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Bloco K: Quem Deve Entregar em 2018?

Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS IPI (Bloco K):

1 – tratar-se de um estabelecimento industrial;

2 – exercer atividades (principal ou secundárias) que sejam classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE; e

3 – pertencer a uma empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00 e inferior a R$ 300.000.000,00.

Nota: o bloco K já era exigido deste 2017 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00.

Bases: Ajuste SINIEF nº 2/2009, com alterações posteriores, Cláusula Terceira, §§ 7º a 9º e Solução de Consulta Disit/SRRF 6.004/2018.

Consulte também os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Quais são os Blocos de Informação da EFD/ICMS e IPI?

Escrituração Fiscal Digital – EFD do ICMS e IPI é constituída por blocos de informação.

Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.

Os blocos são os seguintes:

0 – Abertura, Identificação e Referências

C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

E –  Apuração do ICMS e do IPI

G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo PermanenteCIAP

H – Inventário Físico

K – Controle da Produção e do Estoque

1 – Outras Informações

9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

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Contabilização do Crédito Presumido do IPI

A Lei 9.363/1996 concedeu à empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais crédito presumido do IPI, como ressarcimento do PIS e COFINS incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.

O entendimento de nossa equipe técnica é que o crédito presumido corresponde a uma redução dos custos de aquisição das matérias primas e demais insumos da empresa.

O crédito da Lei 9.363/1996 origina-se pela compra da matéria prima ou insumos destinados à exportação, portanto, vinculada a um fato principal (aquisição de insumos) e dependente dele. Não se trata de uma “receita”, mas de uma recuperação de custo das respectivas matérias primas ou insumos.

Exemplo:

Empresa com crédito do IPI (Lei 9.363/96) decorrentes de aquisições, no mês, de matérias primas com direito ao crédito: 

D – IPI a Recuperar (Ativo Circulante)

C – Recuperação de Custos – IPI Crédito Presumido (Conta de Resultado) ou Estoque de Matérias Primas (Ativo Circulante)

Veja maiores detalhamentos na obra:

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Notícias Contábeis 17.12.2013

NORMAS PROFISSIONAIS

Resolução CFC 1.457/2013 – Altera a Resolução CFC nº 987/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.

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Resolução CFC 1.454/2013 – Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2014.

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Notícias Contábeis 22.10.2013

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SPED Fiscal ICMS/IPI será obrigatório em 2014

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.

Alertas:

  • Todos os contribuintes do ICMS/IPI estarão obrigados a entrega do SPRD Fiscal em 2014;
  • A dispensa alcança apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • A Implantação leva uma média de três meses nas grandes empresas;
  • Escritórios de contabilidade precisam de mais tempo para a adaptação, pois necessitam alinhar os procedimentos específicos cliente a cliente, obedecendo suas particularidades;
  • A implantação exige uma revisão nos processos fiscais e de cadastro de todos os produtos e clientes;
  • A primeira remessa do SPED Fiscal para os novos obrigados de 2014 será em 15 de fevereiro de 2014.

Notícias Contábeis 13.08.2013

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Notícias Contábeis 02.07.2013

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NBC CTG 6/2013 – Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma.

NBC TG 44/2013 – Dispõe sobre demonstrações combinadas.

NBC TO 3.420/2013 – Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.

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Exame de Suficiência – Saiu o Edital do 2º Exame do Ano

Novo Alerta Contra Fraudes do Boleto – MEI

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