Preposto de Corretor de Seguros – Normas

Através da Resolução CNSP/SUSEP 295/2013 foram definidas as regras para o exercício da atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.

O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, poderá nomear, sob sua responsabilidade e na forma prevista na Resolução, prepostos de sua livre escolha, inclusive aquele que o substituirá nos impedimentos eventuais.

O preposto que substituirá o corretor de seguros em seus impedimentos legais deverá estar registrado como corretor de seguros perante a Susep.

Considera-se preposto a pessoa física designada por único corretor de seguros, atuando exclusivamente em seu nome e sob sua responsabilidade.

Cada corretor de seguros poderá registrar, no máximo, 10 (dez) prepostos.

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