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SCP: Lucros Devem Ser Apurados Separadamente

Contabilmente, o lucro resultante das atividades da sociedade em conta de participação deverá ser apurado e demonstrado destacadamente dos resultados do sócio ostensivo.
Recomenda-se criar contas específicas para este controle. Exemplo:
Receita de Vendas de Mercadorias – SCP Comercial Vida Nova
(-) Deduções das Vendas – PIS e COFINS – SCP Comercial Vida Nova
(-) Custos das Mercadorias Vendidas – SCP Comercial Vida Nova
 etc.
O recolhimento do imposto devido pela sociedade em conta de participação deve ser efetuado mediante a utilização de Darf específico, em nome do sócio ostensivo.
Bases: Lei nº 10.406, de 2002, art. 991; Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, arts. 6º e 246, e Solução de Consulta Cosit 655/2017.
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Contabilização do IRPJ e CSLL por Estimativa

Quando a empresa opta por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do IRPJ respectivo não devem ser debitados em conta de resultado, mas sim em conta de ativo circulante, já que na apuração do balanço anual se fará a compensação das parcelas pagas com o IRPJ apurado.

Pagando IRPJ por Estimativa, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também deve ser recolhida pela mesma sistemática.

Entretanto, é saudável, para fins de análise contábil, que se faça a contabilização da provisão mensal do IRPJ e da CSLL devidos, com base no balancete. Este valor ficará registrado no passivo, sem a transferência do saldo já pago por estimativa.

No final do exercício, apura-se os valores devidos no balanço a título de IRPJ e CSLL, contabilizando-os em conta do passivo e transferem-se os saldos das contas de IRPJ por Estimativa e CSLL por Estimativa para tais contas.

Veja exemplos e outros detalhamentos no tópico IRPJ e CSLL – Pagamento por Estimativa, no Guia Contábil Online.

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Isenção Tributária – Terceiro Setor – Atividades Gráficas e Livraria

Para efeitos da isenção do IRPJ e CSLL – outorgada às organizações religiosas de caráter educativo, cultural e de assistência social, constituídas na forma de associação sem fins lucrativos – são admissíveis as atividades de livraria e de gráfica, desde que, sem prejuízo dos demais requisitos legais, tais atividades se identifiquem com aquelas para as quais foi criada a entidade, e que os resultados obtidos se apliquem integralmente nos fins institucionais.

Base: Solução de Consulta Cosit 159/2014.

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Notícias Contábeis 26.11.2013

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