Receita Federal obriga empresas a manter duas contabilidades

Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo e de Nova York

Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.

Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação.

A Receita Federal optou pelo caminho mais fácil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tributários, pelo modelo contábil vigente até a edição da Lei 11.638, de 2007. As empresas terão de apresentar a Escrituração Contábil Fiscal, uma demonstração financeira completa, com direito a balanço patrimonial, conta de resultados e mutação do patrimônio líquido. Tudo duplicado.

Na Instrução, o Fisco deixa claro que só será isenta a distribuição de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legislação vigente até 2007, e não o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.

A Receita também diz que a dedutibilidade do juro sobre capital próprio (uma forma de pagamento aos acionistas) será calculada pela incidência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o “patrimônio líquido fiscal” e não sobre o patrimônio societário ajustado pela conta de “ajustes de avaliação patrimonial”, presente apenas no IFRS.

Há empresas que já procuraram escritórios de advocacia porque passarão a ser mais tributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instrução, no que se refere ao reconhecimento da despesa de juros sobre capital próprio ou dividendos, não tem base legal e contraria o Código Tributário.

17 comentários em “Receita Federal obriga empresas a manter duas contabilidades

    1. EMarcucci – Minha gente, acho que estamos fazendo tempestade em copo d’água. a própria lei 11.638/07 é clara quando diz que os ajustes resultantes da aplicação da lei não devem gerar efeitos tributários. o lucro maior gerado pelo nova sistemática não foi tributado. então, como vamos distribuir dividendos isentos sobre um valor não tributado? os dividendos são isentos exatamente porque o lucro que serviu de base já foi tributado. Não entendo que a RFB queira outra demonstração contábil completa. apenas pretende anular o reflexo dos ajustes das novas regras nas bases tributarias, inclusive via RTT. Talvez eu possa estar enganado.

  1. Vou deixar de ser Contador, como se não faltassem motivos, essa, foi a tromba d´água. O desgoverno do Brasil não merece a nossa classe.

  2. É, num país das maravilhas dos desmandos e desgoverno, porque o povo é educado a obedecer, então,a maioria não sabe PENSAR… É mais um motivo a ser comemorado no dia 22, ou, quem sabe, vender balas na esquina…
    A propósito, podemos pensar no que vimos hoje no STF?

  3. Pelo visto a Receita Federal do Brasil quer ser superior ao CFC no que se refere a Contabilidade nacional. Cadê nosso órgão maior? Manifeste-se CFC!!!

    1. MEU CARO JULIANO O CFC , SÓ QUER VER AS ANUIDADES, ELE NÃO VER AS MANOBRAS CONTÁBEIS DO DESGOVERNO DO PT NEM DA MÃE DO PT A PETROBRAS QUE JUNTO COM O BNDES ANDAM INVENTANDO NORMAS CONTÁBEIS.

  4. O processo de convergência ao pseudo padrão internacional não é tarefa fácil. A contabilidade no Brasil é subdesenvolvida porque a sociedade, como um todo, é atrasada. O modelo proposta para convergencia é discutível e dificilmente adapta-se aos sistemas de cada páis. Nem nos EUA a questão está pacificada, lá, como aqui, também são adotados modelos diferentes,………………….o resto é só historinha do boi tátá.

  5. Um dia, eu disse aos meus filhos, de que me orgulhava de ser Contador. Mas, nos últimos anos, esse orgulho vem se transformando em frustração e revolta. Pois, geralmente quando alguma empresa quer contratar um profissional de contabilidade o valor de remuneração ofertado não é lá essas coisas. No entanto, o nível de exigência é bem alto. e para reforçar o que o exponho, a nossa “gloriosa RFB”, vem com uma “IN” que só fará aumentar as dificuldades já existentes e complicar ainda mais vida do profissional de contabilidade.
    Espero que CFC, os CRC´s, Ibracon e todos os órgãos ligados à rotina contábil, se manifestem contra mais essa arbitrariedade da RFB.
    Ou será que a entidade que dita as nossas normas contábeis mudou de nome e nós contadores não ficamos sabendo?

  6. É… PARA NÃO DEIXAR ESCAPAR NADA DOS COFRES PÚBLICOS TOMARÁ QUE A RFB EXECUTE realmente A DÍVIDA DA REDE GLOBO QUASE 1 BI….já “quase perderam” um processo da emissora referente aos direitos da copa de 2002, de quase 300 milhões….

  7. Vejam só, vai sobrar para nós contadores, essa desenfreada febre de globalização. Bem feito para os carneirinhos da contabilidade. O chefões (investidores multinacionais) querem tudo mastigado, enquanto o LEÃO continua com o seu castigo avassalador, os contadores que rebolem, expliquem-se, justifiquem-se e pronto, do meu ninguém vai levar. Estar tornando desanimador continuar nessa de CONTAR os números dos outros. Melhor seria mudar de atitude. Logo estaremos CONTANDO a estória dos outros, assim todos iremos ri conjuntamente, porque chorar não adianta, ninguém irá nos escutar. Onde estão os nossos CRC’s, CFC. Ha!, na última semana encontrei o CFC por aqui, na net, já é um bom começo, é isso mesmo a RECEITA precisa entender melhor a coerência contábil do ser.

  8. Quando ainda adolescente no Governo Militar diziam que os civis governando o país viveríamos num Brasil melhor. Com certeza, melhor para o bolso deles e quem paga a conta somos nós empregados, escravos do governo. Que saudades do governo militar, dizem os mais antigos que na época lutaram pela democracia. Que país da vergonha. Que país é esse……….., onde vamos chegar com tantas burocracias. E os nossos representantes de classe, vão dizer amém a essa barbaridade?????? Bom para eles com as anuidades que pagamos e os jantares semanais as nossas custas está bom demais…….

  9. Nascemos, somos mandados pelos nossos pais, se não obedecer apanha.
    Ficamos adultos, procuramos nossa independência, casamos e somos mandados, temos q,. obedecer se não o casamento acaba.
    Formamos em Ciências Contábeis e somos mandados pela RECEITA FEDERAL, se não obedecer, toma multas, processos, etc., etc.
    Assim não dá, DESISTOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  10. Se 2013 é o ano da contabilidade, e estão acontecendendo fatos deste tipo, sem que o CFC seja pelos menos consultado, o que será de nós contadores nas demais questões que estão por vir, meros fantoches?……………..

  11. Afinal, nós contadores trabalhamos para quem?
    De um lado temos os clientes (empresas), contribuintes dessa parafernália de impostos, que exigem de nós, pobres contadores, meios para pagarem menos impostos.
    Do outro lado temos o governo que também exige cada vez mais de nós profissionais da contabilidade, a obrigação de interpretar e seguir as Leis instituídas.
    Afinal de quem devemos cobrar os honorários contábeis? do contribuinte? do governo?

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