Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Fevereiro/2014

Atenção para os prazos para apresentação de Declarações, Demonstrativos e Documentos a RFB em Fevereiro/2014:

Dia 7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – 1º a 31/janeiro/2014

Dia 7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dezembro/2013 – Nota: A partir de 01.01.2014 o DACON foi extinto pela Instrução Normativa 1.441/2014. Permanece, entretanto, a entrega do Demonstrativo para fatos geradores até 31.12.2013.

Dia 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos – 1º a 31/janeiro/2014

Dia 14 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Outubro a Dezembro/2013

Dia 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Dezembro/2013

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Dia 21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Dezembro/2013

Dia 28 Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Julho a Dezembro/2013

Dia 28 DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune – Julho a Dezembro/2013

Dia 28 Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Ano-calendário de 2013

Dia 28 Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Julho a Dezembro/2013

Dia 28 Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Ano-calendário de 2013

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