É chegado o momento do fim da crise financeira?

por Gilmar Duarte – via e-mail – 20.08.2018

O desânimo é grande, mas o povo brasileiro não perde a esperança, especialmente agora, o sétimo ano das “vacas magras” para alguns.

A crise financeira mundial que nos assola teve início nos EUA em 2008 quando entraram “em colapso vários dos mais renomados bancos de investimentos de Nova Iorque, maior mercado de capitais do planeta”, de acordo com Carlos Marichal no livro Nova histórias das grandes crises financeiras.

Naquele momento a economia brasileira estava relativamente arrumada e o impacto inicial foi pequeno, mas o novo governo Dilma Rousseff, em 2011, implementou várias mudanças que produziram efeitos danosos à economia, desaqueceram o mercado e levaram à drástica redução do consumo, fazendo com que as empresas experimentassem quedas no faturamento e fechamento de balanços com prejuízo.

Nesta semana, uma humilde senhora lembrou que o Brasil está no sétimo ano da crise e que, portanto, segundo a sua experiência, a partir de 2019 se iniciará uma nova era, ou seja, os sete anos das “vacas gordas”. Afirma esta senhora, que já passou dos 70 anos e viveu diversas crises, que é chegado o momento dos brasileiros desfrutarem de uma economia que crescerá.

Se a contagem dos sete anos está certa não importa, mas já foi tempo demasiado de sofrimento, empresas quebrando ou, ao menos, sendo forçadas a desaquecer a produção pela falta de compradores.

Este desaquecimento produz mais desemprego, que por sua vez faz com que o consumidor tenha ainda menos dinheiro no bolso e consequentemente compre menos, aumentando o número de empresas desativadas total ou parcialmente. A continuar, este processo levará toda a nação à ruína.

A reversão de tal processo – redução da produção, desemprego, menos consumo – é urgente e depende somente da população, quando adquirir confiança no futuro. Se surgir um líder político honesto que decida implantar um plano, não milagroso porque inexistente, mas com bases sólidas, será de grande ajuda.

Na medida em que a população acreditar e retomar o consumo as vendas aumentarão, haverá necessidade da contratação de pessoas para reaquecer as empresas, aumentará o emprego e haverá mais dinheiro no bolso para o consumo.

Não sou um incentivador do consumismo exagerado, mas na atualidade a população está demasiadamente retraída: sai menos para fazer refeições, viaja menos para visitar os parentes e amigos e até deixa de investir nela própria fazendo cursos, por exemplo.

Os 13 milhões de desempregados no Brasil precisam ao menos, comer, vestir e cuidar da saúde, recursos, normalmente, oriundos dos felizardos que ainda têm a sorte de ter um emprego.

As crises nunca vêm para ficar para sempre. Torçamos então para que a visionária senhora esteja certa e que, com a ajuda dos cidadãos, inclusive aqueles que irão governar o nosso país, seja possível colocar um ponto final nesta instabilidade financeira e econômica.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Variações Cambiais: Contribuinte Pode Optar pelo Regime de Tributação

Contabilmente, o reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado pelo regime de competência.

Porém, para fins tributários, o contribuinte deve reconhecer as eventuais receitas ou despesas quando da liquidação da correspondente operação (“regime de caixa“).

À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo dos tributos segundo o regime de competência, de maneira uniforme para todo o ano-calendário.

A partir do ano de 2015, admite-se a alteração do regime mensalmente, desde que o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central do Brasil sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10% (dez por cento).

A alteração do regime para reconhecimento das variações cambiais dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, poderá ser efetivada no mês-calendário seguinte àquele em que ocorreu a elevada oscilação cambial.

A informação da alteração do regime de tributação das variações cambiais deve ser comunicada à RFB por intermédio da DCTF relativa ao mês seguinte ao que se verificar a elevada oscilação na taxa de câmbio.

Bases: MP 2.158-35/2001, art. 30 e parágrafos, Decreto 8.451/2015, art. 1º e parágrafos, IN RFB 1.079/2010, art. 5º, parágrafo único, art. 5º-A e parágrafos e art. 8º, parágrafo único e Solução de Consulta Cosit 359/2017.

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Preço de venda sob a ótica do vendedor e do comprador

Por Gilmar Duarte – via e-mail 13.08.2018 

O desenvolvimento de um produto exige muita criatividade e responsabilidade, portanto se faz necessário o acompanhamento de um especialista capaz de precificá-lo corretamente. Falhas nesta arte poderão impedir a chegada do produto às prateleiras do mercado.

Determinar o preço de venda de um produto ou serviço é uma tarefa complexa que exige do profissional sólidos conhecimentos de custeio e de mercado. Não é suficiente ser expert em cálculos, tarefa que pode ser introduzida num software que informará qual é o preço justo para o vendedor, considerando os custos e lucro desejado. Trata-se de saber o preço que o cliente estará disposto a pagar.

Para este profissional estimar o preço de venda é intrínseco deter sólidos conhecimentos do processo produtivo e saber detalhadamente os itens que compõem o custo variável, assim como os custos e despesas fixas.

A tributação é relevante na formação do preço de venda, impacto que se observa ao consultar a tabela apresentada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o que exige do profissional profundo conhecimento da legislação tributária ou um especialista no assunto ao seu lado.

Estas características, apesar de valorosas, são insuficientes para determinar o preço do produto ou serviço com segurança, pois, como já mencionado, elas apenas indicam o preço ideal para o vendedor obter o lucro pretendido. Portanto caminhou-se 50% da estrada, ou seja, falta identificar o preço que o comprador está disposto a pagar pelo serviço ou produto ofertado.

Convido você a fazer uma reflexão exorbitante, mas que a título de exemplificação é útil. Suponha que consiga desenvolver um papel para utilização no fac-símile a um bom preço. Claro que este empreendedor não deverá ter sucesso por dois motivos: primeiro, porque já não existe este aparelho no mercado e, segundo, porque há outras opções para transmitir cópia de relatórios que não dependem da impressão. Observe que por menor que seja o preço, não haverá consumidor interessado na aquisição.

Os 50% restantes do processo para determinar o preço do produto ou serviço consistem em conhecer o mercado para saber quais são os produtos concorrentes, qual o preço ofertado e o que o cliente espera. Pesquisar o mercado é relativamente fácil, porém identificar o desejo do consumidor é um pouco mais trabalhoso, mas esta tarefa indicará a prática ideal de preço, que poderá ser maior que o apontado na primeira metade do processo.

Juntar as duas metades – preço necessário para o vendedor e preço desejado pelo consumidor – garantirá a precificação perfeita. Sabe-se que um produto ou serviço muito bem desenhado e desenvolvido poderá ter a comercialização prejudicada pelo preço praticado, independente se muito alto ou muito baixo. Um excelente vinho ofertado pela metade do preço terá a comercialização garantida ou ficará desacreditado?

O produto ou serviço e o preço aceito inicialmente pelo mercado devem periodicamente ser revistos, pois os concorrentes não ficam paralisados, mas implementam estratégias que poderão prejudicar o seu posicionamento. Desta forma, suas respostas devem ser rápidas quando necessárias.

Thomas Nagle, autor do livro “Estratégias e Táticas de Preços”, afirma que “a chave para a precificação lucrativa é reconhecer que os consumidores no mercado, não os custos, determinam o valor de venda de um produto. Por conseguinte, antes de incorrer em qualquer custo, os gerentes devem estimar quanto os consumidores podem ser convencidos a pagar por um futuro produto”. Se o produto ou serviço não apresentar margem para trabalhar, o ideal é buscar outro que proporcione lucro ao atender um desejo do consumidor.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

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Evolução em serviços contábeis, e na profissão contábil, proporcionados pela Tecnologia da Informação

Há algum tempo surgem notícias considerando que os serviços tradicionais prestados por empresas contábeis podem estar “com os dias contados”.

Os argumentos constantes nessas publicações não comentam sobre qualquer característica dos serviços fornecidos por essas empresas. Apresentam que, com a evolução e maior disponibilização da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ou apenas como muitos conhecem, a Informática, poderá substituir essas empresas, em seus principais serviços.

Dessa forma, as empresas que seriam clientes delas, poderiam, a um custo menor, realizar as mesmas atividades. A consequência seria as empresas fornecedoras de serviços contábeis terem grandes dificuldades em permanecer com os clientes atuais, sem ainda adentrar nos aspectos de prospecção de clientes, o que seria, talvez, praticamente impossível.

Esses comentários não podem ser desconsiderados pelas empresas prestadoras de serviços contábeis. É preciso que elas busquem apoio, justamente na TIC, como forma muito relevante de aprimorar os serviços prestados.

É importante destacar que essas empresas prestam serviços em três áreas tradicionais: contábil, tributária, e relativos a encargos sociais e previdenciários decorrente de relações trabalhistas. Com a soma dessas esferas, além de outros conhecimentos, as empresas contábeis também contribuem na melhoria de vários aspectos inerentes à gestão empresarial.

Até por imposição do governo, cada vez mais a TIC está sendo utilizada como forma de impor a apresentação de determinados relatórios contábeis, tributários, de encargos sociais e previdenciários. Portanto, mesmo que alguma dessas empresas não fizesse a escolha por utilizar a TIC como apoio a suas atividades, estão, cada vez mais, utilizando-as através dos programas da Receita Federal e de outros órgãos governamentais.

Muito ao contrário do que apregoam as notícias e comentários apresentados a algum tempo, não somente pela imposição legal de órgãos públicos, as empresas prestadoras de serviços contábeis estão utilizando mais (e não menos) a TIC como componente importante na execução de seus serviços. Dessa forma, essas empresas buscam ampliar suas capacidades em aproximar suas relações com as empresas clientes.

Vários mecanismos de aproximação, via TIC, entre as atividades realizadas pelas empresas clientes e as prestadores de serviços contábeis estão ocorrendo, o que permite, por exemplo, a execução dos serviços com maior exatidão e rapidez.

Além de proporcionar essa exatidão e rapidez, a TIC permite para os profissionais contábeis, com o apoio da Ciência Contábil e de outras que podem ser utilizadas concomitante, o aprimoramento na gestão de informações existente nos diversos relatórios contábeis e tributários.

Permite aos profissionais gerar informações que são de enorme relevância na gestão empresarial, tais como: identificação do custo de produção; formação do preço de venda; mecanismos de relações com clientes e fornecedores, permitindo que a prestação de serviços sejam efetuadas de acordo com as necessidades dos clientes e, além disso, permite também que os profissionais contábeis contribuam, não somente no atendimento de aspectos tributários, previdenciários e burocráticos, mas, inclusive, com análise de novas perspectivas de negócios.

Outros aspectos cada vez mais importante proporcionado pelo intensivo apoio da TIC são análises quanto a gestão tributária. Nesse aspecto, permite análise sobre várias decisões relevantes para a gestão empresarial, tais como:

Qual o fornecedor que permite a obtenção de maiores créditos tributários?

Qual a opção tributária que permite menores gastos com tributos?

De quais formas lícitas pode-se utilizar de planejamento visando reduzir a carga tributária?

Todos esses aspectos, evidente que existem outros, são permitidos, justamente, pela junção especializada de conhecimentos contábeis, aliados a outros pertinentes a cada situação, com a intensiva utilização da TIC pelas empresas que prestam serviços contábeis. Portanto, são cada vez maiores as contribuições que essas empresas, e a profissão contábil, possam proporcionar para a melhoria da gestão empresarial de seus clientes e, por consequência, de toda a sociedade, em seus mais diversos aspectos.

Autores:

Valter da Silva Faia – Bacharel em Ciências Contábeis, Mestre e doutorando em Administração e Professor na Universidade Estadual de Maringá.

Nilton Facci – Bacharel em Ciências Contábeis, Mestre em Contabilidade e Doutor em Administração Pública e Governo.

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Análise prática dos regimes de tributação

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Variação de Taxas de Câmbio nos Balanços

De acordo com o regime de competência, as empresas que tiverem crédito a receber e/ou obrigações a pagar em moeda estrangeira deverão, por ocasião do levantamento de balanços, proceder à atualização da expressão monetária, em reais, desses valores com base na taxa cambial vigente na data do levantamento do balanço.

Observe-se que é recomendável, sob o prisma gerencial, que tal atualização também seja procedida mensalmente, de forma a constar nos balancetes mensais.

O registro contábil da atualização monetária deve ser feito a débito ou a crédito da conta atualizada, tendo como contrapartida contas de resultado, de variações monetárias ativas (receita) ou de variações monetárias passivas (despesa).

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Fechamento e Elaboração de Balanço na Prática tópicos Atualizados e Exemplificados! Abrange detalhes de encerramento de balanço, ativos, passivos, demonstração de resultado, com exemplos de lançamentos, contém detalhes de tributação - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples! Clique aqui para mais informações. Fechamento de Balanço 

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Guia para Encerramento do Exercício

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Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb

Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08. Orientação é de que não sejam enviados os eventos S-1299 da competência agosto/2018 até que a DCTFWeb esteja operacional.

Se a folha de agosto/2018 for fechada antes que a DCTFWeb entre em operação deverá ser reaberta e encerrada novamente. Medida não altera os prazos de envio dos eventos e só impacta o fechamento antecipado da folha.

O início da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos marcará o recebimento dos eventos de fechamento de folha no eSocial (S-1299) para a competência agosto/2018.

A previsão é de que entre em operação no próximo dia 27 de agosto. A DCTFWeb é o sistema integrado ao eSocial responsável pela geração das guias de pagamento das contribuições previdenciárias.

Para que haja a integração com a DCTFWeb, as empresas deverão aguardar até o dia 27/08 para enviar o evento de encerramento da folha da competência agosto/2018.

A medida não altera qualquer prazo de envio de eventos do eSocial, uma vez que apenas os encerramentos antecipados da competência agosto/2018 seriam impactados.

O prazo permanece até o dia 7 do mês seguinte, ou seja, 07/09/2018. Caso o empregador envie o S-1299 antes da DCTFWeb entrar em operação, ou seja, antes de 27/08, não haverá a integração com aquele sistema e, nesse caso, deverá reabrir e encerrar a folha novamente após a entrada da DCTFWeb.

O recebimento do evento S-1299 para outras competências não é atingido pela restrição.

Empregadores domésticos também não terão qualquer restrição e poderão encerrar a folha de agosto/2018 normalmente.

Fonte: Portal eSocial – 08.08.2018.

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Manual Versão 2.4.02 – A partir de Julho/2018

Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

O crédito bancário será realizado no dia 15 de agosto de 2018

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2018.

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: site RFB – 07.08.2018 (adaptado)

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Deduções na Declaração Anual

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

Declaração de Ajuste Anual

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MEI pode aderir a débito automático para os parcelamentos

Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.

A opção pelo débito automático pode ser feita no próprio serviço de parcelamento, por meio do portal do Simples Nacional ou por meio do e-CAC, e estará junto com as demais funcionalidades já existentes.

Essa funcionalidade apresentará quatro opções disponíveis:

– Incluir débito automático;

– Alterar débito automático;

– Desativar débito automático;

– Consultar débito automático.

Alertamos que a opção de débito automático ainda não está disponível para o parcelamento do PERT MEI.

Para mais informações, sugerimos a leitura do Manual do Parcelamento MEI.

Fonte: Portal Simples Nacional – 06.08.2018

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Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações. MicroEmpreendedor Individual – MEI 

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Manual do MEI

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Aprovado o Programa da DITR/2018

Foi aprovado, através de ato específico da Receita Federal, o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018 (ITR2018), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

A partir de 13 de agosto de 2018, o programa ITR2018, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

A apresentação das declarações geradas pelo programa ITR2018 pode ser feita no próprio programa ou utilizado o programa de transmissão Receitanet.

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Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias 

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Mapeamento das Declarações ao Fisco

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Apenas 5,6% das MPEs já se Adequaram ao eSocial

Pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon apontou índice baixo de adesão.

Prazo final para implantação vai até novembro deste ano.

Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon.

O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena de multa pelo não cumprimento ou até mesmo dificuldade na emissão da folha de pagamento. Por isso, os empresários devem buscar a regularização o mais rápido possível.

A primeira fase do eSocial entrou em vigor em janeiro para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano.

As demais deveriam ingressar em julho, na segunda fase do programa.

“Cerca de 80% das empresas que vão entrar nesta etapa têm faturamento anual menor a R$4,8 milhões. Se as grandes tiveram dificuldades, para as pequenas, que têm menos estrutura, o problema seria ainda maior”, avalia o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sergio Approbato Machado Júnior.

Como essa legislação obriga os empresários a realizar práticas que nunca foram obrigatórias, um dos principais desafios está na qualificação cadastral dos funcionários.

O resultado da pesquisa demonstra que apenas metade (50,6%) das MPEs já finalizaram o procedimento para verificar a existência de divergências entre o cadastro interno de seus funcionários e excluir os bancos de dados do governo.

“As empresas precisam correr, pois não é um procedimento simples. Geralmente, leva mais de um mês para que todo o trabalho cadastral seja concluído”, ressalta o presidente do Sescon Campinas Edison Ferreira Rodrigues.

Para Machado Junior é preciso que se faça do eSocial um projeto de governo, com capacitação, treinamento, além de ampla e irrestrita divulgação de informações em meios de comunicação de massa.

“Recentemente falei sobre isso na Casa Civil e estamos aguardando o atendimento dessa solicitação o mais rápido possível, pois a nossa preocupação é que, por falta de conhecimento, sem uma divulgação adequada por parte do governo, as empresas não abracem essa causa”.

Fonte: site FENACON – 02.08.2018

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