Nova Obrigação Tributária – IOMOV

Nos últimos anos, a característica principal do fisco é a criação de muitas novas obrigações fiscais secundárias, tais como declarações e prestação de informações por meio da internet.

Neste mês, a Receita Federal criou o “Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários” – IOMOV, através da Instrução Normativa RFB 1.349/2012.

São obrigados à elaboração e entrega do IOMOV as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas a operar em bolsa.

O IOMOV compreende as operações de bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e os mercados de balcão organizado, que deverá conter as informações constantes no leiaute, conforme especificado no Anexo Único da referida Instrução Normativa.

O primeiro Informe deverá ser disponibilizado no ano-calendário de 2013, até o dia 20 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração. A Instrução Normativa determina que sua aplicabilidade se iniciará 90 dias após a publicação, portanto, o primeiro IOMOV deverá ser entregue até 20.08.2013 (com base nas operações realizadas em julho/2013).

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