Tag: ECF

Como Retificar a ECF?

A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.

Se a ECF de um ano anterior for retificada, poderá ser necessário retificar as ECF dos anos posteriores, em virtude do controle de saldos da ECF.

Exemplo: em 17/08/2017, a empresa retificou a ECF do ano-calendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). O procedimento para retificação é:

1 – Exporte o arquivo da ECF original;
2 – Abra o arquivo da ECF exportado em um programa tipo “Bloco de Notas”;
3 – Se o arquivo é o que foi assinado, remova a assinatura. A assinatura é um conjunto de caracteres “estranhos” que fica após o registro 9999. Basta apagar tudo que fica após tal registro. Para fazer isso, edite a escrituração com algum editor de texto do tipo “Bloco de Notas”.
4 – Altere com campo 12 do registro 0000 para “S” (ECF retificadora) – também é possível fazer as correções neste momento, mas caso prefira fazer no próprio programa da ECF, salve o arquivo;
5 – Importe o arquivo da ECF retificadora;
6 – Faça a correção dos dados no programa da ECF;
7 – Valide;
8 – Assine; e
9 – Transmita a ECF retificadora.

Fonte: Manual da ECF – versão 2017.

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Prazo de Entrega da ECF Encerra-se em 31/07

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário 2016 encerra-se em 31.07.2017.

Deverão constar na ECF todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Veja maiores detalhamentos no tópico ECF – Escrituração Contábil Fiscal do Guia Tributário Online.

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Programa ECF: Disponibilizada nova Versão

Foi disponibilizada a versão 2.0.10 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a seguinte alteração:

As entidades imunes ou isentas que não se enquadram na obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 não precisarão mais de contador para assinar a ECF. Somente será exigida a assinatura do representante legal.

Fonte: site SPED (29.12.2016)

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Livros Obrigatórios para Entidades Sem Fins Lucrativos (ONGS)

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.

Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros:

1. Livro Diário e

2. Livro Razão.

No caso da pessoa jurídica que tenha adotado a Escrituração Contábil Digital (ECD), instituída pela Instrução Normativa SRF 787/2007, a escrituração contábil para fins societários, será a própria ECD, conforme estipulado pelo § 3º do art. 1 da Instrução Normativa RFB 967/2009.

Além dos livros contábeis, a ONG deverá ter os livros fiscais quando praticar operações comerciais e industriais sujeitas a tributos específicos, como ISS, IPI e ICMS, a saber:

– Livro Registro de Inventário

– Registro de Entradas

– Registro de Saídas

– Registro Controle da Produção e Estoques

– Registro de Apuração IPI, do ICMS e do ISS, quando cabíveis.

Os livros fiscais referidos (exceto em relação ao ISS) poderão ser substituídos pela Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Observe-se, ainda, que a partir de 2016 todas as entidades não governamentais devem entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

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SPED – Uma “Fábrica de Multas”!

Preenchendo uma Escrituração Contábil Fiscal (ECF), me deparei com este novo Registro:

Registro Y720: Informações de Períodos Anteriores

SPED-Y

Segundo o Manual, este registro é obrigatório por ocasião da entrega da escrituração em atraso. Caso contrário o seu preenchimento é opcional. A obrigatoriedade será verificada na hora da transmissão.

Podemos perceber que o PVA acusa como Erro, mas como ainda não enviei não sei se dentro do prazo irá enviar normalmente sem o preenchimento dos campos.

Mas o que me chama a atenção é a finalidade deste Registro.

Se lermos o Art. 183. da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, veremos:

CAPÍTULO II
DAS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Art. 183. O sujeito passivo que deixar de apresentar ou que apresentar em atraso o Lalur nos prazos fixados pela Secretaria da Receita Federal de Brasil, fica sujeito à multa equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes da incidência do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento).

1º A multa de que trata o caput será limitada em:

I – R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais);

II – R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese de que trata o inciso I deste parágrafo.

2º A multa de que trata o caput será reduzida:

I – em 90% (noventa por cento), quando o livro for apresentado em até 30 (trinta) dias após o prazo;

II – em 75% (setenta e cinco por cento), quando o livro for apresentado em até 60 (sessenta) dias após o prazo;

III – à metade, quando o livro for apresentado depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e

IV – em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação do livro no prazo fixado em intimação.

3º Quando não houver lucro líquido, antes da incidência do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o lucro líquido antes da incidência do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido do último período de apuração informado, atualizado pela taxa referencial do Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

Já tem bastante artigos e materiais diversos escritos por Profissionais da área questionando o abuso destas Multas. Imagine uma multa mínima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Isto mesmo! Multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pela não apresentação do LALUR. Creio que o legislador errou nos acréscimos dos zeros!!!

Mas vejam, criaram um Registro novo no PVA para o Contribuinte prestar informações ao Fisco, para que o mesmo não tenha nem o trabalho de buscar as informações em seus supercomputadores (T-REX e Software HARPIA) para lavrar os Autos de Infração ou mesmo enviar um Intimação ao Contribuinte para prestar demais esclarecimentos.

O próprio Contribuinte já confessa seu Lucro Líquido do Exercício Anterior em um Registro próprio! Uau, que evolução…

É ou não é uma Fábrica de Multas estas Obrigações Acessórias?

Sem falar na infinidade de informações redundantes que o contribuinte é obrigado a prestar em diversas Declarações ou até mesmo em uma mesma Declaração, como exemplo as Fichas 54 em diante da Antiga DIPJ e o atual Bloco Y da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Pergunto: Quando de fato iremos perceber os objetivos/benefícios do Projeto SPED de fato funcionando?

Fernando Alves Martins

Contador. Graduado em Ciências Contábeis pela UNESPAR/FECEA – Apucarana/PR. Pós-Graduado em Gestão Financeira, Contábil e Auditoria pela INBRAPE/FECEA – Apucarana/PR e Direito Previdenciário pela Damásio Educacional S/A. – Unidade Apucarana/PR. Contador na empresa Bortolloti Ind. e Com. de Móveis Ltda. (HB Móveis). Estando entre os 05 (Cinco) inscritos e aprovados para ocupar 02 (duas) cadeiras na Academia de Ciências Contábeis do Estado do Paraná (ACCPR) no ano de 2015.

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Publicada Nova Versão da ECF (1.0.6.6)

Foi publicada a versão 1.0.6.6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior.

Principais alterações:

1 – C040: Retirada de regra

2 – C053: Correção de chave.

3 – C157: Retirada de regra.

4 – Erro de exceção de Java na validação.

Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).

Fonte: site SPED – 30.09.2015

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Prazo de Entrega da ECF Não Será Prorrogado

Segundo informações da FENACON, na última sexta-feira, 25, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício à Fenacon informando que o pedido de prorrogação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF não será prorrogada.

A data limite para entrega está mantida para a próxima quarta-feira, 30 de setembro.

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Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF

Os encerramentos do exercício na ECF – Escrituração Contábil Fiscal – seguem o período de apuração do tributo.

Por exemplo, se a empresa é do lucro presumido, os encerramento do exercício da ECF serão trimestrais.

Caso a ECD – Escrituração Contábil Digital – recuperada tenha encerramento diferente (por exemplo, a ECD recuperada tenha apenas um encerramento anual), no momento da validação no programa da ECF, poderá aparecer uma mensagem de advertência, com o valor da diferença entre os saldos finais credores e os saldos iniciais credores.

Nesse caso, a pessoa jurídica poderá ajustar os saldos por meio de alteração nos registros K155 e K355 (alteração de saldo de uma ou mais contas).

Também há a opção de criar uma nova conta do plano de contas da pessoa jurídica (J050) para fazer o ajuste.

Contudo, neste caso, também será necessário fazer o mapeamento desse conta para o plano de contas referencial (J051).

Fonte: Manual da ECF – Versão Agosto/2015.

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Recuperação da ECD na ECF Sem Mapeamento para o Plano Referencial

Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF – Escrituração Contábil Fiscal,  no caso de recuperação de dados da ECD – Escrituração Contábil Digital, sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:

1) Importar a ECF.

2) Recuperar ECD, marcando a opção “Utilizar os dados recuperados da ECD para preenchimento do balanço e/ou DRE”. Com essa opção marcada, o programa da ECF copiará as informações para o bloco J e K, mas não calculará o balanço patrimonial e a DRE, pois não existe mapeamento. Os dados dos registros K155 e K355 estarão de acordo com a ECD.

3) Importar somente o bloco J da ECF com o mapeamento correto.

O programa da ECF incluirá o mapeamento nos registros K155/K156 e K355/K356 e, consequentemente, calculará o balanço patrimonial e a DRE utilizando os saldos da ECD e o mapeamento da ECF.

Base: Manual da ECF/Versão Agosto/2015.

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ECF: Mudança de Contador no Período

Não é possível transmitir duas ou mais ECF – Escrituração Contábil Fiscal – no caso de mudança de contador no período.

A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000.

Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD – Escrituração Contábil Digital, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador).

Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador) sejam iguais aos saldos inciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador).

Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.

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