S/A – Publicações Obrigatórias

Várias publicações são obrigatórias para as Sociedades Anônimas (S/A), dentre as quais, destacam-se:

ATA DE CONSTITUIÇÃO

Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS

A convocação dos acionistas far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

ASSEMBLEIAS

A ata da assembleia-geral será arquivada no registro do comércio e publicada.

REFORMA DO ESTATUTO

Os atos relativos a reformas do estatuto, para valerem contra terceiros, ficam sujeitos às formalidades de arquivamento e publicação, não podendo, todavia, a falta de cumprimento dessas formalidades ser oposta, pela companhia ou por seus acionistas, a terceiros de boa-fé.

RENÚNCIA DO ADMINISTRADOR

A renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à companhia, desde o momento em que lhe for entregue a comunicação escrita do renunciante, e em relação a terceiros de boa-fé, após arquivamento no registro de comércio e publicação, que poderão ser promovidos pelo renunciante (art. 151 da Lei das S/A).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Ao fim de cada exercício social, a diretoria da S/A fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

        I – balanço patrimonial;

        II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

        III – demonstração do resultado do exercício;

        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

        V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Dispensa

A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Veja maiores detalhamentos no tópico S/A – SOCIEDADES ANÔNIMAS – PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS no Mapa Jurídico On Line.

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