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Lei Complementar 157: Efeito não Atingirá Classe Contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de  tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece que tal legislação não atingirá a classe contábil.

Vale lembrar que desde a sua tramitação no Congresso, a Fenacon fez um grande esforço para que os efeitos não atingissem o setor contábil, onde alcançou importante vitória.

Segue a íntegra do parecer técnico sobre o assunto:

“A LC 157 não atinge a classe contábil, pois não modificou o regime de tributação fixa, uma vez que ele não se qualifica como modalidade de isenção ou benefício fiscal de que trata o art. 8º-A, cuja redação é esta:

Art. 8o-A.  A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 1o  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 2o  É nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima previstas neste artigo no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Que a tributação fixa não se enquadra como incentivo, mas sim como modalidade alternativa de base de cálculo, é questão que já foi pacificada pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 236.604:

EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ADVOCACIA. D.L. 406/68, art. 9º, §§ 1º e 3º. C.F., art. 151, III, art. 150, II, art. 145, § 1º. I. – O art. 9º, §§ 1º e 3º, do DL. 406/68, que cuidam da base de cálculo do ISS, foram recebidos pela CF/88: CF/88, art. 146, III, a. Inocorrência de ofensa ao art. 151, III, art. 34, ADCT/88, art. 150, II e 145, § 1º, CF/88. II. – R.E. não conhecido.

(RE 236604, Relator(a):  Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 26/05/1999, DJ 06-08-1999 PP-00052 EMENT VOL-01957-18 PP-03877)

A LC 157 NÃO revogou o art. 9º do DL 406, onde se encontra a matriz do regime fixo.

 Mas é possível que um ou outro Município adote entendimento diverso, caso em que seria perfeitamente cabível a discussão judicial coletiva ou individual”.

Fonte: site FENACON 10.08.2017

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Socorro! A Concorrência de Preços Está Sumindo com Meu Lucro!

por Gilmar Duarte

Os clientes desejam cada vez mais descontos! O lucro está desaparecendo! Os concorrentes praticam preços absurdos! Vejo o futuro das empresas contábeis em dúvida!

O que fazer para enfrentar tudo isto?

Nos EUA, alguns médicos que atendem em massa e com pouca atenção aos “pacientes”, assim como acontece no Brasil, já começam a ofertar serviços de qualidade e para isto selecionam cerca de 50 clientes. Este pequeno grupo de clientes pagará muito mais, porém receberá serviços diferenciados.

Visitei um cliente que sempre pressiona pela redução dos honorários. Informei-o sobre empresas que cobram entre R$ 49,90 e R$ 99,90, dependendo do ramo de atividade, e ele logo ficou feliz.

Então continuei explicando como funciona: o próprio cliente faz o download dos documentos (notas fiscais, extratos bancários etc.) e, o principal, o contador não presta assessoria tributária, fiscal ou trabalhista, a menos que o cliente comprar as horas necessárias do estudo e orientação.

Então o cliente disse: “Não é isso o que eu desejo. Preciso que o contador esteja próximo para me auxiliar nas dificuldades”. Há clientes que desejam o preço e outros serviços com qualidade. É necessário apresentar claramente as duas opções.

Não podemos pensar que, com tantas mudanças nas mais diversas áreas, os serviços de contabilidade continuem sendo prestados da mesma forma.

É preciso pensar e analisar as tecnologias disponíveis e decidir por aquelas capazes de ser aplicadas em nosso ramo de atividade para ganhar na produtividade e na agilidade.

Ser mais ágil para disponibilizar informações aos clientes, além de deixá-los mais satisfeitos, significa economizar tempo, reduzir custos e ofertar o mesmo serviço por preço menor, mas com lucro.

Permanecer na zona de conforto parece ser o desejo, mas isto é permitido somente quando não há ameaças, coisa que está fora da moda, pois o mercado nunca esteve tão disputado como nos dias atuais.

Levante e enxergue o mundo de cabeça erguida, sem medo, mas disposto a implementar as mudanças necessárias para continuar atendendo os seus clientes. Só não consegue acompanhar a evolução aqueles que desistem.

Quando começou a nota fiscal eletrônica e a assinatura digital, parecia que era o fim, mas hoje fazemos tudo isto com muita tranquilidade. Assim acontecerá com as demais mudanças, desde que estejamos dispostos a aprender.

Até o ano de 2012 os empresários contábeis se reuniam para debater a profissão, nunca os preços. Em 2012, em Curitiba (PR), foi realizado o “Seminário de Precificação dos Serviços Contábeis”, o primeiro evento exclusivo para debater preços, no qual tive a honra de lançar o primeiro livro de precificação para empresas contábeis.

Depois desse, muitos outros seminários repetiram-se pelo Brasil: Maceió;/AL, Rio de Janeiro/RJ, Londrina/PR, Tocantins, entre outros.

Os seminários unem os empresários contábeis para debater a metodologia mais adequada para precificar e o destino das empresas contábeis, objetivos distintos dos taxistas e outras atividades que não conseguem enxergar o futuro da atividade.

Ao antever o problema é possível transformar ameaças em oportunidades.

Nos seminários observamos contadores que chegam assustados e vão embora sentindo-se mais confiantes porque recebem informações claras e percebem que o medo só atrapalha.

É preciso compreender para onde caminhamos e então nos preparar para as dificuldades ou, talvez, para as oportunidades.

Se a sua região ainda não recebeu um seminário de precificação de serviços contábeis procure os líderes locais e cobre a realização do mesmo, que lhe dará uma visão mais nítida do que está acontecendo e como se preparar para enfrentá-la.

Adianto que a proposta é estudar, pesquisar sobre o futuro e debater com os colegas de profissão, pois o isolamento fará com que todos se esqueçam de você, inclusive o cliente, e você ficará ligado a um mundo que não mais existe. Consequentemente, será o fim.

A oportunidade está batendo. É necessário abrir a porta do conhecimento. Não se vitimize!

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Indicadores para as Empresas Contábeis

Por Gilmar Duarte

Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, insistentemente afirmava que “o que pode ser medido, pode ser melhorado”. Você está convencido disso?

Vivemos um tempo de abundantes informações que possibilitam medir comportamentos: a mãe mede a febre do filho com o termômetro; antes de sair de casa olha-se a previsão do tempo; as escolas medem o desenvolvimento dos alunos com base nas notas; o médico solicita diversos exames para identificar como está a saúde do paciente; as emissoras de rádio e televisão constantemente medem a audiência para orientar e definir o preço dos comerciais; para comprar ações na bolsa de valores, primeiro analisam-se os indicadores e a história da empresa foco.

Podemos ainda citar os índices da inflação, a cotação do dólar, a taxa de juros e a carga tributária que fazem parte da nossa vida. Aqueles que conseguem medi-los e interpretá-los terão maiores possibilidade de acerto.

Na gestão de uma empresa contábil não é diferente. Mensurar os processos para compreendê-los possibilita dominá-los e facilita o aprimoramento das tarefas. Talvez a pergunta seja: como fazer as medições para que a compreensão seja clara dentro do ramo da minha atuação?

Um processo amplamente adotado é a padronização de índices e/ou indicadores por atividade. Índice é a relação entre valores e medidas, e indicadores são dados estatísticos relativos a um ou a diversos processos que se deseja controlar. Ambos servem para avaliar situações atuais com anteriores ou, ainda, com outras empresas do mesmo segmento.

O meio contábil trabalha com muitos índices que formam uma sopa de letrinhas, como, por exemplo, IGE, CCL, LL, ILS, mas a fragilidade do processo aparece quando analisada sua aplicação na gestão das empresas contábeis.

Sabe-se que grande parcela dos empreendedores é relutante na análise e limita-se a considerar a evolução do faturamento e o lucro líquido. Desde o ano de 2012 a Comissão de Precificação dos Serviços Contábeis do Sescap/PR (Copsec) dedica-se ao estudo e pesquisa de indicadores e índices para orientar os empresários contábeis. Desde então, muitas informações já estão disponibilizadas.

Este tema já foi pauta de outros artigos, mas relato novamente alguns dos parâmetros que podem orientar os empresários para medir a eficiência do seu negócio:

  • Custo por colaborador sobre o faturamento

custo total do colaborador / faturamento

  • Horas mensais vendidas por colaborador

total de horas vendidas / número colaboradores

  • Lucro líquido

lucro líquido apurado / faturamento

  • Faturamento por colaborador

faturamento bruto / número de colaboradores

  • Serviços eventuais ou acessórios

faturamento eventual / faturamento dos serviços normais

  • Índice de gastos fixos indiretos

gastos fixos indiretos / faturamento bruto total

  • Ticket médio ou honorários médio

Faturamento bruto total / número de clientes

  • Índice de inadimplência (+30)

Honorários vencidos a mais de 30 dias / faturamento bruto total do mês imediatamente anterior

  • Valor da hora vendida para os serviços normais e para os acessórios

Gerenciar sem informações e tomar decisões sem antes ter feito a medida do desempenho anterior pode ser comparado a viajar em estradas desconhecidas sem GPS ou ir à praia sem antes analisar a previsão do tempo. Ambas as situações podem tornar-se aventuras com resultados decepcionantes.

 Conheça e adote indicadores para a análise mensal, para saber com segurança para onde a sua empresa está caminhando.

Para contribuir com os empresários contábeis na comparação de seus resultados com a média nacional foi desenvolvida a terceira edição da Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC), da qual você pode participar acessando o link https://goo.gl/XGJ4Rc.

Para seguir o conselho de Peter Drucker é preciso primeiramente medir, o que será feito por meio da pesquisa, e depois melhorar o desempenho.

Em agosto os dados serão tabulados e logo depois divulgados neste canal. Participe e envie o link da pesquisa para os seus colegas.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

O Dilema é a Implantação do SPED?

Muitos profissionais contábeis se deparam com os dilemas e desafios de implementar o SPED nas empresas clientes que ainda não tem a cultura nem o preparo para as novas regras exigidas pelo Fisco.

O professor e consultor Antônio Sérgio, autor da obra Gestão do SPED para Escritórios Contábeis preparou um vídeo contendo ênfases da implementação, nos clientes de escritórios contábeis, do SPED. Veja adiante:

 

 

Como implementar o SPED nos clientes dos escritórios. Passo-a-Passo para focar as mudanças necessárias. Quanto você gastaria para contratar um consultor na área? Gestão do SPED para Escritórios Contábeis

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Cliente Abandona Documentos – Que Fazer Neste Caso?

O que fazer quando os documentos são abandonados pelos clientes no escritório?

O profissional da contabilidade deve então comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte.

Para evitar um dano por uma responsabilidade que não é sua, no contrato de prestação de serviços o contabilista deve incluir cláusula a respeito da guarda de documentos. Evita assim demandas judiciais e aborrecimentos futuros.

De qualquer forma, em acontecendo o abandono, o profissional deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados.

E se não houver retorno?

O profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação.

Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo.

Como se vê, o transtorno é grande, mas essas medidas são para resguardar o profissional contábil.

Estes procedimentos administrativos e judiciais subsidiam a precaução sobre futuras responsabilidades e eventuais prejuízos.

Fonte das orientações: CRC-RN.

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Como Estabelecer Preços para os Serviços Contábeis?

Fato é que a determinação dos preços dos serviços contábeis a serem cobrados dos clientes, na maioria das vezes, é baseada em palpites, tabelas ou outros parâmetros aleatórios.

Qual seria o critério mais justo para estabelecer estes preços?

O uso do tempo. Este é um parâmetro justo, já que há clientes que demandam enorme esforço (as tarefas contábeis são notadamente realizadas por profissionais, em tempos-hora).

O cálculo deve levar em consideração o nível do profissional envolvido com a tarefa, o tipo e extensão da mesma, o valor total do custo da mão de obra e encargos associados, além da distribuição de custos indiretos (como aluguel do escritório, água, luz, telefone, assinaturas de publicações e periódicos, treinamento e despesas administrativas).

Não esqueça também de contar como custo o seu pró-labore (ou total de remunerações, no caso de mais de um sócio), com correspondentes encargos.

Para a formação do preço, agrega-se ao custo estimado/orçado (direto + indireto) o % de lucro desejável e as despesas variáveis (impostos, tarifa de cobranças, comissões e outras variáveis sobre o faturamento).

Num primeiro momento, a análise e formação de tais preços poderão divergir, fortemente, dos preços já praticados, mas lembre-se que a gestão de um escritório ou atividade contábil exige monitoramento e ajustes ao longo do tempo, então cabe a você refletir e corrigir o que está errado, renegociando contratos e estabelecendo preços mais adequados às atividades exigidas por cada cliente.

Como sugestão, recomenda-se a leitura da obra:

Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações. Como Fixar Honorários Contábeis 

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Como Gerenciar um Escritório Contábil?

Marketing, integração de novos clientes, treinamento, acompanhamento da legislação, investimentos em tecnologia, estrutura física, fixação de honorários e elaboração do contrato de serviços, questões legais… tudo isto e muito mais são as tarefas do empreendedor contabilista à frente do escritório contábil.

Recomenda-se que o novo empreendedor tenha experiência prévia em escritórios contábeis, pois assim poderá vislumbrar as dificuldades e ter a noção dos desafios que certamente enfrentará ao montar seu próprio escritório de serviços.

Diferentemente dos demais empreendimentos, a gestão de um escritório contábil exige um dinamismo próprio, conhecimentos específicos, motivação extraordinária e disposição contínua em inovação, ajustes e acompanhamento do mercado. Clientes costumam exigir muito e pagar pouco. Há um enorme desgaste dos profissionais envolvidos nas tarefas fiscais, trabalhistas, contábeis, previdenciárias e legais em atender ás centenas de obrigações impostas às empresas e pessoas jurídicas em geral.

Um dos componentes fundamentais para o sucesso de um escritório contábil é a adequada remuneração dos serviços. Clientes precisam ser avaliados não pelo faturamento, mas pelas exigências de serviços (desde a escrituração contábil até a elaboração de declarações fiscais/tributárias/trabalhistas/BACEN/IBGE/Siscoserv, etc.).

Não se iluda: todo serviço deve ter remuneração, de graça, nem o governo trabalha (aliás, ele é bem pago – superfaturado, pelos tributos que pagamos). Recomenda-se ao empreendedor que avalie cada orçamento proposto a futuros clientes, incluindo com atenção as diferentes tarefas que serão exigidas pela atividade do cliente.

Outro fator relevante é investir em softwares que integrem a parte fiscal com a contábil, visando assim evitar repetição de tarefas (digitações, conferências) e elevando a produtividade dos serviços.

Não menos importante é o treinamento contínuo de colaboradores, pois a legislação muda diariamente, e somente um acompanhamento regular, efetivo, trará a necessária confiabilidade para que os serviços sejam executados com precisão e dentro das normas legais.

Lembrando, por fim, que o escritório deverá, antes de seu funcionamento, estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

Visando auxiliar o gestor contábil nas múltiplas tarefas exigidas, indicamos as seguintes obras de nossa editora:

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