DeSTDA e Sobrecarga de Informações ao Fisco

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal de Contabilidade

Chegou o mês de fevereiro. E com ele, a avalanche de declarações obrigatórias ao fisco.

A quase totalidade destas declarações compulsórias são de responsabilidade de contabilistas, que devem coletar os dados e organizá-los de forma a satisfazer o apetite dos “leões” fiscalizatórios.

Dentre as novas obrigações impostas pelos fiscos, está a DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, que deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a ela sujeitos, optantes pelo Simples Nacional. A primeira DesTDA deve ser entregue até dia 22.02.2016.

Perguntas que faço aos colegas contabilistas: você já mediu o tempo que levará para preencher esta declaração para 27 Estados e Distrito Federal (sim, é uma declaração por Estado!)? Você irá repassar este valor aos honorários de seu cliente?

Além de tal declaração, temos as seguintes obrigações a cumprir em nome de nossos clientes, até 29.02.2016:

15 – DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Outubro a Dezembro/2015

16 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Dezembro/2015

22 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Janeiro/2016

23 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Dezembro/2015

29 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Janeiro/2016

29 – SISCOSERV – Novembro/2015

29 – Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Julho a Dezembro/2015

29 – DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune – Julho a Dezembro/2015

29 – Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Ano-calendário de 2015

29 – Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Julho a Dezembro/2015

29 – Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Ano-calendário de 2015

29 – Comprovante Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Ano-calendário de 2015.

Alguém tem ideia de quanto trabalho será cumprir toda esta maratona tributária num prazo absurdamente exíguo?

Estou estarrecido com a ambiguidade que a classe contábil vem tratando este tema (declarações acessórias ao fisco): a cada ano, os burocratas estatais estipulam normas de informações obrigatórias, pesadamente centralizadas na contabilidade e na escrituração fiscal – porém observo que pouco foi feito pelos ditos “órgãos de classe” de nossa profissão, no sentido de pressionar o legislativo e agir de forma prática (inclusive com ações judiciais  coletivas) contra as arbitrariedades do fisco.

Minha indignação é que somos tratados, como contabilistas, como meros “preenchedores de formulários” – onde chegamos em nossa profissão!

Escreva e comente sua opinião!

16 comentários em “DeSTDA e Sobrecarga de Informações ao Fisco

  1. Nós contabilistas, estamos sendo tratados pelo fisco, como mero empregados do governo corrupto deste País, além de cumprir uma estafante tarefa de entrega de informações, sabemos que estas informações que são a base da arrecadação servirão somente para dar aos larápios base para sua roubalheira, a que ponto chegamos. Não é de se admirar, que não se encontra mais profissional nesta área, entre os jovens é muito difícil encontrar alguém que esteja interessado em cursar contabilidade, e, entre aqueles que acabam cursando, acabando indo trabalhar em áreas que não é exatamente a contabilidade. Neste País onde a cada dia são editadas aproximadamente 45 normas de Leis e alterações, só demente é que vai escolher esta profissão, eu estou perto da aposentadoria, vou fazer um estoque de fogos de artifício para soltar no dia que parar definitivamente com esta maldita profissão.

    1. São aqueles que poderiam interceder, não o fazem.Lembrem-se, são braços do governo. Linha direta com a RFB.
      Somos subjulgados, explorados e desrespeitados pelos Fiscos Municipais, Estaduais e Federal.
      Desde programas de ENVIOS DEFICIENTES, como por exemplo, PBH(DES), RFB SPEDS, ETC. Não há suporte
      imediato. E isso porque somos os agentes que tornam possível a arrecadação dos impostos e tributos para o regalo destes ENTES, em seus gabinetes, com altos salários e mordomias, aplicando freneticamente, leis, multas e penalidades desproporcionais com a obrigação principal ou acessória.
      Estamos entre fogos cruzados. DE um lado. o FISCO, do outro, o CLIENTE. Todos querem nos devorar. O fisco, subjugar, o cliente, pagar honorários insuficientes.

  2. É meus amigos, nós somos funcionários públicos sem remuneração, apenas encargos e responsabilidades. E o pior, não temos como repassar os custos, pois os empresários, também, reclamam que não estão conseguindo fechar suas contas com tantas obrigações tributárias.
    Os Estados cada vez mais voraz, pois antecipação e substituição tributária, nada mais é do que confisco. Os empresários emprestam dinheiro para o Estado, se conseguir vender, já pagou o imposto, caso contrário ficam com os produtos encalhados e o Estado nada faz para recompensá-los.
    Precisamos mais do que nunca unir a classe, que hoje só pensa em aviltar os honorários dos colegas sem nenhum escrúpulo.
    Nem nosso conselho de Classe se preocupa, não tomo uma atitude contra estes profissionais.

    1. Concordo contigo Maurício. Nossos “representantes” no CRC apenas nos mandam revistas com aquelas velhas bobagens de educação continuada, palestras, enfim…todo mundo sai bonitinho na foto e na hora de lutar para desburocratização de nossa profissão, ficam sem fazer nada…

      Não temos tempo nem para pensar em solução para isto dado tantas obrigações.

  3. Bom dia!
    Com toda certeza Júlio Cesar, já passou da hora do CRC e CFC fazerem algo a mais do que cobrar mensalidades!!!
    Muito bom o texto!

  4. Onde iremos parar com tanta burocracia, como se não bastassem os inúmeros speds, estão nos empurrando goela abaixo mais uma obrigação acessória .
    Caros colegas nos unamos para dar um basta em tantas arbitrariedades. Vamos fazer valer os nossos direito e respeito aos profissionais e cidadãos que somos, pois além de contribuirmos para o sustento da voraz máquina governamental, ainda trabalhamos sem remuneração.

  5. Isso é ridículo, estamos assistindo inertes a essa nova “derrama” fiscal; será que nossos representantes não percebem.?

  6. Há anos que venho reclamando de nossas entidades de classe. Há dois anos nossas outoridades inventaram o tal de COAF, que é uma aberração da nossa profissão, e, enquanto a OAB se recusou a elaborar tal abuso, nossa entidade, querendo puxar o saco dos burocratas, aceitou passivamente mais essa.
    Não aguento mais tanta palhaçada, vou aposentar em dois anos e não quero ninguém da minha família, assumindo o papel de palhaço que me cabe há anos sendo pseudo-contabilista. (vulgo faz tudo pra todos).

  7. Concordo com tudo que você disse no texto. O pior é que tem muitos colegas de profissão que adoram isso, tendo como justificativa uma maneira de mostrar serviço. Há outros que vem uma maneira de ganhar dinheiro fazendo palestras sobre essas declarações.

  8. Concordo plenamente com o artigo, estou cada vez mais desanimado com esta profissão, tirando nosso sono a cada noite porque qualquer erro é nossa responsabilidade em arcar com multas e mais multas, alguém tem que lutar por nossa classe ou acabaremos no hospício.

  9. É meus amigos, vocês tem razões em suas declarações, temos um conselho da classe que não se importam com a classe, apenas sabem nos cobrar, anuidade, contrato prestação serviço, diário e um absurdo é a quantidade documento para elaboração de uma Decore, penso que o conselho esta aliado aos governantes e não a nós. A cada dia uma obrigação diferente, tenho que dizer estou cansado, desanimado e ainda encontramos colegas desonestos pelo caminho.

  10. Sinceramente, também tenho pensado em abandonar a profissão, já não tenho mais palavras para demonstrar a minha indignação quanto ao que estão fazendo conosco e nossos clientes.
    Os fiscos federais, estaduais e municipais atropelando uns aos outros, exigindo cada vez mais da classe contábil e do contribuinte. A quantidade absurda de normas e declarações fiscais impostas ao contribuinte e que acabam sobrando para o contabilista. Por muito menos que isso Tiradentes morreu na forca e nós apenas aceitamos passivamente…
    Eu duvido que nós contabilistas estejamos conseguindo acompanhar e orientar nossos clientes e colaboradores sobre todas as alterações fiscais que estão acontecendo, mas, ninguém fala nada…
    Cadê o CRC, o Sescon e outros que nos representam para lutar pela nossa sanidade mental e exigir uma desburocratização efetiva das regras fiscais e tributárias?
    Já imaginaram se os contabilistas resolvessem cruzar os braços por uns 30 dias? Como é que esse governo corrupto iria receber nosso rico dinheirinho sem alguém que apure os impostos, emita as guias e envie ao contribuinte para pagamento?
    Alguém tem coragem?

  11. Depois de 16 anos estou abandonando a profissão assim como vários colegas já fizeram… Cansei de trabalhar de domingo e domingo, não ter férias, ver minha saúde deteriorada e ainda receber multas da receita federal e estadual como bônus por “não me esforçar suficientemente”.
    O Conselho nos abandonou faz tempo e estamos por conta própria!
    Boa sorte aos que ficam!

  12. Pensando exatamente no que está na matéria e nos comentários referentes ao nosso Conselho Federal e Regional, eu andava consultando a internet para ver se havia alguma defesa por parte de nossos representantes, mas infelizmente nada até o momento e em cima do prazo de entrega, certamente não haverá mais. Lamentável, só trabalho com ME’s e EPP’s por causa da minha pouca estrutura devido aos honorários pífios que recebemos e sem ter chance de prosperar na mesma proporção que o trabalho aumenta a cada ano. Só resta-nos pensar em desistir da profissão.

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