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Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis

Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte:

– constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico pela escrituração.

– quanto à devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco e arquivos digitais, estes devem constar na cláusula rescisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços.

Observa-se que ao responsável técnico distratado caberá o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços.

Interessante observar, ainda, que o responsável técnico terá que honrar com as obrigações acessórias, mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência citada no contrato.

Base: Resolução CFC 1.493/2015 (com informações disponíveis no site do CFC)

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Rotinas e cuidados para o encerramento do exercício

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Assinatura Digital da ECD

Toda Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.

Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.

O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD.

O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico.

Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura da ECD.

O responsável pela assinatura da ECD pode ser:

1. Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD).

2. Um e-PJ ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

3. Um e-PF ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores (notadamente por representante legal ou procurador eletrônico perante a RFB) não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade.

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A “Batalha” da Atualização do Profissional Contábil

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade

A contabilidade no Brasil mudou – normas e até a estrutura patrimonial do Balanço foram alteradas, suprimidas e adaptadas às regras contábeis internacionais.

Os profissionais contábeis buscam atualizar-se destas e outras alterações significativas. É uma “batalha”, no sentido em que, diariamente, vislumbramos mudanças nas regras e exigências legais cuja fonte primordial é a contabilidade.

Mas a pergunta que faço é dirigida com enfoque não apenas neste ou naquele ponto específico da ciência contábil, mas com uma amplitude necessária aos novos tempos e demandas que temos: você, contabilista, de fato está atualizado em seus conhecimentos profissionais?

Não foram apenas as regras contábeis que mudaram no Brasil. Tivemos várias alterações significativas na forma de trabalhar e apresentar o resultado dos dados exigidos, como, por exemplo:

ECD – Escrituração Contábil Digital (“Sped Contábil”)

ECF – Escrituração Contábil Fiscal (“Sped IRPJ/CSLL”)

EFD – Escrituração Fiscal Digital (“Sped Fiscal ICMS/IPI”)

E-Social (“Sped da Folha de Pagamento”)

Ajuste a Valor Presente

“Impairment”, etc.

Até as empresas optantes pelo Simples Nacional têm exigência de utilizar os novos parâmetros contábeis, sendo dispensadas de algumas rotinas fiscais específicas (como entrega da ECD e ECF).

A velocidade das mudanças surpreende. O profissional contábil precisa estar diariamente atento às novidades e demandas, sob pena de “ficar para trás”, defasado em conhecimentos, tecnologia e até de conseguir atender sua clientela.

Outras novidades seguem a ritmo regular, como as atualizações sobre Perícia Contábil e normas específicas de segmentos (Cooperativas, Terceiro Setor, etc.).

Além das normas contábeis, os procedimentos fiscais, trabalhistas, legais e previdenciários estão em fase de acelerada mudança. Por exemplo, o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), que era físico, agora é obrigatório na versão eletrônica (incorporado na ECF).

Juntamente com outros profissionais de indiscutível idoneidade dediquei os últimos 16 anos a pesquisar e escrever sobre tais mudanças, consolidando os resultados em obras eletrônicas atualizáveis, as quais recomendo a meus colegas e também outros profissionais envolvidos na temática contábil, tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária.

Espero contribuir, desta forma, com a expansão do mercado de serviços executados, atendendo à crescente demanda de empresas, organizações e pessoas físicas por qualidade e segurança no comprimento das obrigações legais pertinentes.

Contabilista: prossiga em busca de conhecimentos e atualização profissional. O rumo é este. Há crescente necessidade de profissionais atualizados e interativos. Atualize-se e invista em si!

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Na Troca de Contador, Há Obrigação de Fechar o Balanço?

Não.

O contador que está recebendo o novo cliente deverá elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis onde estará a extensão de sua responsabilidade técnica.

Quando a mudança ocorrer durante o exercício social, o profissional que está passando a escrita contábil para outro não é obrigado a levantar balanço e confeccionar diário, pois as demonstrações contábeis devem ser encerradas somente ao final do exercício.

Entretanto, deve ser confeccionado o balancete mensal.

Base: orientações CRC-RN.

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Procedimentos práticos para o encerramento do exercício

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2017: Os Desafios dos Profissionais de Contabilidade

Por Júlio César Zanluca – Contador e Coordenador do site Portal de Contabilidade

Os contabilistas são profissionais que anteveem situações e precisam ser proativos nas atividades em que estão envolvidos. Frequentemente encontro situações em que os gestores estão mais preocupados com alguma medida governamental do que agir preventivamente, planejando e analisando alternativas dentro do cenário previsível.

O ano de 2017 promete ser de leve recuperação econômica. Mas isto não tornará um ano menos penoso para os negócios em geral, pois os efeitos da recessão, do desemprego, do endividamento dos consumidores continuarão persistindo, exigindo um enorme esforço para empreender e gerir operações. Gerar lucros, neste ambiente, continuará sendo um desafio.

Juros altos, tributação elevada, ambiente econômico instável, dólar elevado, pressão de reposição inflacionária nas remunerações, reajuste das tarifas públicas (energia, combustíveis e outros) deverão ser analisados em seus efeitos sobre os negócios.

É hora de agir ainda em 2016, prevendo-se, de imediato, ações de planejamento tributário, com objetivo de reduzir os custos de operações e vendas. É nisso que consiste o desafio do profissional contábil: deixar de simplesmente “calcular impostos” e tornar-se um efetivo “gestor de tributos”!

Planejamento tributário é o conjunto de ações que, respaldadas em lei (ou não vedadas pela lei), tornam mais econômica determinada atividade sujeita a incidência fiscal. Predominantemente, os profissionais de contabilidade estão envolvidos (ou deveriam estar) nestas ações.

Por exemplo: se a lucratividade do negócio é pequena, então a apuração dos impostos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) sobre a base conhecida como “lucro real” pode ser mais interessante que a aplicação do regime “lucro presumido”.

No planejamento tributário não se fazem generalizações, tais como “o Simples Nacional é mais barato”, “o lucro real é burocrático”, ou o “lucro presumido tem menor fiscalização”, etc. Estas generalizações criam entraves ao bom planejamento, reduzindo as opções e bloqueando alternativas que poderiam ser mais condizentes aos negócios.

As opções de planejamento são muitas, destacando-se, em resumo:

1. a questão da opção pelo regime de tributação federal (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional);

2. a existência de incentivos e benefícios fiscais regionais (SUDAM, SUDENE);

3. maneiras de organizar os negócios (holding, off-shore, produção descentralizada, grupo de sociedades, etc.);

4. diferenças tributárias relevantes (como entre pessoas físicas e jurídicas – por exemplo: o ganho de capital das pessoas físicas é tributado a partir de 15% de imposto de renda, com fatores redutores, enquanto que o mesmo ganho, do mesmo valor, das pessoas jurídicas, pode ser tributado até 25% pelo Imposto de Renda mais 9% de Contribuição Social sobre o lucro);

5. tratamento diferenciado sobre créditos fiscais (PIS, COFINS, ICMS, IPI);

6. diferenças tributárias sobre operações de serviços (ISS municipal) e outros tributos especiais (como ITR).

Enfim, cabe destacar que o planejamento fiscal não é ato fixo, formal. É contínuo, diário, sendo necessário seu acompanhamento e revisão pelos gestores, além de ser adaptado às mudanças tributárias que ocorrem quase diariamente no Brasil.

Contabilista: se sua empresa, organização, escritório ou atividade ainda não executam atividades de planejamento, ou se as realizam, porém mantém um acompanhamento não muito regular, recomenda-se a implementação de estudos para viabilizar possíveis formas de economia fiscal.

Inclua no leque de serviços disponibilizados a seus clientes a gestão do planejamento fiscal – interaja, inove e busque soluções – afinal, 2017 está se aproximando, e o que você fará para torná-lo menos difícil a si e a quem depende de seus serviços?

Pague menos Imposto usando a Lei a seu favor! Uma coletânea de mais de 100 ideias totalmente práticas para economia de impostos! Linguagem acessível abrange os principais tributos brasileiros, além de conter exemplos que facilitam o entendimento. Clique aqui para mais informações.  Reduza legalmente o valor de tributos pagos! Contém aspectos de planejamento fiscal e demonstrações de como fazê-lo. Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento. Clique aqui para mais informações.

Pós-graduandos da UFPR Fazem Pesquisa Sobre Estereótipos da Profissão no filme “O Contador”

Recentemente, a Warner Bros lançou um filme intitulado “O Contador”. A produção mostra, em outros aspectos, estereótipos dos profissionais da contabilidade, envolvendo suas habilidades, competências, ambições, manias e defeitos.

Os estereótipos do profissional da contabilidade são importantes e devem ser conhecidos para o sucesso da profissão, tendo que, muitas vezes, a imagem dos contadores é vista pelo público somente em eventos negativos, tais como fraudes, escândalos e falências. No Brasil, já ocorreram referências nesse último sentido.

Na novela “Páginas da Vida”, por exemplo, exibida pela Rede Globo, o personagem Alex (Marcos Caruso), foi apresentado como um contador fracassado, sem alternativas de trabalho, uma pessoa que sente vergonha de se apresentar como contador; por isso, tem problemas com a esposa, que o humilha…

É talvez a primeira vez em circuito mundial que a indústria cinematográfica mostra com tantos detalhes os estereótipos dos contadores.

Explorando a oportunidade, os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade Federal do Paraná (PPGCONT-UFPR) Alcido Manuel Juanilha, Joyce Menezes da Fonseca Tonin, Vagner Alves Arantes e Romualdo Douglas Colauto, sob a coordenação do professor Vicente Pacheco, auditor independente, ex-conselheiro do CRCPR, membro da Academia de Ciências Contábeis do Paraná, professor da UFPR e doutor em Ciências Contábeis pela USP, estão desenvolvendo uma pesquisa que visa identificar as percepções de profissionais sobre as habilidades, competências, ambições, manias e defeitos dos contadores retratados no filme, que ainda está em cartaz nos cinemas de algumas cidades no Brasil.

Professores, alunos e profissionais ligados à contabilidade que tenham assistido ao filme estão sendo convidados a participar da pesquisa, cujo questionário está disponível em https://goo.gl/forms/8otcEtPyzzaoOu832.

As informações fornecidas serão utilizadas apenas para o propósito acadêmico e o envolvimento dos respondentes voluntários é considerado como uma grande contribuição para a qualidade dos resultados do estudo.

Para os respondentes serão sorteados três fones de ouvido sem fio, micro SD, USB, FM, Bluetooth.

Fonte: site CRC-PR 11.11.2016

O Fim das Atuais Profissões

por Gilmar Duarte

Não desejo que o meu filho dê sequência à profissão que tanto sonhei e desempenho há anos, pois já não dá dinheiro como antigamente e o futuro é nebuloso. Onde foi que eu errei?

Há 30 anos, apesar de vulgarmente conhecida como “guarda-livros”, especialmente na época de fazer as declarações do Imposto de Renda, a atividade do contador era lucrativa.

O profissional era respeitado pela habilidade e destreza para trabalhar com os números, interpretar os tributos e resolver muitos problemas dos clientes.

Lembro-me de que no ano de 1976, com 15 anos, quando tive a primeira aula, apaixonei-me pela contabilidade. Foi amor à primeira vista. Sonhei que, com esforço, cresceria na profissão, seria um profissional respeitado e conquistaria a estabilidade financeira tão almejada pela humanidade.

Acredito que este sentimento é semelhante aos demais profissionais como engenheiro, médico, professor, advogado, empresário etc., o que é espetacular, pois a sociedade recebe de presente profissionais desejosos de atuar com zelo e ética.

Então o que acontece para que, com o passar do tempo, algumas – ou muitas – pessoas se desmotivam a ponto de não desejar a profissão aos seus filhos? Por que atividades que há 20 ou 30 anos pareciam maravilhosas e hoje são vistas com desconfiança?

Já presenciei pais que desestimulam os filhos a seguir suas profissões e sugerem outras que talvez os pais que as ocupam também desaconselham aos seus próprios filhos. Observo que os pais conhecem tantas dificuldades em sua profissão que já não conseguem enxergá-la como um bom caminho para trilhar, ignorando obstáculos das outras profissões que acabam recomendando aos seus filhos.

Ajudar os jovens a tomar o melhor caminho é importante, mas não devemos nos deixar ser conduzidos pelo sentimentalismo. Devemos ter base em estudos que apontam a afinidade do jovem, associados à visão de futuro das profissões.

Certamente a atividade de marketing e propaganda da atualidade e do futuro não é desempenhada como no passado, assim como na medicina, engenharia ou advocacia. Todas as profissões sofrerão inovações, especialmente em função da evolução tecnológica.

É preciso cuidados para não desmotivar os jovens por simples cansaço e incapacidade de vislumbrar bons resultados no horizonte, como acontecia no passado. Você talvez tenha sido um profissional que buscava o conhecimento, estudava, participava de congressos, lia constantemente e inovava para conquistar novos clientes. E hoje?

É natural que o passar do tempo diminua a disposição, mas é possível cultivar o terreno e adubá-lo a fim de que continue a dar frutos. Reunir-se com colegas, especialmente os mais jovens, trará energia para mantê-lo motivado, assim como o sol que descansa à noite e brilha no dia seguinte.

A área de atuação dos contadores talvez seja aquela de maior abrangência, motivo pelo qual as universidades investem na formação deste profissional. O contador pode atuar em empresas, no ensino, em órgãos públicos e como autônomo.

Não desejo me alongar, mas citarei algumas das muitas atividades desempenhadas pelo contador, em uma das quais você ou seu filho poderão ter muito sucesso: planejador tributário, analista financeiro, contador geral, cargos administrativos, auditor interno, contador de custos, contador gerencial, controller, auditor independente, consultor, empresário contábil, perito contábil, investigador de fraudes, professor, coordenador, pesquisador, escritor, parecerista, conferencista, contador público, agente de fiscalização, controladoria e finanças, Tribunal de Contas e oficial contador.

O processo de evolução continuará e cada profissional deverá optar por ser parte do processo de melhoria ou ser arrastado até desprender-se dos mais rápidos. Claro que estar à frente é muito mais gratificante.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Reflexão: Contador, Trabalhador

Por Fernando Alves Martins

Dia 22 de Setembro temos a felicidade de comemorarmos o Dia do Contador. Creio que não seja estas comparações que gostaríamos de ouvir de nossa profissão tão valorosa?

“Ele tem cara de Contadô, não tem cara de Trabalhador”

Assista na íntegra a “Os Pingos nos Is” desta quinta-feira (08/09/2016)

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=BC1Sm_MvD1I&feature=youtu.be

  • Aos 38 minutos em diante!!!

Apesar que estava fazendo referência ao Ex-presidente Lula, foi muito infeliz na declaração!

Quem está na área sabe que o “Contador” trabalha, e trabalha muito. Pegamos por exemplo este mês de setembro/2016, onde temos entre o dia 1º ao dia 12, dois finais de semana e um feriado nacional e que este profissional e demais envolvidos é “obrigado” a realizar os fechamentos das rotinas da Folha de Pagamento até o dia 06 e apuração do ICMS/Pr e envio da EFD ICMS/IPI até o dia 12.

Sem falar que em 2017 no Estado do Paraná, se nenhuma medida for tomada será dia10, o envio da Obrigação Acessória e pagamento do TRIBUTO (ICMS). Podemos dizer que dependendo à região onde ocorrer a operação, o contribuinte estará pagando o tributo, antes mesmo da mercadoria chegar ao destino Final.

Confesso que até as Empresas que possuem uma estrutura interna, o trabalho é bem árduo e com prazos cada vez mais apertados!

Desta forma, mesmo referenciando a uma outra pessoa, o respeitado Jornalista Político Reinaldo Azevedo não poderia dizer que o Contador não trabalha!

Manifeste-se! WhatsApp do Programa “Os Pingos nos Is”: (011) 93117-0620

Fernando Alves Martins é Contador. Graduado em Ciências Contábeis pela UNESPAR/FECEA – Apucarana/PR. Pós-Graduado em Gestão Financeira, Contábil e Auditoria pela INBRAPE/FECEA – Apucarana/PR e Direito Previdenciário pela Damásio Educacional S/A. – Unidade Apucarana/PR. Contador na empresa Bortolloti Ind. e Com. de Móveis Ltda. (HB Móveis). Estando entre os 05 (Cinco) inscritos e aprovados para ocupar 02 (duas) cadeiras na Academia de Ciências Contábeis do Estado do Paraná (ACCPR) no ano de 2015.

ffernandoam@brturbo.com.br

contabilidade@hbmoveis.com.br

Contabilidade: Século XXI

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade

Todos nós lemos e sabemos que a contabilidade no Brasil mudou, que normas e até a estrutura patrimonial do Balanço foram alteradas, suprimidas e adaptados às regras contábeis internacionais.

Evidentemente, como profissionais, buscamos nos atualizar destas e outras alterações significativas. Mas a pergunta que faço é dirigida com enfoque não apenas neste ou naquele ponto específico da ciência contábil, mas com uma amplitude necessária aos novos tempos e demandas que temos: você, contabilista, de fato está atualizado em seus conhecimentos profissionais?

Não foram apenas as regras contábeis que mudaram no Brasil. Tivemos várias alterações significativas na forma de trabalhar e apresentar o resultado dos dados exigidos, como, por exemplo:

ECD – Escrituração Contábil Digital (“Sped Contábil”)

ECF – Escrituração Contábil Fiscal (“Sped IRPJ/CSLL”)

EFD – Escrituração Fiscal Digital (“Sped Fiscal ICMS/IPI”)

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Contador, um Delator do Cliente?

por Gilmar Duarte

As imposições de cima para baixo sempre dão certo quando os subordinados abaixam a cabeça, mas quando decidem lutar contra as injustiças conseguem reverter qualquer processo, independente do estágio em que este se encontra.

Já é do conhecimento de todo contador que, por meio da Lei 9.613/1998, o Governo Federal criou o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) com os objetivos de – ao menos é a justificativa – combater o crime de “lavagem de dinheiro” e o financiamento do terrorismo.

Para alcançar os objetivos de maneira mais fácil e com baixo custo, o Governo Federal arrolou no campo de fiscais, porém sem qualquer remuneração, uma série de profissionais que desempenham atividades não governamentais tais como corretores imobiliários e de seguros, agentes de factoring e os contadores. Isto mesmo, os contadores.

Este rol de profissionais incluía os advogados que, inconformados com a decisão autoritária do Governo Federal, se mobilizaram. “Transformar o advogado em delator de seu próprio cliente é imoral, subverte o sistema de defesa, macula a relação de confiança indispensável à atuação profissional e viola inúmeros princípios constitucionais”, disse Sérgio Rosenthal, criminalista e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Os contadores sequer tomaram conhecimento do que estava acontecendo quando se depararam com a Resolução 1.445/2013, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que obriga a classe a delatar o próprio cliente. Alguns, injuriados, tentaram se mobilizar, mas já não era mais possível, pois alguns “líderes” da classe já tinham decidido que seria assim mesmo.

Como podemos imaginar que contadores e empresários contábeis que estão nos representando junto ao CFC podem pensar assim, haja vista o exemplo dos advogados que lutaram e não aceitaram esta submissão? Que tipo de representantes são estes que temos lá em cima? Não foi muito difícil descobrir que a maioria é formada por professores que nada tem a perder. Primeiro porque não têm clientes, mas emprego fixo com estabilidade.

Segundo, porque não conhecem a realidade dos serviços de contabilidade e, terceiro, porque não estão comprometidos com a classe. “Os advogados são pessoas físicas que se submetem à regulação de um órgão próprio regulador, que é a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Rosenthal. Os contadores também têm um Órgão (CRC), mas precisa de mais sintonia com a base.

E agora? Além do ingrato serviço de delator, quem é que vai remunerar o empresário contábil para executar os serviços de informante para o Governo? O próprio Governo, o nosso cliente ou teremos que, mais uma vez, assumir o prejuízo?

O prazo para a entrega da Declaração Negativa venceu no dia 31 de janeiro. Quem não observar a obrigatoriedade poderá ser penalizado pelo COAF com o apoio do CFC.

A classe contábil do Brasil é composta por mais de 300 mil profissionais e 80 mil empresas e se desejar se unir para lutar contra as aberrações propostas pelos nossos “representantes” terá uma força que certamente desconhece. Até onde vamos suportar?

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

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Gilmar-Duarte