matérias primas e demais insumos da empresa.

O crédito da Lei 9.363/1996 origina-se pela compra da matéria prima ou insumos destinados à exportação, portanto, vinculada a um fato principal (aquisição de insumos) e dependente dele. Não se trata de uma “receita”, mas de uma recuperação de custo das respectivas matérias primas ou insumos.

Exemplo:

Empresa com crédito do IPI (Lei 9.363/96) decorrentes de aquisições, no mês, de matérias primas com direito ao crédito: 

D – IPI a Recuperar (Ativo Circulante)

C – Recuperação de Custos – IPI Crédito Presumido (Conta de Resultado) ou Estoque de Matérias Primas (Ativo Circulante)

Veja maiores detalhamentos na obra:

Contabilidade na Prática - Tópicos Contábeis Atualizados e Exemplificados! Abrange os principais tópicos de contabilidade empresarial, societária e comercial, com exemplos de lançamentos e modelos de planos de contas! Clique aqui para mais informações.

ECD x ECF – Diferenciação

A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem distinções em relação a outra obrigação exigida das pessoas jurídicas, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A ECD, destinada para fins fiscais e previdenciários é normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013, enquanto a ECF objetiva prestar informações relativas a todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

I – livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Já a ECF, para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do lucro real, a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Para os demais contribuintes, constitui-se no leque de informações para a apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

A ECF substitui, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014 a DIPJ, tanto em relação às optantes pelo Lucro Real quanto às optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, bem como as entidades imunes ou isentas do IRPJ e CSLL (caso das Organizações Não Governamentais – ONGs).

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias

Mais informações

Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Novo Simples Nacional Poderá Onerar Empresas

A nova tabela do Simples Nacional pode trazer aumento da carga tributária

Se a empresa tem a expectativa da redução dos encargos tributários migrando do lucro presumido para o Simples Nacional, saiba que isso pode não acontecer! O tão esperado impacto direto com relação aos tributos a pagar não será o seu grande motivo para aderir ao regime do Simples Nacional. É necessário uma análise apurada e cálculos simulados para que o “benefício tributário”, não se apresente mais oneroso que o atual regime tributário.

Considere que determinado Empresário Individual do ramo de corretagem com faturamento de R$ 10.000,00 mensais, optante pela tributação do Imposto de Renda pelo lucro presumido que esteja sujeito à seguinte tributação: PIS: 0,65%; Cofins: 3%; ISS: 2% CSLL: 9% sobre uma base de cálculo de 32%; IRPJ: 15% sobre uma base de cálculo de 32% e INSS patronal de 20% sobre um pró-labore no valor do salário mínimo de R$ 724,00.

O total da carga tributária fica em R$ 1.477,80 que corresponde a 14,78% da receita bruta do mês, enquanto que no Simples Nacional a tributação da mesma empresa (Anexo VI, a vigorar a partir de 01.01.2015, decorrente da LC 147/2014) poderia ficar em até 16,93%, ou seja: R$ 1.693,00. Neste exemplo, há um tratamento desfavorável ao optante pelo Simples Nacional, que estará sujeito a uma carga tributária maior que o optante pelo lucro presumido em até R$ 215,20.

É necessário que a análise seja bem realizada, preferencialmente por profissional capacitado a fim de não afetar a capacidade de pagamento da empresa e não onerar os negócios.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Pague menos Imposto usando a Lei a seu favor! Uma coletânea de mais de 100 ideias totalmente práticas para economia de impostos! Linguagem acessível abrange os principais tributos brasileiros, além de conter exemplos que facilitam o entendimento. Clique aqui para mais informações.

ECD – Regras a Partir de 2014

Através da Instrução Normativa RFB 1.420/2013, a Receita Federal estabeleceu parâmetros para a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários, ampliando a obrigatoriedade de entrega para contribuintes a partir de 2014.

Dentre os destaques normativos, encontram-se os seguintes:

– A ECD deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro.

– A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

I – livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

– Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III – as pessoas jurídicas imunes e isentas.

Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.

A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Manual Prático do SPED. Explicações detalhadas sobre ECD, EFD, NF-E, NFS-E, CT-E. Atualização garantida por 12 meses. Clique aqui para mais informações. SPED Escrituração Digital Mais informações

Comprar

Clique para baixar uma amostra!

Notícias Contábeis 29.10.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

INSS Retido sobre Serviços

Perdas no Recebimento de Créditos

Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

ARTIGOS E TEMAS

Valor Percebido pelo Cliente é Nova Tendência de Precificação

Preces de um Contabilista

NOTÍCIAS E DESTAQUES

Licença Maternidade – Adoção – Alteração

Simples Nacional: Alerta pela Receita – Como Proceder?

DIRF – Saem Normas para Apresentação

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Alerta Simples Nacional – Como Proceder?

Economia Tributária – Redução a Zero do IOF – Exportadores

PIS e COFINS – Operadoras de Planos de Saúde – Exclusão de Despesas na Base de Cálculo

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Pública

Manual de Perícia Contábil

Manual do IRPJ no Lucro Presumido

Notícias Contábeis 10.09.2013

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC CTA 1.000/2013 – Dispõe sobre a adoção plena da NBC TG 1000.

NBC CTA 4.410/2013 – Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis.

GUIA CONTÁBIL ON-LINE

Reavaliação de Bens

Terceiro Setor – Provisões

PIS e COFINS Não Cumulativos

ARTIGOS E TEMAS

Ajuste a Valor Presente

O Real Objetivo da Contabilidade

Demonstração do Resultado Abrangente

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

Fiscalização Tributária

Como se Calcula o Ganho de Capital no IRPF?

DEBATES DA CLASSE CONTÁBIL

Precificar os Serviços Contábeis Pode Ser Tarefa Fácil?

Reclamar é Fácil… Você Contribui para a Transformação?

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Empresarial

Auditoria Contábil para Concursos

Cálculo do Lucro Presumido ou Arbitrado

Notícias Contábeis 13.08.2013

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Auditoria

Adiantamentos a Empregados

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – PME´s

ARTIGOS E TEMAS

Falta Respeito à Profissão do Contador

Aquisição de Fundo de Comércio – Cuidados e Dicas

Por que a Contabilidade é Obrigatória em Todas as Empresas?

DESTAQUES E NOTÍCIAS

Contabilistas Devem Informar Atividades Suspeitas

Obrigatoriedade do Enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica – FCJP

ENFOQUES TRIBUTÁRIOS

INSS – Restituição de Valores Pagos

Alternância Lucro Real x Lucro Presumido

IPI – O Que São Estabelecimentos Industriais e Equiparados a Industriais?

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Contabilidade Empresarial

Auditoria Contábil para Concursos

100 Ideias Práticas para Economia Tributária