Tag: Contabilidade

Normas para os Registros Contábeis

A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos que atendam às normas contábeis.

As ações praticadas pela administração, que provoquem alterações qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, devem ser registradas pelo regime de competência.

A base dos registros contábeis é a documentação (notas fiscais, recibos, cópias de cheques, relatórios, extratos, contratos, etc.).

Os documentos não devem apresentar nenhuma rasura e caso sofram algum dano que dificulte a identificação de seu conteúdo eles deverão ser reconstituídos ou substituídos, na impossibilidade de reconstituição.

A data de emissão do documento, geralmente, determina a data do registro contábil, por isso a importância que o fluxo de papéis dentro da empresa seja adequado.

Mas existem documentos, como as notas fiscais de entrada de mercadorias, que são contabilizados na data da entrada no estabelecimento, e não na data de emissão do documento.

Exemplo: pagamento de fatura de fornecedor de mercadorias, altera o patrimônio, pois reduziu uma obrigação (fornecedor) e, simultaneamente, um ativo (conta bancária).

A entidade pode adotar a escrituração contábil em forma eletrônica, pela qual, também, os livros contábeis serão armazenados nesta forma, mediante certificação digital.

A contabilidade não deve se ater somente a efetuar os registros, mas também de adequar os saldos do razão à efetiva situação patrimonial.

Exemplo mais comum de conciliação é a bancária. Periodicamente, pelo menos uma vez por mês, os saldos do razão devem ser confrontados com os saldos indicados nos extratos bancários. As divergências devem ser apontadas em apontamento próprio e ajustadas, conforme o caso.

Outro caso comum de conciliação são as contas de adiantamentos a empregados, cheques pré-datados em cobrança, clientes, fornecedores, tributos a recolher e contas a pagar.

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Quem Está Dispensado de Escrituração Contábil?

A Lei Comercial é clara em estabelecer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno empresário.

Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto de dispensa legal da escrituração contábil, o empresário individual caracterizado como microempresa na forma da Lei Complementar 123/2006 que aufira receita bruta anual de até R$ 60.000,00 – sessenta mil reais (base: artigo 68 da Lei Complementar 123/2006).

Desta forma, as empresas que não possuem as características para estarem inclusas na exceção, estão obrigados a efetuarem a escrituração contábil.

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Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?

Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes”, identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança.

O ideal é ter o posicionamento, por escrito, da administração da empresa, relativamente a cada devedor inadimplente, visando adequar o saldo contábil à efetiva realidade.

Também, para fins de planejamento tributário (no lucro real), efetivar os ajustes permitidos, a seguir listados.

Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da Medida Provisória 656/2014 (08.10.2014), poderão ser registrados como perda os créditos:

I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;

II – sem garantia, de valor:

a) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

b) acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, mantida a cobrança administrativa; e

c) superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

III – com garantia, vencidos há mais de dois anos, de valor:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

b) superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

IV – contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar.

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Retenção do ISS e Segregação Contábil da Receita

O instituto da retenção do ISS decorre, em muito, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas a viabilizar a cobrança para algumas dessas atividades.

O imposto sobre serviços (ISS) retido em operações intermunicipais é recolhido em definitivo, e exclusivamente, para a prefeitura da localidade do serviço prestado, de acordo com as normas dessa municipalidade.

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá informar essas receitas destacadamente, de modo que o aplicativo PGDAS as desconsidere da base de cálculo do ISS objeto de retenção na fonte.

Para fins contábeis, sugere-se a criação, no plano de contas, de uma conta específica para receitas com serviços tributadas na fonte, separadamente da conta “normal” de receita de serviços.

Exemplo:

4. RECEITAS

4.1 RECEITA DE VENDAS

4.1.1 VENDA DE SERVIÇOS

4.1.1.01 Venda de Serviços sem Retenção do ISS

4.1.1.02 Venda de Serviços com Retenção do ISS

Na hipótese do serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da ME ou EPP, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006.

Constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá a ME ou EPP prestadora dos serviços efetuarem o recolhimento dessa diferença no mês subsequente ao do início de atividade em guia própria do Município.

Se a ME ou EPP não informar no documento fiscal, aplicar-se-á a maior alíquota de ISS prevista nos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006.

As demais empresas (não optantes pelo Simples), o ISS retido é considerado definitivo, não resultando imposto a pagar ao município na operação em que houve a retenção.

Bases: art. 6º Lei Complementar 116/2003, inciso XIV, art. 13, § 4º do art. 21 da Lei Complementar 123/2006 e inciso VIII do art. 27 da Resolução CGSN 94/2011.

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Taxas de Câmbio para Balanço – Abril/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2017 foram divulgas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2017:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1978

3,1984

978

Euro

3,4834

3,4850

425

Franco Suíço

3,2152

3,2161

470

Iene Japonês

0,02869

0,0287

540

Libra Esterlina

4,1360

4,1381

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A “Batalha” da Atualização do Profissional Contábil

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade

A contabilidade no Brasil mudou – normas e até a estrutura patrimonial do Balanço foram alteradas, suprimidas e adaptadas às regras contábeis internacionais.

Os profissionais contábeis buscam atualizar-se destas e outras alterações significativas. É uma “batalha”, no sentido em que, diariamente, vislumbramos mudanças nas regras e exigências legais cuja fonte primordial é a contabilidade.

Mas a pergunta que faço é dirigida com enfoque não apenas neste ou naquele ponto específico da ciência contábil, mas com uma amplitude necessária aos novos tempos e demandas que temos: você, contabilista, de fato está atualizado em seus conhecimentos profissionais?

Não foram apenas as regras contábeis que mudaram no Brasil. Tivemos várias alterações significativas na forma de trabalhar e apresentar o resultado dos dados exigidos, como, por exemplo:

ECD – Escrituração Contábil Digital (“Sped Contábil”)

ECF – Escrituração Contábil Fiscal (“Sped IRPJ/CSLL”)

EFD – Escrituração Fiscal Digital (“Sped Fiscal ICMS/IPI”)

E-Social (“Sped da Folha de Pagamento”)

Ajuste a Valor Presente

“Impairment”, etc.

Até as empresas optantes pelo Simples Nacional têm exigência de utilizar os novos parâmetros contábeis, sendo dispensadas de algumas rotinas fiscais específicas (como entrega da ECD e ECF).

A velocidade das mudanças surpreende. O profissional contábil precisa estar diariamente atento às novidades e demandas, sob pena de “ficar para trás”, defasado em conhecimentos, tecnologia e até de conseguir atender sua clientela.

Outras novidades seguem a ritmo regular, como as atualizações sobre Perícia Contábil e normas específicas de segmentos (Cooperativas, Terceiro Setor, etc.).

Além das normas contábeis, os procedimentos fiscais, trabalhistas, legais e previdenciários estão em fase de acelerada mudança. Por exemplo, o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), que era físico, agora é obrigatório na versão eletrônica (incorporado na ECF).

Juntamente com outros profissionais de indiscutível idoneidade dediquei os últimos 16 anos a pesquisar e escrever sobre tais mudanças, consolidando os resultados em obras eletrônicas atualizáveis, as quais recomendo a meus colegas e também outros profissionais envolvidos na temática contábil, tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária.

Espero contribuir, desta forma, com a expansão do mercado de serviços executados, atendendo à crescente demanda de empresas, organizações e pessoas físicas por qualidade e segurança no comprimento das obrigações legais pertinentes.

Contabilista: prossiga em busca de conhecimentos e atualização profissional. O rumo é este. Há crescente necessidade de profissionais atualizados e interativos. Atualize-se e invista em si!

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Quando Reconhecer a Multa de Mora de Tributos

Com frequência surgem dúvidas sobre qual o momento para se reconhecer contabilmente os encargos com multas e juros de mora, na apuração do Lucro Real, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro (CSLL).

As multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social, no período em que forem incorridas, de acordo com o regime de competência.

Todavia o disposto não se aplica aos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa, à exceção do parcelamento e da moratória.

Desta forma, tais encargos devem ser reconhecidos na época em que forem incorridos.

Da mesma forma, os juros SELIC devidos pelo atraso.

Exemplo: COFINS com vencimento em janeiro-2017, cujo pagamento ficou pendente em 31.01.2017. Em 31.01.2017, por ocasião do balancete, deve-se reconhecer tanto os juros quanto a multa moratória, do aludido tributo, independentemente de o pagamento ter sido realizado posteriormente (por exemplo, em fevereiro/2017).

Base: Lei 5.172/1966, art. 151, Lei 8.981/1995, art. 41 e Solução de Divergência Cosit 6/2012.

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Importância da Contabilidade para Sociedades Cooperativas

Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

A necessidade de prestação de contas aos associados bem como a apuração do lucro tributável exige das Sociedades Cooperativas uma adequada estrutura contábil.

A Resolução 920/2001, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – DOU 1 de 03.01.2002, aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 10.8 – entidades cooperativas.

Estas normas são de uso obrigatório, para qualquer cooperativa, a partir da data de sua publicação (03.01.2002).

Para as cooperativas operadoras de saúde, as normas contábeis devem seguir a NBC T 10.21, com as modificações introduzidas pelas Resoluções 958 e 959 do Conselho Federal de Contabilidade.

OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A NBC T 10.8, em seu item 10.8.2.1, estipula que a escrituração contábil é obrigatória, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de pescadores), deve escriturar seu movimento econômico e financeiro.

FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

Na cooperativa, o valor correspondente á integralização do capital deverá ser contabilizado em conta apropriada representativa do capital da sociedade, no grupo do patrimônio líquido, em contrapartida da respectiva conta do ativo correspondente (Caixa, Bancos conta Movimento, Ativo Imobilizado ou outra conta representativa de bens ou direitos).

O capital social das cooperativas é formado por quotas-partes, que devem ser registradas de forma individualizada por se tratar de sociedade de pessoas, segregando o capital subscrito e o capital a integralizar, podendo, para tanto, ser utilizados registros auxiliares (NBC T 10.8.1.6).

Conheça mais detalhes sobre a contabilidade prática das operações cooperativadas através da obra “Sociedades Cooperativas“.

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações.  Uma  explanação prática e teórica sobre as diversas formas de recuperação tributária - sua contabilidade pode esconder uma mina de ouro - você precisa explorar estes recursos!

O Que São as Notas Explicativas no Balanço?

As denominadas “Notas Explicativas” contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis, oferecendo descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em todos os casos que forem pertinentes.

A Resolução CFC 1.185/2009 – NBC TG 26, que trata da apresentação das demonstrações, faz menção a forma de como se fazer e estruturar as referidas Notas Explicativas.

Com relação à obrigatoriedade legal da feitura das Notas Explicativas, destaque-se o § 4° do artigo 176 da Lei 6.404/76:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Os dispositivos supra mencionados aplicam-se as sociedades anônimas regidas pela Lei 6.404/76e por extensão aplicada as demais sociedades. Observe-se que não há citação de regime de tributação, portanto mesmo as entidades tributadas com base na sistemática do Simples Nacional estão obrigadas a elaboração das ditas notas.

Resolução CFC 1.255/2009, que aprovou a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. No item 3.17 da referida NBC, tem-se a lista do conjunto completo das Demonstrações Contábeis que as referidas entidades devem elaborar, no qual está contemplada na letra “f” a inclusão das Notas Explicativas.

Desta forma, com base nos textos normativos mencionados, podemos afirmar que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas, que passam a ser de elaboração obrigatória para todas as entidades, independentemente de porte, atividade ou forma de tributação.

O § 5º do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

IV – indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

h) os ajustes de exercícios anteriores; e

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

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Auditoria Contábil Gera Qualidade de Informação

Todas empresas precisam de informações para nortear seus planos de negócios. A contabilidade, comprovadamente, é fonte indispensável de dados financeiros e econômicos. Porém, para sua maior utilidade, é necessário que tais dados, além de atualizados, sejam confiáveis (reais).

Uma das maneiras de melhorar a qualidade das demonstrações contábeis é utilizando-se de auditoria contábil. Esta pode ser interna (feita por pessoas da própria empresa) ou externa (contratando-se auditores independentes para a execução dos exames).

Uma auditoria contábil é um conjunto de atividades técnicas e procedimentos, exercidas de forma sistematizada numa entidade, compreendendo a avaliação e exame dos procedimentos e das operações praticadas, com vistas a apurar a exatidão dos registros contábeis e a realidade das operações, e sobre estes emitir uma opinião.

A utilidade de se proceder ao exame das contas contábeis compreende um leque de benefícios para a entidade auditada, dentre os quais:

  1. Avaliação do controles internos (relatórios, consistência, fluxo de documentos e informações, atualizações, otimização de recursos financeiros, etc.).
  2. Prevenção de fraudes e erros.
  3. Transparência para investidores e financiadores, gerando, em tese, exigência de menores taxas (financiadores) e mais interesse em capitalização (investidores).
  4. Possibilidades de indicação de efeitos fiscais (planejamento tributário) e ajustes patrimoniais (como reservas de contingências), melhorando o fluxo de caixa.
  5. Melhoria dos relatórios e dados para gestão financeira e patrimonial (orçamento, fluxo de caixa, análise de rentabilidade, projeções, entre outros benefícios).

Conheça de forma prática como fazer uma auditoria contábil através da obra:

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