Tag: fechamento de balanço

Entrega da ECD Dispensa a Autenticação dos Livros Contábeis

Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital.

A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD.

A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo SPED.

São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, ainda que não analisados pela Junta Comercial, mediante a apresentação da escrituração contábil digital.

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Prática do Encerramento de Balanços

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Balanço – Troca de Contador

Não há necessidade de efetuar o fechamento de balanço, na troca de contador responsável pela escrituração.

O contador que está recebendo o novo cliente deverá elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis onde estará a extensão de sua responsabilidade técnica.

Quando a mudança ocorrer durante o exercício social, o profissional que está passando a escrita contábil para outro não é obrigado a levantar balanço e confeccionar diário, pois as demonstrações contábeis devem ser encerradas somente ao final do exercício.

Entretanto, deve ser confeccionado o balancete mensal.

Base: orientações CRC-RN.

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Inventário de Estoques

O inventário de estoques constitui-se num leque de procedimentos para avaliação de mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo, para fins de balanço patrimonial.

Inicialmente, procede-se à:

– contagem física dos estoques e

– avaliação dos mesmos conforme as regras contábeis e fiscais vigentes.

Uma vez apurados, os estoques ao final do período social devem ser devidamente contabilizados e registrados, compondo o grupo do Ativo Circulante, subgrupo estoques, em contas específicas, como:

– Mercadorias para Revenda;

– Matérias Primas;

– Material de Embalagem;

– Produtos em Elaboração;

– Produtos Acabados;

– Almoxarifado; etc.

Os insumos e mercadorias devem ser avaliadas pelo custo de aquisição mais recente ou pelo custo médio.

plano de contas contábil deverá registrar todos os custos de produção (materiais, mão de obra direta e gastos gerais de fabricação), transferindo-os aos custos dos produtos, mediante rateio ou planilha, cujos métodos devem ser aplicados uniformemente.

Estoques obsoletos, inservíveis ou deteriorados devem ser devidamente ajustados, de forma a que o saldo contábil apresente seu valor como zero ou valor de realização.

No Livro de Registro de Inventário, devem ser arrolados, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época de balanço.

Lembrando que tais regras valem, também, para efeitos fiscais.

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Prática para Encerramento do Exercício Social

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Taxas de Câmbio para Balanço – Julho/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 28/2017 foram fixadas as taxas cambiais, para fins de determinação do Lucro Real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017, na apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas em geral.

As taxas a serem utilizadas são as seguintes:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1301

3,1307

978

Euro

3,7010

3,7027

425

Franco Suíço

3,2426

3,2446

470

Iene Japonês

0,02835

0,02837

540

Libra Esterlina

4,1299

4,1310

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Como Avaliar os Estoques?

Os estoques físicos são avaliados por ocasião do “fechamento de balanço“, normalmente no final do ano civil.

Entretanto, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no lucro real trimestral e também na hipótese de suspensão e redução do IRPJ e CSLL estimados com base em balancete, há necessidade de avaliação dos estoques nos balanços/balancetes respectivos.

Regra geral, os estoques são avaliados pelo custo médio de aquisição ou produção.

Entretanto, se a empresa não mantiver o registro permanente de estoque deverá avaliar o estoque das mercadorias e matérias-primas pelo preço das últimas aquisições menos os impostos recuperáveis – ICMS, IPI, PIS e COFINS, método chamado de PEPS (“primeiro a entrar, primeiro a sair”).

Caso não tenha contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração (incluindo a exigência de controle permanente de estoques), a empresa deverá avaliar o estoque pelo custo arbitrado  no qual as mercadorias serão avaliadas em 70% do maior preço de vendas desse produto no período-base, não sendo permitida a exclusão do ICMS.

Base: artigos 292 a 297 do Regulamento do Imposto de Renda.

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Taxas de Câmbio para Balanço – Março/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 15/2017 foram divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2017:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1678

3,1684

978

Euro

3,3883

3,3896

425

Franco Suíço

3,1675

3,1694

470

Iene Japonês

0,02843

0,02844

540

Libra Esterlina

3,9705

3,9729

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Taxas de Câmbio para Fechamento de Balanço – Fevereiro/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 13/2017 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2017:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,0987

3,0993

978

Euro

3,2741

3,2753

425

Franco Suíço

3,0772

3,0790

470

Iene Japonês

0,02757

0,02758

540

Libra Esterlina

3,8693

3,8713

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Taxas de Câmbio para Balanço – Outubro/2016

Através do ADE Cosit 32/2016 foram publicadas as seguintes taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2016:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1805

3,1811

978

Euro

3,4798

3,4811

425

Franco Suíço

3,2120

3,2142

470

Iene Japonês

0,03026

0,03027

540

Libra Esterlina

3,8653

3,8676

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Taxas de Câmbio – Balanço – Julho/2016

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 23/2016 foi divulgado as taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2016, na determinação do Lucro Real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, a seguir especificadas:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,2384

3,2390

978

Euro

3,6163

3,6183

425

Franco Suíço

3,3403

3,3440

470

Iene Japonês

0,03164

0,03166

540

Libra Esterlina

4,2964

4,2991

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Qual a Diferença Entre Prejuízo Contábil e Prejuízo Fiscal?

O termo “prejuízo contábil” é base de partida para apuração do imposto de renda (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro (CSLL), que poderá ou não gerar um “prejuízo fiscal”.

A seguir, uma síntese sobre os referidos termos, e sua distinção específica.

Prejuízo Contábil

O prejuízo contábil origina-se na contabilidade, quando as receitas de determinado exercício são superadas pelas despesas e custos (sob o regime de competência), sendo sua compensação efetuada com reservas existentes ou com lucros contábeis futuros.

O prejuízo contábil apurado é transferido para a conta “Prejuízos Acumulados” do grupo Patrimônio Líquido, dando-lhe a destinação prevista no contrato ou estatuto social.

De acordo com os artigos 167 e 189 da Lei 6.404/76, o prejuízo contábil apurado no exercício será, obrigatoriamente, absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros, reserva legal e pela reserva de capital, nessa ordem.

Prejuízo Fiscal

O prejuízo fiscal, por sua vez, é o resultado negativo decorrente da apuração dolucro real e compensável com lucros reais posteriores.

Diferentemente do prejuízo contábil, o prejuízo fiscal tem sua origem na determinação do lucro real, ou seja, partindo-se do resultado do exercício, positivo ou negativo, são efetuados os ajustes de adição e exclusão na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, conforme determinação da legislação do Imposto de Renda.

Se, após estes ajustes, o resultado final apurado for negativo, será denominado prejuízo fiscal, e será controlado na parte B do LALUR, para futura compensação com o lucro real.

Uma empresa, mesmo apurando resultado contábil negativo, pode ficar sujeita ao cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro, uma vez que, efetuando os ajustes de adições e exclusões a este resultado, o mesmo pode converter-se em resultado positivo para efeitos fiscais.

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