Livros Abrangidos pelo SPED-Contábil

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.

São previstas as seguintes formas de escrituração:

• G – Diário Geral;

• R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);

• A – Diário Auxiliar;

• Z – Razão Auxiliar;

• B – Livro de Balancetes Diários e Balanços.

A escrituração G (Diário Geral) não pode conviver com nenhuma outra escrituração principal no mesmo período, ou seja, as escriturações principais (G, R ou B) não podem coexistir.

A escrituração G não possui livros auxiliares A ou Z, e, consequentemente, não pode conviver com esses tipos de escrituração.

A escrituração resumida R pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z).

O livro de balancetes e balanços diários B pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z).

Fonte: Manual ECD – 2017.

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Inventário de Estoques

O inventário de estoques constitui-se num leque de procedimentos para avaliação de mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo, para fins de balanço patrimonial.

Inicialmente, procede-se à:

– contagem física dos estoques e

– avaliação dos mesmos conforme as regras contábeis e fiscais vigentes.

Uma vez apurados, os estoques ao final do período social devem ser devidamente contabilizados e registrados, compondo o grupo do Ativo Circulante, subgrupo estoques, em contas específicas, como:

– Mercadorias para Revenda;

– Matérias Primas;

– Material de Embalagem;

– Produtos em Elaboração;

– Produtos Acabados;

– Almoxarifado; etc.

Os insumos e mercadorias devem ser avaliadas pelo custo de aquisição mais recente ou pelo custo médio.

plano de contas contábil deverá registrar todos os custos de produção (materiais, mão de obra direta e gastos gerais de fabricação), transferindo-os aos custos dos produtos, mediante rateio ou planilha, cujos métodos devem ser aplicados uniformemente.

Estoques obsoletos, inservíveis ou deteriorados devem ser devidamente ajustados, de forma a que o saldo contábil apresente seu valor como zero ou valor de realização.

No Livro de Registro de Inventário, devem ser arrolados, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época de balanço.

Lembrando que tais regras valem, também, para efeitos fiscais.

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Prática para Encerramento do Exercício Social

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Receita Normatiza Acesso ao e-CAC

Através da Instrução Normativa RFB 1.751/2017 a Receita Federal normatizou a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC).

O e-CAC é o ambiente virtual da Receita Federal, onde estão disponibilizados ao contribuinte diversos serviços protegidos por sigilo fiscal no formato digital (como, por exemplo, a lista de débitos tributários do contribuinte).

Pela norma, as pessoas físicas ou jurídicas, detentoras ou não de certificado digital, poderão outorgar poderes a pessoas físicas ou jurídicas detentoras de certificado digital, por meio de procuração RFB ou procuração eletrônica, para utilização dos serviços disponíveis no e-CAC em nome do outorgante.

Outro serviço, na opção “Processos Digitais” do sistema Procurações, permite a outorga de poderes para representar o outorgante perante a RFB no cumprimento de formalidades relacionadas a processos digitais, podendo para tanto peticionar, impugnar, desistir, entre outros atos, inclusive juntar documentos em processo digital ou em dossiê digital.

A procuração eletrônica é emitida por meio do e-CAC, não sendo necessário que o outorgante e o outorgado compareçam a uma unidade de atendimento da RFB para sua validação.

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ECD Tem Nova Versão de Programa

Publicada a versão 4.0.7 da ECD – Escrituração Contábil Digital – com as seguintes alterações:

1) Melhorias na visualização dos relatórios gerados pelo programa da ECD (informações do rodapé).
2) Inclusão dos planos de contas referenciais P100B e P150B da ECF na ECD.
Fonte: site SPED – 16.10.2017
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Cliente que Abandona Documentos Contábeis ou Fiscais

O que fazer quando os documentos são abandonados pelos clientes no escritório?

Neste caso, o profissional da contabilidade deve comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte.

Para evitar um dano por uma responsabilidade que não é sua, no contrato de prestação de serviços o contabilista deve incluir cláusula a respeito da guarda de documentos. Evita assim demandas judiciais e aborrecimentos futuros.

De qualquer forma, ocorrendo o abandono, o profissional deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados.

E se não houver retorno?

O profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação.

Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo.

Como se vê, o transtorno é grande, mas essas medidas são para resguardar o profissional contábil.

Estes procedimentos administrativos e judiciais subsidiam a precaução sobre futuras responsabilidades e eventuais prejuízos.

Fonte das orientações: CRC-RN.

Temas atualizados da CLT ( Reforma Trabalhista na Prática 

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5 Temas Mais Acessados no Blog Boletim Contábil

Reveja os 5 artigos mais acessados no Blog Boletim Contábil nos últimos 30 dias:

MEI Terá Novo Limite de Receita a Partir de 2018

Cancelamento da Inscrição do MEI Inadimplente

O Que São as Notas Explicativas no Balanço?

Livros Contábeis

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Taxas Cambiais para Balanço – Setembro/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 36/2017 foram divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2017:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,1674

3,1680

978

Euro

3,7410

3,7430

425

Franco Suíço

3,2684

3,2704

470

Iene Japonês

0,02811

0,02813

540

Libra Esterlina

4,2446

4,2458

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Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte V

por Gilmar Duarte – via e-mail

A responsabilidade civil do empresário contábil para com os clientes pode ser maior do que se pensa. Como se proteger para minimizar os riscos?

A série de artigos que detalha os resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis (PNEC)  procura abordar amplamente cada tema com o intuito de compreender a forma de atuação do empresário contábil no Brasil.

Aqueles que somente agora tomam conhecimento da pesquisa podem ler os quatro primeiros artigos através dos seguintes links:

https://boletimcontabil.net/2017/09/05/resultados-da-pesquisa-nacional-de-empresas-contabeis-pnec-parte-i/

https://boletimcontabil.net/2017/09/18/resultados-da-pesquisa-nacional-de-empresas-contabeis-pnec-parte-ii-empregados/

https://boletimcontabil.net/2017/09/25/resultados-da-pesquisa-nacional-de-empresas-contabeis-pnec-parte-iii/

https://boletimcontabil.net/2017/10/02/resultados-da-pesquisa-nacional-de-empresas-contabeis-pnec-parte-iv/

O artigo 186 do Código Civil de 2002 diz: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e deverá, se exigido, indenizar a parte prejudicada. A ampliação da responsabilidade civil do contabilista aumentou tanto que foi “homenageado” com a Seção III “Do Contabilista e outros Auxiliares” no Código Civil vigente.

O risco de erro acontece em qualquer atividade onde haja atuação do ser humano, inclusive na prestação de serviços de contabilidade, e uma das maneiras de minimizar o impacto financeiro é contratar a apólice de seguro de responsabilidade civil.

Nos primeiros anos após o novo Código Civil poucas seguradoras disponibilizavam este serviço aos empresários contábeis, mas atualmente é muito fácil contratá-lo, inclusive a custos menores.

Em função da grande amplitude conquistada por este tema foi questionado aos empresários contábeis na PNEC se contrataram o seguro de responsabilidade, há quantos anos e se tiveram a experiência de acioná-lo.

Em relação à primeira pergunta observa-se que apenas 34% dos empresários entrevistados responderam possuir a apólice de seguro de responsabilidade civil há pelo menos um ano. Observem como foi a distribuição das respostas:

66% nunca contrataram

8% contrataram há um ano

5% contrataram há dois anos

2% contrataram há três anos

4% contrataram há quatro anos

8% contrataram há cinco anos

7% contrataram há mais de cinco anos

Claramente nota-se que o temor dos prejuízos financeiros por erro (omissão voluntária, negligência ou imprudência) atingiu pequena parcela dos empresários contábeis: 34%.

Ou seja, 66% não acreditam que o risco seja grande ou talvez não estejam dispostos a sacrificar parte do lucro para a contratação do seguro para deixa-lo um pouco mais tranquilo.

Aos que já contrataram o seguro de responsabilidade civil perguntamos se foi preciso acionar a seguradora para indenizar clientes prejudicados.

Destes, 80% afirmaram nunca ter sido necessário; 15% declararam que sim, já foi necessário acionar a seguradora e foram indenizados satisfatoriamente, mas 5% revelaram que acionaram a seguradora, porém seus clientes não foram indenizados, indicando, provavelmente, terem arcado com este prejuízo.

Este índice é significativo e seria interessante se pudesse ter sido explorado para identificar os motivos da não restituição. Se a causa estiver ligada a falhas na apólice, no contrato de serviços com o cliente, ou nos registros que comprovam o erro, poderiam servir de experiência para repassar aos colegas, mas infelizmente isto não foi sondado, lacuna que será corrigida na próxima pesquisa.

Como se proteger do risco de eventuais prejuízos com a Responsabilidade Civil? Para 34% dos empresários contábeis, com a contratação da apólice de seguro, mas a grande maioria ainda considera desnecessária tal proteção.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Merecemos Respeito!

Estamos presenciando um cenário de profundo desrespeito com a sociedade civil. A aprovação, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8.703/17 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi a evidência escancarada desta desmoralização.

Uma desmoralização de políticos, chamados de legítimos representantes do povo, que não se intimidam em votar na calada da noite a criação de um fundo público de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas eleitorais. É uma medida que vai ao encontro, exclusivamente, dos interesses de uma oligarquia que almeja garantir e perpetuar posições de poder e influência.

Presidente do SESCAP-PR Mauro Kalinke

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Carla Karpstein, o Projeto prevê, por exemplo, que 2% do valor do Fundo sejam divididos entre todos os partidos; 35% entre aqueles que têm mais votos e maior número de deputados;  48% para os que têm pelo menos um representante na Câmara e 15% para quem possui mais senadores. Ou seja, não privilegia, tão pouco, a democracia e o surgimento de novas lideranças. Os recursos ficarão concentrados entre os mesmos. Outra determinação do Projeto é de que 50% de todo o valor do Fundo seja destinado às campanhas para presidente, governador e senador.

Este panorama se torna ainda mais alarmante frente à situação delicada nas esferas econômica e política, considerada a pior em 30 anos por diversos especialistas. Quando a inibição de investimentos e o desemprego são realidades claras, a destinação de um recurso da expressão de R$ 1,7 bilhão para financiamento de campanhas é claramente ofensivo.

Não há democracia quando se limita a oxigenação na política brasileira. Não há democracia quando não são levadas em consideração uma infinidade de sugestões encaminhadas pelas mais diversas entidades propondo uma Reforma Política mais digna. Não há democracia quando não há a valorização da comunicação. Não há democracia sem respeito.

Não devemos fraquejar. É preciso manter a voz e externar o repúdio ao Projeto, que afronta a sociedade brasileira.

O movimento encabeçado pela OAB Paraná, com o envolvimento do SESCAP-PR e dezenas de entidades paranaenses, rumo à exigência do veto ao PL 8.703/17 é apenas o primeiro passo nesta longa caminhada.

Estamos de olhos e ouvidos bem abertos e no que depender de nós, instituições representativas paranaenses, isso não irá seguir porque, diferente de muitos políticos, sabemos que o nosso dever é lutar pelo respeito e dignidade daqueles que representamos.

Mauro Kalinke – presidente do SESCAP-PR

Prazo de Registro dos Peritos Contábeis Encerra-se em Dezembro

Criado pela Resolução CFC nº 1.502/2016, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.

Para os profissionais que possuem experiência comprovada em perícia contábil é possível, até 31 de dezembro, solicitar, conforme a Resolução, registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), atualmente composto por mais de 4 mil inscritos.

A conselheira do CFC, Sandra Batista, informa que “o CNPC tem proporcionado um rico ambiente de discussão nos estados sobre a perícia e a atuação do perito, frutos de formação de comissão de perícias e de ações desenvolvidas pelos regionais como, por exemplo, a promoção de seminários e cursos e visitas institucionais aos tribunais para divulgar o cadastro”.

Segundo a Resolução, para a validação do cadastro, o contador deverá comprovar experiência em perícia contábil, anexando, no mínimo, a cópia da Ata ou Despacho Judicial, contendo a nomeação e o protocolo de entrega do Laudo Pericial para comprovar a sua atuação como perito do juiz; cópia da Petição com a indicação forma e o protocolo de entrega do Parecer Técnico Pericial para comprovar a atuação como perito assistente indicado pelas partes no processo judicial; cópia do documento que formalizou sua contratação e a entrega do Laudo Pericial ou do Parecer Técnico Pericial para comprovar a atuação como perito em demandas extrajudiciais que envolvam formas alternativas de solução de conflitos; e cópia do ato relativo à sua nomeação ou certidão emitida por órgão policial para comprovar sua atuação como perito oficial em demandas de natureza criminal.

Para os profissionais que não possuem experiência comprovada, o CFC realizou, em agosto, a primeira prova para Peritos Contábeis. Os mais 700 profissionais inscritos foram avaliados nos conhecimentos relacionados às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, Profissionais e Interpretações inerentes à Perícia; Legislação sobre a Profissão Contábil; Ética Profissional; Legislação Relacionada ao Processo Civil Aplicada à Perícia; Direito Constitucional, Civil e Processual Civil Afetos à Legislação Profissional, à Prova Pericial e ao Perito; Língua Portuguesa e Redação.

Segundo a conselheira do CFC, Sandra Maria Batista, “o número de candidatos inscritos e que fizeram a prova nos surpreendeu de maneira positiva”. Ainda, segundo Sandra, “tivemos a presença de candidatos em todos os estados e no DF, sem registro de qualquer problema operacional, o que demonstra a preocupação do Sistema CFC/CRCs na condução dos exames”

No próximo ano, ainda que o contador tenha experiência comprovada em perícia contábil, o ingresso no cadastro será somente por meio do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil.

Fonte: CFC

Coletânea de assuntos relativos à teoria e prática de perícia contábil. Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação vigente aplicável ás perícias. Exemplos de laudos e perícias contábeis. Clique aqui para mais informações. Manual de Perícia Contábil 

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