ECD – Assinatura do Livro Digital

O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista.

Não existe limite para a quantidade de signatários e as assinaturas podem ser feitas em qualquer ordem.

O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3.

Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial, no caso de empresas com registro em Junta Comercial, ou registrada em Cartório, no caso de sociedades não empresárias.

O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores.

A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada.

Base: Manual de Orientação da ECD.

Manual prático para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC e Demonstração do Valor Adicionado - DVA.De acordo com a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.Abrange detalhamentos da elaboração da DFC e DVA, apresentando exemplos e planilhas, além de orientar sobre situações específicas. Clique aqui para mais informações. Elaboração da DFC e DVA

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