Tag: Contabilidade Geral

Normas para os Registros Contábeis

A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos que atendam às normas contábeis.

As ações praticadas pela administração, que provoquem alterações qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, devem ser registradas pelo regime de competência.

A base dos registros contábeis é a documentação (notas fiscais, recibos, cópias de cheques, relatórios, extratos, contratos, etc.).

Os documentos não devem apresentar nenhuma rasura e caso sofram algum dano que dificulte a identificação de seu conteúdo eles deverão ser reconstituídos ou substituídos, na impossibilidade de reconstituição.

A data de emissão do documento, geralmente, determina a data do registro contábil, por isso a importância que o fluxo de papéis dentro da empresa seja adequado.

Mas existem documentos, como as notas fiscais de entrada de mercadorias, que são contabilizados na data da entrada no estabelecimento, e não na data de emissão do documento.

Exemplo: pagamento de fatura de fornecedor de mercadorias, altera o patrimônio, pois reduziu uma obrigação (fornecedor) e, simultaneamente, um ativo (conta bancária).

A entidade pode adotar a escrituração contábil em forma eletrônica, pela qual, também, os livros contábeis serão armazenados nesta forma, mediante certificação digital.

A contabilidade não deve se ater somente a efetuar os registros, mas também de adequar os saldos do razão à efetiva situação patrimonial.

Exemplo mais comum de conciliação é a bancária. Periodicamente, pelo menos uma vez por mês, os saldos do razão devem ser confrontados com os saldos indicados nos extratos bancários. As divergências devem ser apontadas em apontamento próprio e ajustadas, conforme o caso.

Outro caso comum de conciliação são as contas de adiantamentos a empregados, cheques pré-datados em cobrança, clientes, fornecedores, tributos a recolher e contas a pagar.

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Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?

Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes”, identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança.

O ideal é ter o posicionamento, por escrito, da administração da empresa, relativamente a cada devedor inadimplente, visando adequar o saldo contábil à efetiva realidade.

Também, para fins de planejamento tributário (no lucro real), efetivar os ajustes permitidos, a seguir listados.

Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da Medida Provisória 656/2014 (08.10.2014), poderão ser registrados como perda os créditos:

I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;

II – sem garantia, de valor:

a) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

b) acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, mantida a cobrança administrativa; e

c) superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

III – com garantia, vencidos há mais de dois anos, de valor:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

b) superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

IV – contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar.

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Taxas Usuais de Depreciação

depreciação corresponde ao encargo periódico que determinados bens sofrem, por uso, obsolescência ou desgaste natural.

A taxa anual de depreciação de um bem será fixada em função do prazo, durante o qual se possa esperar utilização econômica.

As taxas usualmente utilizadas são as seguintes:

Edificações – 4% ao ano

Instalações – 10% ao ano

Móveis e Utensílios – 10% ao ano

Máquinas e Equipamentos – 10% ao ano

Ferramentas – 15% ao ano

Veículos – 20% ao ano

Caminhões – de 20% a 25%

Equipamentos de Informática – 20% ao ano

Equipamentos de Comunicação – 20% ao ano

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Valorização de Estoques – Método “PEPS”

O denominado PEPS é um dos métodos de valorização de estoques.

Com base nesse método, apura-se o custo em base histórica: o primeiro que entra é o primeiro que sai (PEPS).

Também conhecido como FIFO (sigla, em inglês, de “first in, first out”).

À medida que ocorrem as saídas, a baixa no estoque é realizada a partir das primeiras compras, o que equivaleria ao raciocínio de que consumimos primeiro as primeiras unidades adquiridas/produzidas, ou seja, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida.

Exemplo:

Aquisições da Matéria Prima “A”:

Quantidade de 50 peças, a custo de R$ 1,00 a unidade, adquirida em 15/dezembro

Quantidade de 100 peças, a custo de R$ 1,10 a unidade, adquirida em 30/dezembro

No inventário físico efetuado em 31/dezembro, apurou-se que o total de estoques da respectiva matéria prima é de 110 peças.

Então teremos:

100 peças à aquisição mais recente (30/dez) x R$ 1,10 = R$ 110,00

10 peças à aquisição anterior (15/dez) x R$ 1.00 = R$ 10,00

Total dos estoques da Matéria Prima “A” em 31/dez = R$ 120,00.

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Balanço de Abertura

Ocorrendo a mudança de regime tributário, do Simples Nacional ou Lucro Presumido para Lucro Real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento patrimonial no dia 1o de janeiro seguinte ao do último período-base em que foi tributada pelo lucro presumido, a fim de proceder a balanço de abertura e iniciar a escrituração contábil (parágrafo único do artigo 19 da Lei 8.541/92).

O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações.

No ativo deverão ser inventariados o dinheiro em caixa e em bancos, as mercadorias, os produtos, as matérias primas, as duplicatas a receber, os bens do ativo não circulante, etc.

No passivo deverão ser arroladas todas as obrigações e no patrimônio líquido o capital registrado e a diferença (devedora ou credora) do ativo menos o passivo exigível e capital social.

Veja detalhamentos para este e outros procedimentos contábeis e tributários através da obra:

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Compensação de Prejuízos Contábeis

O prejuízo contábil origina-se na contabilidade, sendo sua compensação efetuada com reservas existentes ou com lucros contábeis futuros.

De acordo com os artigos 167 e 189 da Lei 6.404/76, o prejuízo contábil apurado no exercício será, obrigatoriamente, absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros, reserva legal e pela reserva de capital, nessa ordem, não podendo, no entanto, ser compensado com a reserva de correção monetária do capital social, uma vez que a legislação determina que esta reserva deve ser capitalizada.

Inexistindo reservas de lucros ou se o valor dessas for insuficiente para absorver o prejuízo, o valor remanescente poderá ser absorvido pelas reservas de capital (art. 200, inciso I, da Lei 6.404/76). Ressalte-se, porém, que a absorção de prejuízos por outras reservas que não as de lucros não é obrigatória.

Não havendo saldo credor em nenhuma das contas referidas, o valor negativo apurado no resultado do exercício permanece na conta “prejuízos acumulados”, inexistindo prazo para sua compensação.

Veja outros detalhamentos e exemplos no tópico Compensação de Prejuízos, no Guia Contábil Online.

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Regras para Registro dos Fatos Contábeis

As ações praticadas pela administração, que provoquem alterações qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, devem ser registradas pelo regime de competência.

A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos que atendam às normas contábeis.

A base dos registros contábeis é a documentação (notas fiscais, recibos, cópias de cheques, relatórios, extratos, contratos, etc.).

Os documentos não devem apresentar nenhuma rasura e caso sofram algum dano que dificulte a identificação de seu conteúdo eles deverão ser reconstituídos ou substituídos, na impossibilidade de reconstituição.

A data de emissão do documento, geralmente, determina a data do registro contábil, por isso a importância que o fluxo de papéis dentro da empresa seja adequado.

Mas existem documentos, como as notas fiscais de entrada de mercadorias, que são contabilizados na data da entrada no estabelecimento, e não na data de emissão do documento.

Exemplo: pagamento de fatura de fornecedor de mercadorias, altera o patrimônio, pois reduziu uma obrigação (fornecedor) e, simultaneamente, um ativo (conta bancária).

A entidade pode adotar a escrituração contábil em forma eletrônica, pela qual, também, os livros contábeis serão armazenados nesta forma, mediante certificação digital.

A contabilidade não deve se ater somente a efetuar os registros, mas também de adequar os saldos do razão à efetiva situação patrimonial.

Exemplo mais comum de conciliação é a bancária. Periodicamente, pelo menos uma vez por mês, os saldos do razão devem ser confrontados com os saldos indicados nos extratos bancários. As divergências devem ser apontadas em papel próprio e ajustadas, conforme o caso.

Outro caso comum de conciliação são as contas de adiantamentos a empregados, cheques pré-datados em cobrança, clientes, fornecedores e contas a pagar.

Gostou deste assunto? Veja maiores detalhes sobre escrituração e normas contábeis na obra:

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Contabilidade: Uma profissão que não para de crescer

Por: Luísa Lucciola

Antes mesmo de terminar o curso técnico de Ciências Contábeis, em março deste ano, Jefferson Ribeiro, de 22 anos, que já tinha o ensino médio, iniciou a graduação na mesma área. O primeiro passo, com aulas no Senac Niterói, foi um teste para confirmar a vocação: Jefferson quer, de fato, ser contador. E um dos principais estímulos é o mercado de trabalho em constante expansão.

— Estou no segundo período da faculdade e já consegui um estágio. O contador é muito requisitado — diz.

Segundo a sócia da Trevisan Gestão & Consultoria, Geuma Nascimento, a necessidade do profissional de Contabilidade é cada vez mais expressiva no Brasil, devido ao aumento do número empresas criadas a cada mês.

— Já existem sete milhões no país, das quais 98% são de micro, pequeno e médio porte. É preciso formar profissionais qualificados para que, no futuro, não faltem contadores — explica.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Diva Gesualdi, concorda:

— A expectativa é que a micro ou pequena empresa se fortaleça e, por consequência, precise cada vez mais de um contador.

Geuma faz questão de destacar, também, a relevância do profissional para o Brasil:

— Quanto menos contabilistas, mais corrupto e fraudulento o país se torna.

O salário inicial varia entre R$ 1.500 e R$ 2.500.

Para os especialistas, o Brasil vive, atualmente, um momento de “apagão contábil”. Isso porque a legislação brasileira está se adequando às normas internacionais nas demonstrações financeiras (IFRS), pois as regras anteriores eram de 1946. As novidades, portanto, exigem que o profissional se atualize. Ainda do começo da carreira, o estudante de Ciências Contábeis Rafael da Costa Santos, de 19 anos, já sabe que precisa se especializar:

— É importante escolher uma boa área (tributária, auditoria ou controladoria),e se aprofundar nela, estudando bastante.

Quer se atualizar e fazer parte deste mercado em contante crescimento? Conheça o Guia Contábil On Line e as publicações atualizáveis do Portal de Contabilidade.

PLANO DE CONTAS CONTÁBIL – PLANEJAMENTO

Plano de Contas é o conjunto de rubricas disponíveis para atender às necessidades de registro dos fatos administrativos, visando facilitar a obtenção de dados e relatórios contábeis.

O plano de contas deve ser flexível, de forma a poder ser adaptado, mediante inclusão ou exclusão de contas, em virtude da ocorrência de fatos contábeis inicialmente não previstos e da dinâmica própria da atividade empresarial.

Um plano de contas complexo, com muitas contas, pode ser desvantajoso, em função da necessidade de informações agrupadas e dinâmica própria de cada entidade. Se o agrupamento não for adequado (por exemplo, contas de custos dispersas em diversas rubricas em agrupamentos diferentes) poderá gerar informações incompletas.

Já um plano de contas muito enxuto, além de não possibilitar uma visão mais específica do comportamento patrimonial, gerará necessidades de retrabalhos, pesquisas e atividades extras (como, por exemplo, pesquisas de informações necessárias e obrigatórias para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

O planejamento para elaboração de um Plano de Contas é necessário já que existe a necessidade do registro de todos os fatos contábeis ocorridos; desta forma, é necessário elaborar uma coleta dos dados para a elaboração padronizada do plano.

O ideal é que cada entidade tenha um plano de contas que lhe seja projetado sob medida. Planos de contas “gerais” tendem a dificultar a tarefa posterior, especialmente no que tange aos futuros ajustes, inclusões, exclusões e reclassificações de contas necessários.

Recomendamos a leitura atenta da obra de nossa editora, tratando detalhadamente da construção do Plano de Contas:

Como elaborar um adequado Plano de Contas Contábil. Atualizado de acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e mudanças nas Normas Contábeis.Abrange detalhamentos da elaboração das contas contábeis e tópicos que merecem atenção específica. Cada conta é analisada individualmente para facilitar a classificação. Clique aqui para mais informações.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FORMALIDADES

A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade.

A escrituração contábil deve ser executada:

a) em idioma e em moeda corrente nacionais;

b) em forma contábil;

c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;

d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e

e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento em ordem sequencial relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas, nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar o significado dos códigos e/ou abreviaturas no Livro Diário ou em registro especial revestido das formalidades exigidas para os demais livros contábeis.

As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.

O Balanço e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritas no “Diário”, completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da entidade.

Conheça a obra Manual de Contabilidade Empresarial.