Tag: governo federal

Contabilistas são “Expulsos” do MEI

Ao invés de patrocinar as atividades dos contabilistas, o governo federal busca dificultar e onerar cada vez mais esta profissão.

Ocorreu hoje (06.12.2017) a publicação da Resolução CGSN 137/2017, que, entre várias alterações do Simples Nacional, “expulsa”, a partir de 2018,  a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) da opção de enquadrar-se como Microempreendedor Individual (MEI).

Além dos contabilistas, as atividades de arquivador de documentos e personal trainer também foram “expulsas” do MEI.

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Governo Federal Aumenta Suas Receitas – E as Empresas?

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal Tributário e Portal de Contabilidade

Há poucos dias, o governo federal elevou tributos das empresas e pessoas físicas, incluindo o IOF sobre operações de créditos de cooperativas e reoneração previdenciária da folha de pagamento de dezenas de setores empresariais.

E as empresas? Como conseguirão absorver estes aumentos tributários e ainda elevar suas receitas?

Obviamente, empurrar para o consumidor os aumentos de custos e perdas de receita, sob a forma de aumento de preços, não é eficaz, pois a perda do poder aquisitivo da população brasileira nos últimos 3 anos tornam inviável o repasse integral de tais encargos.

Em geral, as empresas olham para o “corte de custos”, e enxugam a máquina administrativa e operacional. Como ganhar mercados (como vendas ao exterior) é demorado e incerto, quase 100% do empresariado passa a aplicar reduções de seus quadros de pessoal e custeios de investimentos.

É certo que os lucros empresariais são reduzidos quando o governo “abocanha” mais tributos. Recomenda-se aos gestores amplas ações de planejamento financeiro, operacional e estratégico, visando, entre outros:

1. retenção de lucros ou dividendos, para fortalecer o capital de giro e suprir demandas de investimentos;

2. repassar aos preços estritamente os montantes necessários para cobrir os aumentos de custos tributários e tarifas públicas (energia, combustíveis);

3. investir em novas estratégias de marketing, para alcançar novos mercados;

4. estrategicamente, analisar possibilidade de fusões e aquisições, para alavancar os negócios como um todo;

5. buscar novos investidores, seja no Brasil ou no exterior, lançando ações ou captando recursos de longo prazo, como debêntures conversíveis em ações;

6. reduzir estruturas administrativas e operacionais, tornando-as compatíveis com o fluxo de caixa atual;

7. buscar parcerias e novas formas de negócios (investindo em produtos mais lucrativos ou que são menos afetados pelo contexto de retração econômica);

8. inovar na administração e na gestão (como ampliação da terceirização e foco interativo no cliente);

9. intensificar ações de planejamento tributário;

10. reforçar ações de redução de desperdícios, erros, fraudes e perdas internos.

Enfim, o governo federal fez o que sabe fazer melhor: aumentar tributos. O empresário brasileiro sabe administrar, empreender, inovar – precisa utilizar toda sua capacidade e tecnologia para não ser engolido pela devassa fiscal e retração econômica.

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Por que o Fisco Conclama a Parceria do Contador, mas não lhe dá Retorno?

por Gilmar Duarte

Outras vezes já escrevi sobre a tão propalada PARCERIA entre o Fisco e os Contadores que tanto o Governo invoca. Neste artigo aprofundo o tema e faço uma proposta para que todos possam ganhar, inclusive a classe de contabilistas.

Na semana que passou tive a oportunidade de participar de um evento da classe empresarial contábil  e assistir ao painel com um delegado da Polícia Federal, um auditor da Receita Federal e um perito criminal, onde expuseram detalhadamente como os agentes fiscalizadores atuam para identificar os sonegadores de tributos.

O público era composto de, no mínimo, 90% de contadores que naturalmente ficaram intrigados com a ampla responsabilidade que lhe é atribuída em função do Código Civil que entrou em vigor em 2003.

Não é novidade para os contadores que são solidariamente responsáveis por tudo o que acontece com o seu cliente, mas requintes de detalhes fornecidos pelos ilustres painelistas deixa a classe ainda mais perplexa..

Desejo neste artigo explorar a visão da Receita Federal e da Polícia Federal em relação aos contabilistas e para isso utilizo a pergunta que enviei aos debatedores. que acredito poderia ter sido assinada por qualquer contador:

“O Governo e seus agentes fiscalizadores sempre falam da parceria Governo e Contadores. Parceira se entende o Ganha x Ganha, mas pergunto: qual é o ganho do Contador? Já Pensaram na remuneração (percentual sobre o  resultado final) ao contador?”

A indagação lida pausadamente pelo mediador foi respondida por todos os painelistas que de forma resumida disseram que eles quando fazem o trabalho de apuração das suspeitas recebem somente o salário e mesmo quando fazer horas extras, não são remunerados, realizam isto por que é o certo e o ganho que tem é uma sociedade mais justa. Portanto os contadores devem delatar suspeitas para também contribuir com a sociedade.

 Algumas considerações para que estes ilustres funcionários públicos possam refletir e com estas informações consigam ser mais assertivos ao responder e atender aos anseios da classe contábil, ou, ao menos, se colocar no lugar do Contador e numa efetiva parceria buscar dar algum retorno, ou mediar, apoiar atitudes positivas.

  • Os agentes fiscalizadores são funcionários e recebem salários fixos, mas não estão obrigados a fazer horas extras. Fazem quando consideram que é importante, ou seja, não estão obrigados, mas podem fazer a opção.
  • O Contador não é funcionário público e nem recebe para fazer serviços de investigação e denuncia.
  • O Contador é punido se não delatar o cliente suspeito de sonegação, tarefa que muitos profissionais, inclusive os advogados, não as têm.
  • O serviço de fiscalização que é exigido do Contador e o registro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é remunerado pelo cliente e muito menos pela Receita Federal ou Polícia Federal.
  • Os agentes fiscais se tomarem conhecimento de algo não conforme ou suspeito de sonegação de tributos e resolver não denunciar, ou seja, simplesmente fazer que não viu, nada lhe acontecerá. Mais uma vez observa-se que os agentes fiscalizadores tem a opção de denunciar, ao contrário do Contador que é obrigado e pode ser punido se não o fizer.
  • Muitas multas que teoricamente a Receita Federal atribui aos contribuintes, clientes do Contador, são arcadas pelo prestador de serviços. Normalmente pode ser dito, por estes agentes, que se errou deve pagar. Mas por que a Receita Federal não paga multa ao Contador quando esta comete erros? Ainda os obriga a juntar documentos para provar o erro, sem falar do tempo investido para fazê-los entender que erraram e suplicar que que corrijam.

Será que se a Receita Federal e a Polícia Federal voltassem seus olhos à classe contábil para compreendê-la e formar uma verdadeira parceria não teriam mais êxito na execução de suas tarefas?

Os bons empresários reconhecem os funcionários que os ajudam a ganhar mais, ou seja, este empregados recebem comissões e gratificações, com isso ocorre o Ganha x Ganha.

O patrão incentiva o funcionário a atuar da mesma forma (pro-ativo) e isto faz a empresa crescer. Até o judiciário aprendeu a fazer isto com a Delação Premiada.

As pessoas que contribuírem com a Justiça são beneficiadas de alguma forma. Se réus recebem benefícios, por que uma categoria que não é criminosa e que pode contribuir muito com a fiscalização também não tenha benefícios.

Peço aos senhores agentes arrecadadores de tributos da Receita Federal e outros órgãos que reflitam sobre esta proposta, pois creio que a PARCERIA trará grande vantagem no processo GANHA x GANHA tanto para o Governo, ou seja, para a sociedade e também para aqueles bons profissionais que optam, não somente por despachar clientes com vestígios de sonegadores, mas os inscreve no COAF.

Gilmar Duarte é Contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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Defasagem da Tabela do IRF Acumula mais de 80%

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal de Contabilidade

Segundo cálculos do Sindifisco (tabela abaixo), a tabela do imposto de renda da pessoa física vigente em janeiro/2017 está com defasagem de mais de 80%, decorrente da aplicação de reajustes inferiores à inflação no período de 1996-2016.

Isto faz com que os contribuintes paguem mais imposto, a cada ano. É o que chamo de “custo-Estado”, ou seja, para tapar os enormes gastos (leia-se desperdícios e corrupções) públicos, temos, a cada ano, que pagar mais impostos.

Até quando a sociedade brasileira aguentará tal fúria sobre os rendimentos dos trabalhadores, aposentados e demais cidadãos que dependem de seus parcos rendimentos para sustentarem-se a si e seus familiares?

Porque os sindicatos e centrais sindicais laborais, ao invés de organizarem violentos protestos contra a contenção de gastos do governo, não protestam contra a alta dos tributos, a defasagem da tabela do IRF e outras maracutaias para inflar a arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais? Deveriam exigir eficiência nos gastos, combate à corrupção, redução da máquina governamental e das mordomias, privilégios e impunidades. Ou estariam os sindicatos laborais agindo deliberadamente contra o empregado e a geração de renda? É isso o que me dá a entender, pelas ações que fizeram em 2016: sindicatos e centrais trabalhando CONTRA o empregado, e não a seu favor!

Além da Lava-Jato, precisamos de uma reforma estrutural deste Estado que engole a Nação Brasileira, carreando cada vez mais recursos para si e engolindo a iniciativa privada. São mais de R$ 2 trilhões por ano recolhidos de tributos, com pífios retornos para a sociedade (alguém está satisfeito com as estradas, com o atendimento da saúde pública e com a segurança?).

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Fonte da imagem: Sindifisco/2017.

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Inovação para Sobreviver

O Brasil passa por um profundo momento de crise na economia devido aos gravíssimos problemas que resumo tratar-se da falta de credibilidade nas ações do governo. Como ficam os empresários?

Sabemos que desmandos e corrupção não é coisa inventada pelos atuais governantes brasileiros, mas sempre aconteceu.

Algumas vezes de forma mais discretas e outras tão aberrantes e sem qualquer pudor como atualmente na nação verde e amarelo.

Aos que ainda não leram sugiro conhecer O Príncipe, livro escrito pelo filósofo Nicolau Maquiavel na Idade Média. Ele detalhou a verdade da ação política e observa-se que o Lula tem grande similaridade nos discursos que conduz a cabresto parcela da população.

Mas como fica a situação dos empresários numa economia desgovernada, portanto sem saber onde chegará?

Os grandes empresários com maior poder econômico poderão optar por direcionar seus investimentos para outros países, mas a maioria de nós não tem esta mesma facilidade e então é o momento de pensar.

Pensar não significa colocar a cabeça no travesseiro, mas justamente o oposto, ou seja, reunir os profissionais e analisar tudo o que acontece é identificar o melhor reposicionamento para que sofra menos com a crise, ou melhor, se há oportunidades no meio desta confusão.

Oportunidade, talvez seja esta a palavra chave. Para refletir tomemos como exemplo um time de futebol que esteja “redondinho”, mas uma crise o assola: o principal atleta se contunde.

Crise, sim o time entra em crise, mas poderá ser a grande oportunidade para alguém, o seu reserva, que se estiver preparado e souber aproveitar o momento poderá se firmar e conquistar a sonhada vaga. A crise foi ruim para ele?

As empresas estão sem dinheiro, muitos profissionais serão demitidos e as vendas caíram. Empresários que não desejam quebrar necessitam de alguém que possa ser o guia neste período de trevas.

É nestes momentos que bons consultores ganharão novos contratos, investidores terão inúmeras opções, empresários poderão recrutar profissionais qualificados etc., mas cuidado, pois existem profetas falsos.

Este é sim um momento de reduzir custos desnecessários, mas muito mais que isto é aproveitar melhor a estrutura existente, lançar novos desafios aos colaboradores, oferecer algo a mais ao cliente, abrir os olhos para ver coisas que passavam despercebidas.

Chamo a atenção dos senhores empresários para um profissional de grande conhecimento que todas as empresas possuem e normalmente a preço baixo em relação ao custo benefício.

Refiro-me ao contador. Estes profissionais têm investido muito na capacitação, então sugiro que experimente chamá-lo para uma reunião e expor suas dificuldades e certamente se surpreenderá com a postura e conhecimento.

Somente para ilustrar informo que neste final de semana participei de um evento que formou 200 contabilistas em consultoria e gestão de empresas.

Inove ao solicitar apoio de quem conhece muito a sua empresa e portanto será desnecessário investir horas para o novo consultor compreender o funcionamento dela. Faça esta experiência e depois compartilhe os resultados. Santo de casa faz milagres se for invocado!

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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Contadores sob Ataque Permanente

Como contadores, temos visto nossa profissão estar sobre ataque permanente, para o bom desempenho de suas funções. Isso se dá por várias razões:

– Subordinação das normas contábeis a ingerências fiscais;

– Perda do conceito de justiça tributária, em anos mais recentes, em proveito de uma visão arrecadatória (de fato ou simplesmente “para inglês ver”, no orçamento nacional);

–  Excesso de trabalho, gerado pelas alterações constantes, e nem sempre sábias, nos regramentos tributários, e principalmente trabalhistas – as coisas mais “barrocas” que se podem encontrar no mundo dito civilizado.

Na semana passada, o governo enviou ao congresso uma proposta para que se considerem obras do PAC, entre outros gastos e investimentos como estando fora da meta de superávit primário. Para que? Isso só mancha ainda mais a já combalida credibilidade do governo. Todo mundo sabe, até os ascensoristas do Congresso, que estamos em déficit, e que a inflação passará do teto da meta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, marco da retomada do controle das contas públicas de da estabilidade da moeda, está a ponto de ser rasgada. O efeito cascata se tornará imediato, com estados e municípios sendo igualmente “criativos”. Os rombos podem se suceder. Como na família, o cheque especial (emissão de moeda) e o cartão de crédito (dívida) serão usados até não mais se poder, aumentando a desconfiança sobre a qualidade da moeda em circulação. O resultado será mais uma vez o caos inflacionário.

(parte do artigo “Dúvidas Contábeis” do contabilista e auditor Wesley Figueira)

Contabilidade Desvirtuada

Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade

As complexas interações e exigências dos diversos órgãos interessados na contabilidade (Receita Federal, CVM, Bacen) e a ânsia tributária do Governo Federal tem desvirtuado o real objetivo da contabilidade no Brasil.

Contabilidade é gestão, informação, análise, controle, otimização – uma ciência patrimonial objetivamente utilizada para a tomada de decisões empresariais e investimentos.

Porém, no Brasil, ocorre uma priorização das informações contábeis, estas mais voltadas a atendimento da burocracia tributária, previdenciária, trabalhista e dos órgãos de controle do que propriamente o controle do patrimônio.

Quanto tempo se gasta para produzir relatórios destinados ao Fisco (DCTF, DIRF, ECF/Lalur, etc.) em comparação com o tempo utilizado para utilizar dados contábeis destinados à tomada de decisões de investimento e análise de gestão do empreendimento?

Duvido que a preponderância do tempo seja a gerencial – segundo estimativas do IBPT, no Brasil gastam-se mais de 2.600 horas anuais só para atender a burocracia tributária!

Lamentável este desvirtuamento, ainda mais considerando que não é só para fins fiscais que se exigem dados contábeis, pois além da Receita Federal, Fiscos Estaduais e Municipais, outros órgãos de administração pública (como MTE, IBGE, BACEN, CVM) exigem dados, formulários, informações e uma parafernália a mais de demonstrativos com dados contábeis.

Desvirtuou-se o uso da contabilidade. Cabe a nós, contabilistas, exercermos pressão sobre o Congresso Nacional para que, efetivamente, haja uma simplificação significativa dos trâmites tributários, trabalhistas, previdenciários e demais exigências burocráticas.

Temos que nos mobilizar para que passemos, efetivamente, a aproveitar nosso precioso tempo com algo mais produtivo para o Brasil, que é a elaboração de informes gerenciais para as organizações empreendedoras (estas sim, que geram recursos, produtividade e renda – o que está muito em falta atualmente neste “país das burocracias”).

“Isto é Conta de Contador”…

Gilmar Duarte da Silva

Jargão de péssimo gosto de um representante do Governo Federal tenta desvalorizar a classe contábil. Será que ele tem razão naquilo que falou?

No domingo 27/07/2014, na Globo News, três economistas indicados pelos candidatos à presidência da República, Aécio Neves (PSDB), Dilma Rouseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) foram entrevistados para discutir as propostas dos concorrentes ao cargo máximo do executivo nacional.

O economista Márcio Holland, indicado da petista, esforçou-se muito para defender a política atrapalhada que Dilma vem comandando, mas claramente foi trucidado pelos adversários. No decorrer do debate, Gianetti, que representou Eduardo Campos, chegou a dizer ao colega: “Entendo sua posição de ter que defender o que foi feito nos últimos anos, mas não dá pra tapar o sol com a peneira.”

Em minha opinião, o momento mais deplorável do representante da presidente e candidata à reeleição aconteceu quando ele atacou gratuitamente a classe contábil, aquela mesma que é a principal parceira do governo, segundo eles, para a legalização das empresas e a redução da sonegação tributária.

Este “economista”, ao tentar se defender do abuso do governo ao conceder empréstimos incentivados do BNDES, mas que não está pagando a conta, rebateu dizendo que isto “é conta de contador”. É notório que o objetivo dele foi dizer que os números não podiam ser vistos com a simplicidade ponderada pelos adversários. Tentou dizer que 2 mais 2 necessariamente não deve ser 4, mas pode ser 5, 10 ou 20. Claramente observou-se o famoso jeitinho brasileiro tão banalizado, especialmente no meio político.

Naquele momento fiquei muito desapontado por observar pessoas pagas com os nossos tributos fazendo uso de emissoras com alta audiência para proferir absurdos e tentar banalizar o trabalho sério da classe contábil brasileira. Mas refleti muito no decorrer da semana e observei que, sem querer, ele falou a verdade. Conta de contador é exata! 2 mais 2 sempre foi 4 e para os contadores nunca deixará de ser.

Ao interpretar um número, por exemplo, o Índice de Liquidez que o balanço aponta para 0,8, não dizemos qualquer outro número, pois a verdade é exatamente 0,8. Os contadores podem e fazem análises com mais profundidade. Vejamos, a título de exemplo, algumas análises proferidas pelos contadores:

    . No exercício anterior o índice foi maior, porém neste os investimentos para o aumento da produção exigiram a redução da liquidez imediata.

    . A tendência para os próximos dois exercícios é que o índice caia um pouco mais, podendo chegar a 0,6, mas depois voltará a crescer até chegar ao desejável, que é 1,2.

    . Observem que o índice de liquidez caiu, mas a lucratividade teve crescimento de 5% em relação ao ano anterior.

No exemplo acima, vejam que foi justificado o mau desempenho de um indicador com informações verdadeiras, sem necessidade de mentiras ou ofensas. Está é a atitude do contador.

Parabéns, contadores, e continuem fazendo “Conta de Contadores”, pois aos poucos conseguiremos transformar o Brasil numa nação séria. Elegeremos representantes honestos e estes indicarão auxiliares igualmente honestos que jamais aceitarão cargos para mentir ou ofender o seu povo.

Leia sobre a entrevista em http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/07/28/internas_economia,552778/economistas-de-presidenciaveis-debatem-cenario-economico.shtml

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Pacote visa estimular e aumentar a competitividade da indústria brasileira

O governo federal anunciou hoje (03/Abril) um pacote com novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional. O governo reforçou ações sobre o câmbio, medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, e estímulos à produção nacional.

Em relação à folha de pagamento, foi anunciada desoneração da alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); mas em contrapartida, o empresariado terá que recolher aos cofres do governo de 1% a 2,5% do faturamento.  Com as novas regras, anunciadas, os setores de têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house (chips)” estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada.

O pacote inclui também a criação de um novo regime automotivo que terá vigência de 2013 a 2017 e define regras para que as empresas não sofram o aumento do IPI instituído para os carros importados de fora do Mercosul  e do México.

Entre outros pontos também foram destacados a expansão do Programa de Sustentação dos investimentos (PSI), o incentivo ao setor de comunicação e informações, a instituição de controles especiais para despachos de importação e fiscalização nos aeroportos e o estímulo à produção nacional.

Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.

Dentre as medidas tributárias está o aumento do PIS/COFINS sobre importações, a desoneração a pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem entidades de pesquisa e tratamento do câncer, e a postergação, para o segundo semestre, do pagamento de PIS/COFINS para os setores industriais mais afetados pelo câmbio: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis.

As medidas irão acirrar a concorrência pelos mercados interno e externo. Mas vale salientar que ainda não foram editadas e publicadas as bases legais que darão amparo a estas alterações; trata-se apenas de um projeto lançado pelo governo federal em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na data de hoje. Vamos acompanhar!

Fonte: Governo Federal

Governo vai acabar com entrega de DIPJ e outras Obrigações Acessórias

Fonte: FENACON

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

“Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos”, afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

Hoje, o órgão já tem um sistema que mede a produção eletronicamente, no momento em que o líquido é engarrafado, o que torna a entrega do documento inócua. Após a DIF, outras sete declarações serão eliminadas gradualmente. A previsão é que o fim da declaração do IR das empresas ocorra em 2013 ou 2014.

Para as empresas, reunir essa documentação é custoso. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) calcula que elas gastem 1,5% do faturamento anual com as chamadas “obrigações acessórias” demandadas hoje pela Receita.

A DIPJ é a mais complexa. Inclui, além do dados do IR, informações sobre o balanço das empresas, pagamentos de dividendos e de apuração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Elaborá-la uma vez por ano leva em média 200 horas de trabalho mais 40 horas para a revisão. Não entregá-la, porém, pode custar até 20% do imposto devido em multas.

De acordo com Barreto, não há no radar do governo uma reforma dos tributos federais: serão feitas ações pontuais, como a extinção da declaração ou a publicação de notas públicas esclarecendo dúvidas de contribuintes.

O governo também não pretende, segundo o secretário, elevar o rol de companhias que poderão declarar Imposto de Renda pelo chamado lucro presumido, que é uma forma simplificada para companhias maiores.

Para maiores informações sobre a área tributária e fiscal das empresas acesse o Portal Tributário e conheça nossos guias e obras eletrônicas.