Listagem das Obrigações Legais, Fiscais, Trabalhistas e Contábeis

As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais.

São centenas de obrigações, específicas ou gerais, que normalmente são delegadas, nas empresas, à responsabilidade de contabilistas e outros profissionais responsáveis.

A falta do cumprimento de tais obrigações, dentro do prazo, gera incidência de multas, além da possibilidade de fiscalização pelos órgãos responsáveis sobre os fatos omitidos.

Nossa recomendação é realizar treinamento e agendamento intensivo dos profissionais e colaboradores da organização, seguido de auditoria interna, periódica, verificando o cumprimento das formalidades legais e prazos estipulados na legislação.

Visando facilitar o acompanhamento regular de tais compromissos, nossa equipe elaborou um resumo das principais obrigações legais, tributárias, trabalhistas e contábeis devidas pelas pessoas jurídicas no Brasil.

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