Firma Individual – Sucessão por Sociedade

Costuma-se tratar de forma errônea a operação de transformação de uma firma individual em uma sociedade, já que de acordo com o artigo 220 da Lei 6.404/76, a transformação só pode ocorrer entre sociedades, pois é caracterizada pela operação na qual a sociedade passa, independentemente de dissolução ou liquidação, de um tipo para outro.

Por isso, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, de 2002, a firma individual passou a chamar-se de “Empresário”.

Então o que efetivamente ocorre no processo de “transformação de firma individual em uma sociedade” é a simples transferência do acervo patrimonial em nome da firma individual para uma nova sociedade ou uma sociedade já existente, como forma de integralização do capital subscrito na sociedade, por parte do titular da firma individual.

Veja outros detalhamentos e exemplo de contabilização na sucessão através do tópico Sucessão de Firma Individual por Sociedade, no Guia Contábil Online.

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