Contabilização do Crédito Presumido do IPI

A Lei 9.363/1996 concedeu à empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais crédito presumido do IPI, como ressarcimento do PIS e COFINS incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.

O entendimento de nossa equipe técnica é que o crédito presumido corresponde a uma redução dos custos de aquisição das matérias primas e demais insumos da empresa.

O crédito da Lei 9.363/1996 origina-se pela compra da matéria prima ou insumos destinados à exportação, portanto, vinculada a um fato principal (aquisição de insumos) e dependente dele. Não se trata de uma “receita”, mas de uma recuperação de custo das respectivas matérias primas ou insumos.

Exemplo:

Empresa com crédito do IPI (Lei 9.363/96) decorrentes de aquisições, no mês, de matérias primas com direito ao crédito: 

D – IPI a Recuperar (Ativo Circulante)

C – Recuperação de Custos – IPI Crédito Presumido (Conta de Resultado) ou Estoque de Matérias Primas (Ativo Circulante)

Veja maiores detalhamentos na obra:

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