Merecemos Respeito!

Estamos presenciando um cenário de profundo desrespeito com a sociedade civil. A aprovação, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8.703/17 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi a evidência escancarada desta desmoralização.

Uma desmoralização de políticos, chamados de legítimos representantes do povo, que não se intimidam em votar na calada da noite a criação de um fundo público de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas eleitorais. É uma medida que vai ao encontro, exclusivamente, dos interesses de uma oligarquia que almeja garantir e perpetuar posições de poder e influência.

Presidente do SESCAP-PR Mauro Kalinke

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Carla Karpstein, o Projeto prevê, por exemplo, que 2% do valor do Fundo sejam divididos entre todos os partidos; 35% entre aqueles que têm mais votos e maior número de deputados;  48% para os que têm pelo menos um representante na Câmara e 15% para quem possui mais senadores. Ou seja, não privilegia, tão pouco, a democracia e o surgimento de novas lideranças. Os recursos ficarão concentrados entre os mesmos. Outra determinação do Projeto é de que 50% de todo o valor do Fundo seja destinado às campanhas para presidente, governador e senador.

Este panorama se torna ainda mais alarmante frente à situação delicada nas esferas econômica e política, considerada a pior em 30 anos por diversos especialistas. Quando a inibição de investimentos e o desemprego são realidades claras, a destinação de um recurso da expressão de R$ 1,7 bilhão para financiamento de campanhas é claramente ofensivo.

Não há democracia quando se limita a oxigenação na política brasileira. Não há democracia quando não são levadas em consideração uma infinidade de sugestões encaminhadas pelas mais diversas entidades propondo uma Reforma Política mais digna. Não há democracia quando não há a valorização da comunicação. Não há democracia sem respeito.

Não devemos fraquejar. É preciso manter a voz e externar o repúdio ao Projeto, que afronta a sociedade brasileira.

O movimento encabeçado pela OAB Paraná, com o envolvimento do SESCAP-PR e dezenas de entidades paranaenses, rumo à exigência do veto ao PL 8.703/17 é apenas o primeiro passo nesta longa caminhada.

Estamos de olhos e ouvidos bem abertos e no que depender de nós, instituições representativas paranaenses, isso não irá seguir porque, diferente de muitos políticos, sabemos que o nosso dever é lutar pelo respeito e dignidade daqueles que representamos.

Mauro Kalinke – presidente do SESCAP-PR

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